Achei Sudoeste
Achei Sudoeste
11/Abr/2018 - 12h00

TJ-BA mantém interdição de cadeia pública de Jacaraci por insalubridade

TJ-BA mantém interdição de cadeia pública de Jacaraci por insalubridade

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, manteve uma liminar que determina a desativação da cadeia pública de Jacaraci, município localizado a 124 km de Brumado,  e a transferência dos presos em razão das condições precárias. A liminar foi deferida a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu da decisão sob o argumento de grave lesão à economia pública. A liminar impõe uma multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da decisão. O presidente do TJ afirma que a liminar questionada não causa lesão aos cofres públicos. Na ação, o MP pede a transferência dos presos para outras unidades e a reforma da cadeia pública por péssimas condições de salubridade e segurança. De acordo com o Bahia Notícias, a PGE, no pedido de suspensão, argumentou que a liminar viola o princípio da separação de poderes; disse ainda que já há um amplo projeto de construção e reforma de presídios, através de licitação, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária.

Comentários

Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Achei Sudoeste. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.



Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.



Deixe seu comentário

Mais notícias

TCM pune nepotismo em Esplanada
TCM pune nepotismo em Esplanada
13/Dez/2024 - 12h30
Arquivo