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Anvisa mantém a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil Foto: Ministério da Saúde

Em reunião nesta sexta-feira (19), a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) formou maioria para manter proibidos os cigarros eletrônicos no Brasil. A norma aprovada substitui a resolução estipulada em 2009, endurecendo as regras atuais. A resolução aprovada pelo colegiado é mais dura que a norma vigente, pois, além de proibir a venda, propaganda e importação dos aparelhos, coíbe produção, armazenamento, distribuição e transporte dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), vapes, pods, entre outros, no país. A nova regra estabelece normas mais bem definidas sobre os aparelhos e estipula que os DEF’s são todo “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”.

Presidente da Petrobras descarta aumento a curto prazo dos combustíveis Foto: Agência Petrobras

Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, descartou aumento de combustíveis no Brasil a curto prazo. As informações são do jornal o Globo. Ele participou de evento “O Fortalecimento da Indústria Naval Nacional e o Setor Energético Offshore”, que aconteceu no Centro do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (18). “Estamos avaliando as condições todas de mercado. Não há razão nenhuma para aumento agora. Não está sendo avaliado (aumento para as próximas semanas). Estamos monitorando o cenário internacional. Por enquanto não há nada que faça mover. E o preço do petróleo indica isso”. Nesta quinta-feira, o preço do petróleo tipo Brent, usado como referência internacional, está em queda de 0,22%, a US$ 87,10. No último dia 12, chegou a ultrapassar os US$ 90. Segundos dados da Abicom, que reúne os importadores, o preço da gasolina cobrado pela estatal está 20% menor em relação ao cenário internacional. No caso do diesel, a diferença hoje é de 10%. O último movimento de preços feito pela Petrobras ocorreu em outubro do ano passado, quando a estatal reduziu o valor da gasolina nas refinarias, quando passou de R$ 2,93 para R$ 2,81. No caso do diesel, a queda foi em dezembro (caindo de R$ 3,78 para R$ 3,48).

Menino morre após ser agredido pelas costas por 2 colegas de escola Foto: Reprodução/G1

Um menino de 13 anos morreu uma semana depois de dois colegas pularem sobre as costas dele dentro de uma escola estadual em Praia Grande, no litoral de São Paulo. O pai de Carlos Teixeira afirmou que o filho era saudável e acredita que a morte aconteceu em decorrência da agressão sofrida. Segundo apurado pelo G1, o caso foi registrado na Polícia Civil e a causa da morte ainda está sendo investigada. “A gente leva a criança para escola achando que a criança vai estudar, que vai estar segura e, ao final, olha o que acontece”, lamentou o pai de Carlos, Julisses Fleming, de 42 anos, que trabalha como porteiro e manobrista. Os dois meninos que teriam pulado sobre Carlos estudavam com ele no 6º ano do Ensino Fundamental da Escola Estadual Professor Júlio Pardo Couto, conforme apurado pela equipe de reportagem. A agressão aconteceu no último dia 9 de abril e, segundo o pai, no mesmo dia o adolescente reclamou de dores nas costas e falta de ar. Julisses disse que levou o filho à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Praia Grande ao menos três vezes na semana, onde o filho era medicado e, em seguida, liberado. Os sintomas do adolescente se intensificaram na segunda-feira (15) e o pai decidiu levá-lo à UPA Central de Santos (SP), onde ele precisou ser internado e entubado. Na terça-feira (16), ele foi transferido para Santa Casa de Santos e morreu após três paradas cardiorrespiratórias.

Governo veta uso de cartão de crédito e dinheiro vivo em apostas esportivas Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Ministério da Fazenda definiu nesta quinta-feira (18) que o pagamento de apostas esportivas não pode ser realizado usando dinheiro em espécie, cartão de crédito, boleto ou criptoativos. Segundo o governo, também está proibido o uso de qualquer outra “forma alternativa de depósito que possa dificultar a identificação da origem dos recursos”. A informação consta em uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, publicada nesta quinta no Diário Oficial da União. O texto regula as transações financeiras realizadas pelos agentes operadores de apostas (apostadores e empresas). “Também não serão aceitos cartões de crédito ou quaisquer outros instrumentos pós-pagos, como medida prudencial de desestímulo ao endividamento das famílias brasileiras”, acrescentou o Ministério da Fazenda. Segundo o governo, a norma determina que o apostador poderá registrar seus palpites usando: PIX; TED (transferência bancária); cartões de débito; ou cartões pré-pagos. Qualquer que seja o meio, a portaria define que os recursos devem ser provenientes da mesma conta cadastrada na Bet.

