Novo Projeto de Lei quer garantir crianças alfabetizadas até o 2º ano em Brumado

O Poder Executivo de Brumado encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 028/2026, que reformula e consolida a Política Municipal de Alfabetização do município. Protocolada na secretaria do Legislativo no dia 28 de agosto, a matéria institui o Programa Alfabetiza Brumado (PAB) como a principal diretriz para assegurar o direito à aprendizagem e à leitura na rede pública.

A proposta, assinada pelo prefeito Fabrício Abrantes, alinha as ações do município ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Bahia Alfabetizada. O objetivo central do texto é garantir que todas as crianças da rede pública estejam plenamente alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de oferecer suporte para a recomposição de aprendizagem até o 5º ano.

Entre os destaques da lei está a institucionalização do Centro Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens. O local atuará de forma complementar e suplementar à escola regular, oferecendo atendimento especializado aos estudantes com dificuldades na escrita, leitura e raciocínio lógico. O projeto cria ainda o Comitê Municipal de Alfabetização e o “Prêmio Práticas Inspiradoras de Alfabetização” para valorizar professores e gestores.

Na justificativa, a gestão municipal argumenta que a atualização atende às diretrizes da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). O projeto passa agora pela análise e deliberação das comissões temáticas da Câmara de Vereadores antes de seguir para a votação em plenário. .