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Jair Bolsonaro é o 2º presidente com mais decretos em 6 meses

30 Jun 2019 - 04:10h

Desde que assumiu a Presidência, em 1º de janeiro deste ano, o novo governo editou uma média de 1,3 decreto por dia: foram 237 determinações em seis meses de gestão, contando atos assinados por Jair Bolsonaro (PSL) e pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), que assumiu a Presidência em diversos momentos em razão de viagens do presidente. Jair Bolsonaro é o segundo presidente que mais editou decretos desde a promulgação da Constituição, em 1988. Ele fica atrás apenas de Fernando Collor, que assinou 351 determinações em seis meses. Depois deles, Lula foi o terceiro que mais assinou atos: em seu primeiro mandato, em 2003, o petista editou 208 decretos. De acordo com o G1, os decretos presidenciais são atos administrativos do presidente da República que têm como função regulamentar leis que necessitam de regras mais claras e efetivas. Além disso, também podem ser editados para mexer em pontos da organização da administração pública, desde que não impliquem em aumento de despesa, nem na criação ou extinção de órgãos públicos. Apesar de entrarem em vigor no momento da publicação, os decretos se diferem das medidas provisórias, que precisam de aprovação do Congresso para se transformarem definitivamente em lei.