Mulher leva idoso morto ao banco e tenta sacar empréstimo de R$ 17 mil Foto: Reprodução/CNN

Uma mulher, identificada como Érika de Souza Vieira, foi detida na terça-feira (16) pela Polícia Civil do Rio de Janeiro depois de levar um parente que estava morto para fazer o saque de R$ 17 mil relacionado a um empréstimo bancário. As informações são da CNN. Os vídeos viralizaram nas redes sociais e mostram a mulher carregando o suposto tio em uma cadeira de rodas, tentando fazer ele assinar um documento para concretizar o saque. Nas imagens, é possível notar que os funcionários da agência bancária, ao desconfiarem do estado de saúde do homem, passaram a filmar a cena. No vídeo, a mulher simula uma conversa com o tio e tenta, sem sucesso, fazer o parente segurar a caneta. “Se o senhor não assinar, não tem como, eu não posso assinar pelo senhor”. Em seguida ela diz: “O senhor segura a cadeira forte para caramba aí. Ele não segurou a porta ali agora?”. A mulher questiona às funcionárias, que afirmam não ter visto a situação. As atendentes rebatem a mulher sobre o estado de saúde do homem, “ele não está bem, não. A corzinha não tá ficando”. A mulher diz ao homem: “Ele não diz nada, ele é assim mesmo (…) Tio, você quer ir para o UPA de novo?”. Segundo o delegado responsável pelo caso, Fábio Luiz da Silva Souza, foi constatado que quando chegou na agência bancária para fazer o empréstimo, o homem já estava morto há algum tempo. “Lá ela tentou simular que ele fizesse um empréstimo que já tinha sido realizado. Porém, as pessoas do banco acharam que ele estivesse doente, passando mal. O médico do SAMU, ao chegar ao local constatou que ele estava em óbito e aparentemente há algumas horas. Ou seja, já entrou morto no banco”. De acordo o delegado, a mulher está sendo ouvida na delegacia de Bangu, região da agência bancária, e deve receber voz de prisão em flagrante assim que o depoimento for encerrado. O corpo do idoso será examinado no Instituto Médico Legal (IML), a fim de apurar as circunstâncias da morte.

Brasil perdeu R$ 453,5 bilhões com pirataria, contrabando e 'gatos' em 2022 Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Levantamento de entidades do setor da indústria mostra que o Brasil registrou em 2022 um prejuízo total de R$ 453,5 bilhões com o mercado ilegal. As informações são do G1. O estudo, chamado “Brasil Ilegal em Números”, foi produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelas federações estaduais das indústrias de São Paulo (Fiesp) e do Rio de Janeiro (Firjan). O levantamento será apresentado nesta quinta-feira (18) em Brasília ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, durante seminário na CNI. O montante de R$ 453,5 bilhões, conforme o estudo, abrange os prejuízos com: contrabando; pirataria; roubo; fraude fiscal; sonegação de impostos; furto de serviços públicos. Segundo o levantamento, dados do Índice Global de Crime Organizado mostram o Brasil na posição de número 171 em um ranking que avalia o mercado de produtos falsificadas em 193 países. Isto quer dizer, ainda conforme o estudo, que a situação do Brasil é “especialmente alarmante”.

Senado aprova tornar crime porte de droga em qualquer quantidade Foto: Divulgação/Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. A proposta vai para a Câmara dos Deputados. As informações são do G1. A PEC recebeu 53 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno e 52 votos favoráveis e 9 contrários no segundo turno. O único partido a orientar voto contrário foi o PT – o MDB liberou os senadores da bancada para votar como preferissem e os demais partidos orientaram voto favorável à proposta. A PEC é uma reação de parlamentares ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal. Além de criminalizar o porte e a posse, a proposta prevê inserir na Constituição que deverá haver distinção entre traficante e usuário, com penas alternativas à prisão para quem consome a substância ilícita. Na prática, para especialistas, a proposta não traz inovações e repete o conteúdo já existente na Lei de Drogas, em vigor desde 2006. A discussão no STF, que foi paralisada em março e ainda não tem data para retornar, envolve justamente a Lei de Drogas e já tem 5 votos favoráveis à descriminalização. Há divergências entre os ministros a respeito de critérios objetivos para classificar a droga como de uso pessoal e a aplicação de consequências jurídicas para a prática. Atualmente, a Lei de Drogas estabelece que é crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal, mas não pune a prática com prisão. São estabelecidas penas alternativas, como advertência, prestação de serviços comunitários e comparecimento a cursos educativos. A lei não define qual a quantidade de substância que separa o traficante do usuário, deixando a definição a cargo de uma avaliação que, na prática, é subjetiva da Justiça. A PEC, por sua vez, repete o mesmo teor, sem definir critérios objetivos para diferenciar o consumo e o tráfico. Em lado oposto, o julgamento do Supremo se propõe a definir uma quantidade máxima para enquadrar o uso pessoal.

