De acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), apenas 963 municípios prestaram contas dos investimentos feitos em educação em 2014. O número equivale a 17,29% do total de cidades do país. Os mais de 80% municípios que ainda não prestaram contas têm até o dia 30 de abril para fazê-lo. A prestação de contas deve ser feita no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), disponível no site do FNDE. Até agora, nenhum município de Roraima ou Amapá transmitiu os dados. No Maranhão, apenas dez, o que equivale a 4,6% dos municípios. Na outra ponta, em Sergipe, 36% ou 48% dos municípios do estado transmitiram os dados. Os estados também devem enviar a prestação de contas. Nesse caso, o prazo é maior, até o dia 31 de maio. Até o momento, nenhum estado ou o Distrito Federal prestou contas dos investimentos em educação feitos no ano passado. Segundo a legislação, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do que arrecadam em educação. Se o estado ou município não investir esse mínimo em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma. Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar o investimento mínimo fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal, deixando assim de receber recursos de transferências voluntárias da União e ficando impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.