Em reunião realizada na última terça-feira (09), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeitos e presidentes de consórcios intermunicipais do estado voltaram a debater o atual pacto federativo brasileiro, que já foi alvo de protestos na Marcha dos Prefeitos a Brasília. A reunião teve por finalidade formar uma caravana que seguirá até a capital federal no dia 15 de outubro, quando será reivindicada a aprovação da PEC 39/2013, que versa pela ampliação de 2% nos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Durante o encontro, foi levantada a hipótese de fechamento de todas as prefeituras no dia 25 de outubro. Apenas os serviços essenciais seriam mantidos. Entre as reclamações dos gestores estão a política de desonerações do governo federal sobre o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), que tem impacto direto sobre o montante de recursos transferidos para os cofres dos municípios. De acordo com estimativas da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União, entre 2009 e 2012, os municípios baianos acumularam prejuízos de R$ 496 milhões com essa política de desoneração. As reivindicações ainda incluem o volume acumulado de restos a pagar da União; o impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério; o aumento do salário mínimo acima da inflação e do crescimento da receita; a omissão das demais esferas no financiamento da saúde; o subfinanciamento dos programas federais nas áreas de educação, saúde e assistência social; e a defasagem da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os prefeitos reivindicam autonomia financeira e se queixam do subfinanciamento de mais de 400 programas federais executados hoje pelos municípios.