Influenciadores com milhões de seguidores são investigados por falsas rifas na web Foto: Reprodução/TV Globo

A Polícia Civil do RJ iniciou nesta quarta-feira (17) a Operação Sorte Grande, contra falsas rifas na internet, em um esquema que movimentou pelo menos R$ 15 milhões. As informações são do G1. Segundo as investigações da Delegacia do Consumidor (Decon), influenciadores com milhões de seguidores nas redes sociais divulgavam sorteios de bens que nunca eram entregues. Agentes saíram para cumprir 7 mandados de busca e apreensão contra 5 alvos. O grupo é investigado por estelionato, crime contra a economia popular e associação criminosa. Os investigados são: Luiz Guilherme de Souza, o Gui Polêmico: 15 milhões de seguidores, Samuel Bastos de Almeida, o Almeida do Grau: 450 mil seguidores e Nathanael Cauã Almeida de Souza, o Chefin: 13,5 milhões de seguidores De acordo com o inquérito, os influenciadores promoviam rifas com prêmios em dinheiro, lotes de telefones celular, veículos de luxo e até mesmo apartamentos. Para dar credibilidade ao negócio, os golpistas simulavam a entrega dos bens mais valiosos para comparsas e publicavam os vídeos em seus perfis. Já prêmios mais simples, segundo o delegado Luiz Henrique Marques, eram de fato dados aos ganhadores, a fim de estimular os jogos.

Capotamento de ônibus em rodovia de Minas Gerais deixa 7 mortos Foto: Reprodução/G1

Um ônibus capotou na madrugada desta quarta-feira (17), por volta das 3h30, na rodovia MGC-120, entre São João Evangelista e São Pedro do Suaçuí, no Vale do Rio Doce. As ifnformações são do G1. Segundo a Polícia Militar Rodoviária, sete pessoas morreram. Segundo o Corpo de Bombeiros, 15 passageiros ficaram feridos e foram levados para o hospital de São João Evangelista. Ainda segundo os bombeiros, entre os socorridos, cinco foram retirados das ferragens. O ônibus faz a linha entre Belo Horizonte e Minas Novas e levava 24 passageiros. O trajeto é feito três vezes por semana: segunda, quarta e sexta.

Brasil já perdeu 34 milhões dos 82,6 milhões de hectares da Caatinga Foto: Gabriel Carvalho/Setur-BA

