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Prefeito de Caculé participa da Marcha a Brasília e quer mudança na distribuição do bolo tributário
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Mudanças na distribuição de recursos e responsabilidades entre União, Estados e Municípios foram defendidas por prefeitos de todo o Brasil que se reuniram na última terça-feira (10), na abertura da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os gestores municipais, incluindo o prefeito de Caculé, José Roberto Neves (DEM), o Beto Maradona, reclamam do aumento de obrigações repassadas aos municípios sem a devida contrapartida financeira. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade que organiza a Marcha, em cinco programas da área da saúde há defasagem de R$ 2,5 bilhões no reajuste repassado pela União nos últimos três anos. Já na área da Educação, dois programas, entre eles o de Alimentação Escolar, registram defasagem de R$ 1 bilhão, no mesmo período. O desequilíbrio nas contas é comprovado por dados. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembrou que, com a criação do SUS (Sistema Único de Saúde), a União passou a competência de executar as políticas públicas aos Estados e Municípios. 

Prefeito de Caculé participa da Marcha a Brasília e quer mudança na distribuição do bolo tributário
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

A XIX Marcha a Brasília segue até quinta-feira (12) discutindo outros assuntos, como a elevação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o veto a não participação das prefeituras sobre a multa da repatriação de recursos mantidos no exterior, a judicialização da saúde e o aprimoramento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na ocasião, a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, assinou o termo de adesão simplificado à Rede do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Rede Siconv). O objetivo é o compartilhamento de ações para promover a melhoria e transparência da gestão pública. Além de esclarecimentos sobre o Siconv, os gestores também conhecerão a legislação envolvida no processo de transferências voluntárias e serão treinados a utilizar o sistema para aumentar a efetividade das propostas de captação de recursos.

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