Governo Federal reconhece situação de emergência por estiagem em Dom Basílio

A Defesa Civil Nacional oficializou o reconhecimento da situação de emergência em Dom Basílio em decorrência dos impactos causados pela estiagem na região. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (10), chancelando a gravidade do cenário climático enfrentado pela população local.

Com a publicação, a Prefeitura de Dom Basílio ganha autorização para formular e encaminhar pleitos de recursos financeiros ao Governo Federal. A verba solicitada poderá ser destinada a ações emergenciais de resposta à seca, a exemplo da distribuição de água potável por meio de carros-pipa, fornecimento de cestas básicas e distribuição de kits de higiene pessoal, limpeza e dormitório.

O processo de obtenção dos valores exige que a administração municipal cadastre um plano de trabalho detalhado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O documento deve especificar as metas prioritárias, a estimativa do contingente populacional atingido e a planilha de custos necessários para o suporte logístico das operações de socorro.

A concessão do apoio financeiro não ocorre de forma automática com o decreto de emergência. Cada item do plano de trabalho passará pela avaliação técnica do órgão federal para verificar a coerência das demandas. Somente após a aprovação dessa análise, o Governo Federal emitirá uma nova portaria no DOU detalhando o montante exato a ser repassado ao município.