O Brasil já perdeu 34 milhões de hectares dos 82,6 milhões de hectares da Caatinga, alertou o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, durante a participação em um seminário técnico-científico sobre o bioma. No encontro, que teve a participação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ele apresentou os desafios para que a meta de desmatamento zero se estenda à vegetação nativa predominante no Nordeste brasileiro. Agostinho destacou as características que apontam a necessidade de uma política pública específica para o bioma, como o alto grau de espécies exclusivas que já passaram por transformações pela atividade humana. “A caatinga tem 60% de área de vegetação nativa ocupada, das quais uma boa parte já passou por processo de antropização seguidos, como corte raso, queimas reiteradas, extração seletiva de vegetação e animais, introdução de espécies exóticas”, afirma. Em decorrência dessa ocupação, já são sentidos efeitos como a desertificação de mais de 10% do bioma, o que na visão de Agostinho deve ser enfrentado com a criação de unidades de conservação, recuperação da vegetação nativa e criação de dados de conservação para proteção integral e uso sustentável. A melhoria dos licenciamentos ambientais e a demarcação dos territórios das populações tradicionais foram outras necessidades elencadas pelo presidente do Ibama. “Temos muita população tradicional e que normalmente não é reconhecida, como o sertanejo, e isso é um desafio, porque, de repente, chega um empreendimento e essas pessoas são expulsas de suas áreas rapidamente”, ressaltou. A transição energética também necessita de um olhar atento para a Caatinga, na visão de Agostinho, que lembrou que embora o crescimento das energias eólica e fotovoltaica sejam um desejadas pela região, isso não pode custar o desmatamento da vegetação nativa “Não faz sentido colocar energia eólica e solar desmatando extensas áreas de caatinga, só porque o preço da terra é mais barato”. Na análise da instituição, para enfrentar o desmatamento, os efeitos das mudanças climáticas, a extinção de espécies e as queimadas na Caatinga é necessário ir além das políticas de combate e controle. “No ano passado nós retomamos a fiscalização da Caatinga, retomamos as nossas ações com força, com estratégia, ampliamos os autos de infração em 69%, ampliamos as multas em quase 600% só no bioma, ampliamos os embargos, que é, talvez a estratégia mais importante no combate ao desmatamento, ampliamos a apreensão, mas o que a gente percebe é que a gente precisa de estratégias robustas para fazer o enfrentamento”, reforça. A ministra Marina Silva concordou com Agostinho e lembrou que esse olhar diferenciado sobre cada bioma brasileiro é uma das prioridades nas políticas públicas que vem sendo desenhadas pelo governo federal. Ela lembrou que o Plano de Transformação Ecológica apresentado pelo Ministério da Fazenda no ano passado, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), é um exemplo disso, quando pensa instrumentos econômicos e sociais para cada bioma. “Combater o descaatingamento, o desmatamento é um compromisso político, é um compromisso ético e é um compromisso social, estético, porque esse mundo do diverso é maravilhoso”, afirmou. As informações são da Agência Brasil.

Salário-maternidade pode ser pedido gratuitamente e sem intermediários Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um alerta nesta segunda-feira (15) informando que não é preciso contar com intermediários para conseguir o salário-maternidade. A publicação aconteceu após diversos famosos fazerem propaganda de uma empresa que oferece assessoria para mulheres receberem o auxílio. Nas redes sociais, os influencers costumam chamar a atenção para a publicidade com frases como “Atenção, mamães e gravidinhas”. O INSS destaca que o benefício pode ser solicitado pela própria trabalhadora. E que isso é feito à distância, não é preciso comparecer a uma agência. Além disso, todo o processo é gratuito e não existe cobrança de multas ou valores adiantados para que o salário-maternidade seja liberado. O pedido deve ser feito por meio do aplicativo ou do site Meu INSS, além da Central de Atendimento 135. Ao acessar o Meu INSS para dar entrada em qualquer benefício, é necessário ter um login e senha na plataforma Gov.br. Por isso, a recomendação é de que somente uma pessoa de confiança tenha esses dados. O INSS alertou para o risco de entregar essas informações para sites desconhecidos.

3 vereadores em São Paulo são presos suspeitos de fraudar licitações Foto: Reprodução/G1

O Ministério Público de São Paulo deflagrou, nesta terça-feira (16), uma nova operação para desarticular um grupo criminoso associado à facção Primeiro Comando da Capital (PCC) suspeito de fraudar licitações em todo o estado. As informações são do G1. Três vereadores de diferentes cidades paulistas e mais 10 pessoas foram presos. A suspeita é a de que os parlamentarem recebiam propina para favorecer as empresas do grupo nos contratos de prestação de serviço de limpeza e vigilância nas câmaras municipais. Segundo o MP, os vereadores ficarão presos por cinco dias pra preservar as investigações, mas o prazo poderá ser ampliado. Os vereadores presos são: Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão; Flavio Batista de Souza (Podemos), de Ferraz de Vasconcelos; Luiz Carlos Alves Dias (MDB), de Santa Isabel. A operação foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, e pela Polícia Militar. 4 armas, 22 celulares, 22 notebooks, R$ 3,5 milhões em cheque, R$ 600 mil em espécie e 8 mil dólares foram apreendidos.

Após ser denunciada, professora ganha mais com conteúdo sensual do que em sala de aula Foto: Reprodução/TV Gazeta

