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TJ-BA mantém interdição de cadeia pública de Jacaraci por insalubridade

11 Abr 2018 - 12:00h

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, manteve uma liminar que determina a desativação da cadeia pública de Jacaraci, município localizado a 124 km de Brumado,  e a transferência dos presos em razão das condições precárias. A liminar foi deferida a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu da decisão sob o argumento de grave lesão à economia pública. A liminar impõe uma multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da decisão. O presidente do TJ afirma que a liminar questionada não causa lesão aos cofres públicos. Na ação, o MP pede a transferência dos presos para outras unidades e a reforma da cadeia pública por péssimas condições de salubridade e segurança. De acordo com o Bahia Notícias, a PGE, no pedido de suspensão, argumentou que a liminar viola o princípio da separação de poderes; disse ainda que já há um amplo projeto de construção e reforma de presídios, através de licitação, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária.