MP-BA, TCE e TCM orientam gastos com contratações artísticas para o São João 2026

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) assinaram, nesta segunda-feira (2), uma Nota Técnica conjunta que estabelece diretrizes para as contratações de artistas nos festejos juninos de 2026.

O documento tem caráter orientativo e busca uniformizar procedimentos como pesquisa de preços, controle de despesas e planejamento por parte das prefeituras baianas, com base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a nota, a pesquisa de preços para os cachês deverá utilizar como referência a média dos valores pagos ao artista entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, no próprio estado, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A medida considera a sazonalidade típica do período junino e busca assegurar comparabilidade entre contratações em condições semelhantes de mercado. Caso não haja registros suficientes em 2025, a orientação é ampliar a pesquisa para os 12 meses anteriores, mediante justificativa técnica, com comprovação de compatibilidade dos preços por parte do contratado.

A análise dos contratos firmados em 2025 indicou que apenas 1% ultrapassou o valor de R$ 700 mil, o que fundamentou a definição da faixa de atenção especial. Contratações acima desse montante na Bahia passam a exigir critérios adicionais de controle, como justificativa detalhada do preço, comprovação da capacidade financeira do município, regularidade da folha de pagamento, inexistência de estado de calamidade pública e declaração de que não haverá suplementação orçamentária para a função cultura, salvo em situações de superávit comprovado.

Durante o evento, foi lançada uma cartilha informativa com as diretrizes, critérios de cálculo e fontes de consulta para pesquisa de preços, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), os portais de transparência e o Painel Junino do Estado da Bahia. Rita Tourinho ressaltou que o material atende a uma demanda apresentada por prefeitos, por meio da União dos Municípios da Bahia (UPB), no sentido de estimular parâmetros objetivos para contenção de gastos, com preservação da autonomia municipal.