A professora de Biologia do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), Rosana dos Reis Abrantes, 43 anos, denunciada por pais de alunos por fazer fotos e vídeos sensuais nas redes sociais em junho de 2023, disse ao G1, quase um ano após a polêmica, que o ganho mensal com a produção de fotos e vídeos em plataformas de conteúdos adultos é quase o dobro do que recebe por dar aulas. Rosana leciona para alunos do 3º ano do ensino médio e em turmas do ensino superior. Ela é concursada e tem mestrado e doutorado na área de Biologia Animal. “Por mês, eu consigo R$ 20 mil somente no Privacy, que é uma plataforma brasileira. Eu não tenho tempo de me dedicar a novos conteúdos e interagir com as pessoas, então faço apenas dois vídeos por mês, com cerca de sete minutos cada um deles”, disse a professora. Em julho de 2023, a docente foi punida pelo Comitê de Ética da instituição para retirar o conteúdo sensual das plataformas abertas, como o Instagram e o Twitter (hoje chamado de X), e também a não usar o nome “professora” nas páginas. “As imagens anexadas às denúncias 1 e 2 enviadas à essa Comissão sugerem que a denunciada pode ter adotado conduta não coerente com o Código de Ética Profissional do Servidor Público ao publicar fotos, em suas redes sociais “abertas”, cujo conteúdo pode ser entendido como inadequado”, informou trecho da decisão. Na época, Rosana se pronunciou sobre o assunto e disse que a recomendação dada pela comissão era uma forma de punição mais “branda”.

Lula corta R$ 4 bilhões em verbas de bolsas de estudo, educação básica e Farmácia Popular Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) cortou verbas do Ministério da Saúde e de bolsas em universidades e da educação básica, entre outras ações, durante o ano de 2024. A diminuição de recursos ainda atingiu programas como o Criança Feliz e o financiamento das comunidades terapêuticas, estruturas voltadas ao tratamento de pessoas que fazem uso abusivo de álcool e drogas. De acordo com a Folha de São Paulo, o corte total feito em diversos ministérios supera R$ 4 bilhões. A medida foi tomada para adequar o Orçamento às regras do novo arcabouço fiscal. Uma das bandeiras da Saúde sob Lula, o programa Farmácia Popular perdeu cerca de 20% dos recursos para a entrega de medicamentos com desconto. A redução desta ação alcançou R$ 107 milhões dos R$ 140 milhões retirados do ministério. Nesta modalidade, o ministério banca até 90% do valor dos medicamentos para doenças como glaucoma, Parkinson, entre outras, comprados em farmácias credenciadas. Os R$ 4,9 bilhões reservados para a entrega gratuita de medicamentos, porém, foram preservados. Neste segmento do programa são beneficiados, entre outros grupos, os inscritos no Bolsa Família. Em nota, a Saúde destacou que o orçamento geral do Farmácia Popular foi turbinado no governo Lula. Na gestão Bolsonaro (PL), a verba era de cerca de R$ 2,5 bilhões anuais. O governo anterior ainda reservou somente R$ 1 bilhão para o programa na proposta de Orçamento de 2023 —o valor foi foi elevado a R$ 3 bilhões com a PEC da Transição. O corte “não impactará no planejamento do Ministério de imediato”, disse a pasta. "Tendo em vista que, ao longo do exercício financeiro, estes recursos poderão ser reestabelecidos e o planejamento anual ser executado de forma adequada." Já o MEC e a pasta da Ciência e Tecnologia perderam cerca de R$ 280 milhões. As ações ligadas à pesquisa e assistência estudantil em universidades e no ensino básico estão entre as mais impactadas. Dentro deste mesmo corte, a verba do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) caiu R$ 73 milhões. A redução foi de cerca de 3,6% do recurso do órgão de incentivo à pesquisa. Apesar de o percentual ser baixo, as instituições de ensino têm reiterado reclamações sobre falta de verba. Em dezembro, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) disse que as universidades recebem verba “insuficiente”. Para as ações ligadas à educação básica, o corte superou R$ 30 milhões. Cerca de metade desta cifra estava prevista para produção e distribuição de material didático. Em 2023, o MEC teve o caixa reforçado, após perder protagonismo sob Jair Bolsonaro (PL) na indução de políticas públicas. Mas a nova fase veio acompanhada de dificuldades na execução de recursos.

Faustão recebe alta após quase dois meses internado Foto: Reprodução

O apresentador Fausto Silva, o Faustão, recebeu alta nesta sexta-feira (12), após ter ficado cerca de 47 dias internado. As informações são da CNN. Ele estava sob cuidados médicos no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, e foi submetido a um transplante de rim no fim de fevereiro. Faustão passou por um transplante do coração há cerca de oito meses, em agosto do ano passado. Ele chegou a fazer diálises desde o fim de 2023 por estar com as funções renais comprometidas. O comunicador sofreu consequências nos rins devido à insuficiência cardíaca, o que ocasionou a necessidade de novo transplante. No dia 25 de fevereiro deste ano, Faustão Silva deu entrada no hospital Albert Einstein após sua doença renal crônica agravar. Ele passou por um transplante de rim no dia seguinte. Em último boletim médico, o hospital afirma que mesmo após a alta, o apresentador seguirá sob orientações médicas.

