Ministério Público apura contratos temporários e falta de concurso em Tanque Novo

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a composição do quadro de pessoal da administração municipal de Tanque Novo.

De acordo com documento publicado na sexta-feira (06) e obtido pelo site Achei Sudoeste, o procedimento, assinado pela promotora Michely Queiroz de Oliveira, tem como base as normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MPBA que disciplinam a atuação de tutela coletiva do órgão ministerial.

O foco central da fiscalização é verificar a regularidade das contratações temporárias realizadas pela prefeitura local, além de cobrar o cumprimento da exigência constitucional de realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos.

Segundo o documento, o órgão ministerial busca assegurar a adoção de medidas administrativas cabíveis para readequar o quadro funcional do município caso sejam constatadas irregularidades na ocupação de postos públicos sem o devido processo seletivo ou em desacordo com as hipóteses de excepcional interesse público.