Com a finalidade de inibir e punir crimes os casos de maus-tratos praticados contra animais em toda Bahia, o deputado estadual Marcell Moraes (PV) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o projeto 20.994/2015, que prevê a criação de uma delegacia de proteção aos animais no estado. Para Marcell, o órgão terá competência para o registro, a investigação e os demais procedimentos necessários à defesa dos animais. “Apesar de a legislação brasileira criminalizar esses atos, os agressores dificilmente sofrem punição, por isso a necessidade de criar uma delegacia que possa receber denúncias. O tratamento cruel aos animais não pode continuar. É necessário que haja meios eficazes de combate a essa prática”, disse o parlamentar.