62% aprovam governo Tarcísio de Freitas em São Paulo, aponta Quaest Foto: Monica Andrade/GOVSP

Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (11) aponta que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) é aprovado por 62% dos eleitores paulistas, enquanto 29% reprovam sua gestão. A margem de erro é de 2,4 pontos para mais ou para menos. Aprova: 62%; Reprova: 29%; Não sabe/não respondeu: 9%. O levantamento ouviu 1.656 eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 4 e 7 de abril e foi encomendado pela Genial Investimentos.

Após TRE absolver Moro, Barroso pauta processo sobre Lava Jato no CNJ Foto: Divulgação/CNJ

Após o ex-juiz da Operação Lava Jato e senador, Sérgio Moro (União-PR), ser absolvido ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, pautou para a próxima terça-feira, 16, uma investigação sobre a atuação da Lava Jato em Curitiba. A votação poderá resultar na abertura de procedimentos disciplinares contra os magistrados e servidores, o que inclui Moro e o então procurador Deltan Dallagnol. A inspeção foi coordenada pelo corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em setembro, o CNJ publicou relatório parcial que aponta uma "gestão caótica" no controle das multas negociadas com delatores e empresas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, berço da operação. Salomão liberou a correição para a pauta na semana passada. A corregedoria afirma que magistrados e membros da força-tarefa teriam agido em “conluio” para destinar as multas dos acordos de delação e leniência para interesses da própria força-tarefa. "Verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa", diz um trecho do relatório da inspeção. Absolvição - O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria nesta terça-feira, 9, para rejeitar o pedido de cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico e caixa 2 nas eleições de 2022. O placar final ficou em 5 a 2 para rechaçar as ações movidas pelo PL e o PT contra o ex-juiz da Operação Lava Jato. O caso ainda deve ser levado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em grau de recurso. O julgamento foi concluído com o voto do presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, que também concluiu pela improcedência das ações, fechando o placar favorável ao senador. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná estima que, na hipótese de recursos, os autos sejam remetidos à Corte superior em maio. No TSE, a vida de Moro deve ficar mais complicada. Nessa instância, por exemplo, foi cassado o ex-deputado Deltan Dallagnol - ex-chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato e aliado do senador.

Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro é denunciado pela ex por violência doméstica Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A ex-esposa do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), Ana Rachel Targino Queiroz Velloso Ribeiro, o denunciou por agressão e pediu medidas protetivas contra ele. A denúncia foi feita na Justiça no dia 2 de abril, mas veio a público apenas nesta quinta-feira (11). No documento, Ana Rachel apontou que foi vítima de violência física, psicológica, moral e patrimonial. E que esses teriam sido os motivos da separação do casal. De acordo com o processo, eles ficaram casados por mais de 20 anos, de 1999 a janeiro deste ano. Ela alega ainda que, mesmo após o rompimento da união, continua sendo vítima de violência psicológica e patrimonial. Por isso, pediu uma série de medidas cautelares que devem assegurar a segurança dela. O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do parlamentar, mas não recebeu retorno até a última atualização desta notícia. Um trecho do pedido, que descreve parte das agressões, diz que Ana Raquel foi trancada no quarto por Aguinaldo diversas vezes. Nessas ocasiões, teria sido ameaçada para não se divorciar ou fugir de casa. Como exemplo de violência patrimonial, o processo indica que Ana Rachel viajou para os Estados Unidos para se afastar das agressões, mas teve acesso bloqueado aos recursos da família. Sem condições de se manter, precisou voltar para João Pessoa. A denúncia também aponta supostos estelionato e fraude a partilha de bens em algumas movimentações de negócios do casal. Ana Rachel pediu 18 medidas cautelares.  O Ministério Público se pronunciou sobre o pedido da defesa de Ana Rachel. O promotor de Justiça Rogério Rodrigues Lucas de Oliveira deu um prazo de cinco dias para que o deputado se pronuncie. Conforme as informações do processo, Aguinaldo foi intimado, por telefone, a se defender no último dia 8 de abril.

