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Prefeito de Boquira é multado em R$ 8 mil em razão de irregularidades nas contas de 2017

10 Nov 2018 - 10:00h

Luciano de Oliveira e Silva (PSB), o Luciano da Farmácia, prefeito de Boquira, município localizado a 237 km de Brumado, foi multado em R$ 8 mil, na última quarta-feira (07), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em razão das irregularidades identificadas durante a análise das contas do exercício financeiro de 2017. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, apesar da aplicação de multa, as contas foram aprovadas com ressalvas pelo plenário da corte. O relatório técnico apontou a contratação de servidores sem a realização de concurso público e irregularidades na execução de despesas e em processos de pagamentos. Também foram identificadas irregularidades no edital do pregão realizado para contratação de serviço de transporte escolar, no valor de R$1.809.963,00, e a ausência de comprovação de publicidade de cinco processos, no montante total de R$2.493.705,00. Em relação a irregularidades relacionadas a processos licitatórios, a relatoria acolheu recomendação do Ministério Público de Contas e determinou a lavratura de termo de ocorrência para quantificar eventual dano ao erário ou superfaturamento existente nos contratos. Cabe recurso da decisão.