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STJ aceita denúncia, e ex-ministro Mário Negromonte vira réu por corrupção e é afastado do TCM

22 Fev 2018 - 09:30h

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou na quarta-feira (21), por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte. Com isso, ele se tornou réu por corrupção passiva. Além disso, Negromonte foi afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia. Procurado pelo G1, o advogado de Negromonte, Carlos Fauze, disse que, como o acórdão da decisão ainda não foi publicado, ele não teve acesso à íntegra da decisão para se pronunciar. Fauze afirmou, também, que na avaliação dele Negromonte não pode ser afastado até a publicação. Em outubro do ano passado, a PGR denunciou Negromonte sob a argumentação de que ele acertou o pagamento de propina, no valor de R$ 25 milhões, para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos. A denúncia foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e teve como base a delação premiada do doleiro Alberto Youssef. Por ser conselheiro de Tribunal de Contas da Bahia, Negromonte tem direito a foro privilegiado no STJ. O relator do caso é o ministro Luís Felipe Salomão.