Lula veta projeto e mantém saidinhas de presos para visita a familiares Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos, que tinha sido aprovado pelo Congresso. Com isso, ele manteve as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante pronunciamento no Palácio do Planalto. Ele estava acompanhado do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. O texto deverá ser publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). O Congresso Nacional pode derrubar o veto presidencial, podendo reestabelecer as restrições. De acordo com a Folha de São Paulo, o termo data comemorativa não está incluído no texto da lei, mas contempla, por exemplo, visitas às famílias em feriados como o Natal ou os dias das Mães e dos Pais, com o intuito de ressocializar o preso. Cada estado estipula seu próprio calendário. Ainda de acordo com a Folha, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios, taxa considerada baixa por especialistas. O benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.

Senado instala CPI das Apostas Esportivas Foto: Marcos Oliveira/Agência Brasil

O Senado instalou nesta quarta-feira (10) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, que deve investigar as denúncias de manipulação de resultados do futebol brasileiro. O ex-jogador e atual presidente do América (RJ), o senador Romário (PL-RJ), foi eleito o relator da CPI. Já a presidência ficou com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que fez a carreira como jornalista esportivo. “As pessoas aqui querem, definitivamente, colocar tudo a limpo, querem abrir as caixas pretas dessas casas de apostas que existem no nosso país. Entender e conhecer melhor que tipo de manipulação vem acontecendo e quais são os autores e atores dessas manipulações”, comentou o senador Romário. A CPI tem até 180 dias para votar um relatório com o resultado das investigações. O presidente Jorge Kajuru fixou as reuniões nas segundas e quartas-feiras e prometeu empenho em revelar casos de manipulação de jogos. A próxima reunião da Comissão foi marcada para próxima quarta-feira (17), quando o colegiado deve votar o plano de trabalho da investigação. O senador Kajuru avaliou que o primeiro a comparecer à Comissão pode ser o presidente do Botafogo, John Textor, que tem feito acusações de manipulações de jogos, segundo o presidente da CPI. “Todo o Brasil espera, de repente, ele aqui nesse CPI porque estou confiando nele. Acho que ele realmente tem bala na agulha. O senador Romário acabou de falar aqui que também acredita nele. Ele será nosso primeiro convidado. Romário e eu tivemos essa ideia. [Senador] Girão concordou, [senador] Portinho concordou, [senador] Petecão concordou, [senador] Bittar concordou. O Brasil quer saber as provas que ele tem, as gravações que ele tem. Seria realmente um início bombástico dessa CPI”, afirmou. A Comissão que irá investigar as apostas esportivas do futebol brasileiro foi criada com o argumento de que esses jogos de azar, por movimentarem muito dinheiro, podem aliciar jogadores e dirigentes, colocando em risco a integridade dos jogos no Brasil.  Um dos pontos de partida da investigação é o relatório da empresa de tecnologia esportiva SportRadar, que listou 109 partidas do futebol brasileiro com suspeitas de manipulação em 2023. “Precisamos ter acesso para saber quais foram essas 109 partidas que aquela empresa americana apurou”, destacou Kajuru, que defendeu ainda o banimento do esporte, para sempre, daqueles que a CPI conseguir provar que estiveram envolvidos em alguma manipulação. A vice-presidência da CPI ficou com o senador Eduardo Girão (Novo-CE), ex-presidente do clube de futebol Fortaleza. “Com o advento das apostas esportivas, ficou muito claro o risco, a grande ameaça que está sofrendo o esporte brasileiro, especialmente falando aqui do futebol”, comentou Girão.

Câmara dos Deputados mantém a prisão de Chiquinho Brazão, suspeito no caso Marielle Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018. Ao todo, foram: 277 votos “sim”, 129 votos “não” e 28 abstenções. Eram necessários, no mínimo, 257 votos (maioria absoluta dos deputados) para seguir a recomendação do parecer, aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou manter preso o parlamentar. Chiquinho foi preso preventivamente no último dia 24 de março. O irmão dele, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), também foi detido. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e referendada pela 1ª Turma da Corte. A Constituição prevê, no entanto, que prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores). A decisão tomada pelo plenário nesta quarta frustrou um movimento, que ganhou força nos últimos dias, de rejeitar a prisão do parlamentar.

