Achei Sudoeste


Iramaia: Prefeito torna nulos atos administrativos que gerem despesa ao município
Foto: Reprodução/Youtube

O prefeito do município de Iramaia, Antônio Carlos Silva Bastos (DEM), o Tunga, publicou o Decreto nº 37, tornando nulos de pleno direito os atos administrativos que gerem despesa. Através do decreto, publicado no Diário Oficial do Município na terça-feira (31), o gestor tornou nulo todo ato que resulte em aumento de despesa e ainda anulou o processo seletivo do Reda que nomeou e deu posse a servidores na gestão anterior. Os contratados do Reda que trabalhariam até 2018 foram dispensados. A decisão teria sido comunicada pessoalmente durante uma reunião com o prefeito. A medida tem como base a Lei de Responsabilidade Fiscal que torna nulo o ato que resulte em aumento da despesa  com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder ou órgão. O prefeito alega que o objetivo é conter gastos nesse momento de crise.

Comentários

Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Achei Sudoeste. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.



Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.