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Ex-prefeito de Tanhaçu é absolvido em ação proposta pelo Ministério Público Federal
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

O ex-prefeito de Tanhaçu, Eduardo Santana (PR), foi absolvido pela justiça federal em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a denúncia, no exercício de 2008, o ex-prefeito deixou de prestar contas, no tempo devido, da aplicação dos recursos recebidos da União, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Santana não teria deixado nos arquivos da prefeitura os documentos necessários para que seu sucessor encaminhasse a prestação das contas pertinentes aos R$ 125.809,20 repassados ao município em sua gestão. O acusado só prestou contas um ano após a data prevista. De acordo com informações obtidas pelo site Brumado Notícias, em sua defesa, o ex-prefeito alegou que a demora para prestação de contas se deu em razão da falta de acesso aos documentos. Diante das alegações, o juiz federal João Batista de Castro Júnior considerou improcedente o pedido formulado na denúncia, absolvendo o acusado. O ex-prefeito já havia sido absolvido em ação civil pública, também promovida pelo Ministério Público Federal. A sentença foi prolatada pela 1º Vara Federal da cidade de Vitória da Conquista.

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