Psicóloga é deixada morta pelo próprio filho na porta dos pais dela Foto: Reprodução/Topmídia News

Amigos de Simone Nascimento vivem misto de tristeza e angústia pela morte da psicóloga, encontrada morta na porta da casa dos pais, em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul. As informações são do Topmídia News. A polícia civil de Três Lagoas e de Andradina, em São Paulo, investigam a morte da psicóloga ocorrida neste domingo (7). Segundo o filho, que a levou até a casa da avó materna em Andradina, ela teria pulado do carro e morrido em consequência dos ferimentos da queda. A avó tentou ainda reanimar a filha ao ver o corpo de Simone sem vida no carro. Neste momento, o neto tentou fugir do local, mas foi impedido pelo avô, que chamou a polícia. Ele foi detido pela polícia e está preso preventivamente na delegacia do município paulista. Segundo informações obtidas pelo site Fatos MS, com os familiares da vítima, o rapaz já teria apresentado três versões da morte da mãe, pois ele estaria com ela no momento da queda. O fato pode ter ocorrido às 16 horas, mas ele só chegou com o corpo às 20 horas na casa da avó. Ele não pediu ajuda ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou Corpo de Bombeiros, nem mesmo levado a mãe para tentar atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Três Lagoas ou mesmo em um dos hospitais do município. A morte da psicóloga repercutiu nas redes sociais dos dois municípios. Ela trabalhava no hospital Cassems, em Três Lagoas, e a família é de Andradina. Simone completaria 47 anos no próximo dia 11 de abril.

Câmara aprova projeto que recria a cobrança do seguro obrigatório DPVAT Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a recriação do seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT. De acordo com o G1, foi incluído no projeto um artigo estranho ao tema, chamado de “jabuti” no jargão legislativo. Esse trecho permite a antecipação da análise de receitas do governo federal do segundo para o primeiro bimestre deste ano. Na parte relacionada ao DPVAT, um dos pontos é que o seguro passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). O SPVAT funcionará como um seguro obrigatório para indenizações de danos causados por veículos ou por suas cargas. Deve ser pago por todos os donos de veículos. A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A última vez que os donos de veículos pagaram o DPVAT foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal. No início deste ano, entretanto, o governo anunciou que os recursos estavam acabando. Com isso, enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o seguro. Entre as justificativas, o governo afirmou que “decorridos praticamente três anos de funcionamento do seguro obrigatório em regime emergencial e transitório, faz-se necessário estabelecer novas bases legais para assegurar de forma perene e sustentável e adequada para as vítimas de trânsito”.

Senador Sérgio Moro consegue maioria dos votos e escapa de cassação no TRE-PR Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Sérgio Moro (União-PR) conseguiu maioria no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e impediu a cassação do seu mandato durante julgamento na corte nesta terça-feira (9). Até o momento, o placar está 4 a 2 para o senador. Ainda falta o voto do desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente da Corte, que não altera o resultado a favor de Moro. O caso, no entanto, deverá ser decidido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, quatro juízes do TRE-PR votaram contra a cassação. O desembargador Luciano Falavinha, relator do caso, votou a favor de Moro e foi acompanhado por Claudia Cristofani, Guilherme Denz e Anderson Ricardo Fogaça. Contra Moro, votaram José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior, indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos cargos. O PT e PL, autores dos pedidos de cassação de Moro, podem recorrer ao tribunal em Brasília contra a decisão no Paraná que negou a cassação. Até lá, Moro seguirá normalmente no cargo.

Bebê morre após carro em que estava com outras 8 pessoas bater em barranco Foto: Reprodução/RPC

Uma bebê de oito meses morreu após o carro onde ela estava com outras oito pessoas sair da pista na BR-373, em Coronel Vivida, no sudoeste do Paraná e bater em um barranco. As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com o G1, com o impacto da saída de pista, a criança bateu a cabeça no veículo do tipo Fiat Uno. Ela foi levada em estado grave para o Hospital de Pato Branco, na mesma região, mas não resistiu e morreu por volta das 18h de domingo (7). Segundo a polícia, além da bebê, no carro com capacidade para cinco pessoas, estavam também outras quatro crianças de idades não informadas e quatro adultos. As vítimas do acidente foram atendidas pelo Samu e Corpo de Bombeiros. Além da bebê, outras duas vítimas ficaram em estado grave, uma outra criança e uma mulher. O motorista de 28 anos, que possui habilitação, passou por teste de bafômetro que deu negativo. A polícia apura as causas do acidente. O corpo da bebê está sendo velado na Capela Jerusalém no centro de Mangueirinha, também no sudoeste do estado, de onde era a família que estava no carro. O corpo foi enterrado nesta segunda-feira (8).

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