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Maetinga: TCM multa ex-prefeito em mais de R$ 36 mil

12 Set 2013 - 17:27h

Em sessão realizada na última quarta-feira (11), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Maetinga, no sudoeste baiano, de responsabilidade do ex-prefeito Brasilino José da Silva Neto (DEM), relativas ao exercício financeiro de 2012. Apesar de terem aprovado as contas, os conselheiros do TCM encontraram várias irregularidades e, por isso, multaram o ex-prefeito em mais de R$ 36 mil. Uma das multas, no valor de R$ 4 mil, se deve a irregularidades em processos licitatórios; e a outra, no valor de R$ 32.400,00, refere-se a não adoção das medidas saneadoras de que trata o art. 23 da LRF e das previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição da República, para recondução da despesa total com pessoal ao limite de 54%, no primeiro e no segundo quadrimestres, de referência ao exercício de 2011. O TCM determinou que a atual administração apresente o plano de devolução às contas de origem no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento. Segundo a relatoria do processo, o município teve uma receita arrecadada de R$ 14.775.361,42 e uma despesa executada de R$ 14.445.869,96, registrando assim um superávit da ordem de R$ 329.491,46. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.