O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou na última sexta-feira (27), o prefeito do município de Boquira, Alan Machado França (PSB), no âmbito da 4ª fase da Operação Orveclean deflagrada pela Polícia Federal. De acordo com a PF, o objetivo foi desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Durante a ação Alan chegou a ser preso por porte ilegal de arma de fogo, mas foi liberado após pagamento de fiança. O prefeito afastaddo negou veementemente qualquer prática ilícita, tanto por parte dele quanto de membros de sua equipe. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, nesta segunda-feira (30), a Câmara de Vereadores de Boquira empossou o vice-prefeito Emanuel Ribeiro Brito (PSD), 26 anos, para o comandar os destinos do município. O novo gestor já está na sede da prefeitura municipal despachando e articulando as diretrizes de seu governo, inclusive dialogando com vereadores e lideranças políticas.
Na manhã desta sexta-feira (27), o prefeito de Boquira, Alan Machado França (PSB), foi surpreendido por uma operação da Polícia Federal em sua residência e na sede da Prefeitura Municipal. A ação faz parte do cumprimento de mandados judiciais vinculados a desdobramentos da Operação Overclean, que investiga possíveis irregularidades relacionadas à destinação e aplicação de emendas parlamentares. França foi afastado do cargo pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota pública, o gestor municipal afirmou que recebeu a operação com serenidade e que já está em contato com sua assessoria jurídica para entender os detalhes do caso e, no momento oportuno, prestar todos os esclarecimentos necessários. “Permaneço tranquilo, em minha casa, ao lado da minha família, buscando compreender com responsabilidade os reais fundamentos desta operação”, declarou. França negou veementemente qualquer prática ilícita, tanto por parte dele quanto de membros de sua equipe. O prefeito reforçou seu compromisso com a ética, a transparência e o respeito às instituições, valores que, segundo ele, sempre pautaram sua vida pública. O chefe do Executivo municipal também ressaltou que está à disposição das autoridades e da população de Boquira para colaborar com as investigações. “Reafirmo minha confiança plena na Justiça e na verdade. Estou aberto a contribuir com tudo o que for necessário para o esclarecimento dos fatos”, completou.
Nesta quinta-feira (26), uma mulher foi atacada por vários cães no povoado de Alto do Bonito, zona rural do município de Boquira. Segundo testemunhas, a vítima caminhava tranquilamente pela comunidade quando foi surpreendida pelos animais. Vizinhos que presenciaram o ataque conseguiram socorrer a mulher. Ela teve ferimentos graves, especialmente nos membros inferiores, que ficaram dilacerados em decorrência das mordidas. A vítima foi levada ao Hospital Municipal de Boquira, onde recebeu atendimento médico. Seu estado de saúde é desconhecido. As autoridades locais alertam para a necessidade de os tutores manterem seus cães dentro de suas propriedades, evitando que os animais fiquem soltos nas ruas e ofereçam risco à população. Preocupada, a população pede reforço na fiscalização e medidas preventivas para evitar novos casos de ataques de cães em áreas públicas.
Um dos municípios alvo da 4ª fase da Operação Overclean, Boquira, recebeu mais de R$ 8 milhões em emendas parlamentares individuais no período investigado pela Polícia Federal (PF), de 2021 a 2024. A nova etapa da ação foi deflagrada nesta sexta-feira (27) e mira uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, o núcleo investigado é suspeito de atuar na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga mediante pagamento de vantagem indevida, além de atuar na manipulação de procedimentos licitatórios. O prefeito de Boquira, Alan França (PSB), um dos investigados no processo, foi afastado do seu cargo na manhã desta sexta-feira (27). O Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, apurou que o município recebeu R$ 8.799.615,00 em emendas parlamentares individuais e de bancada. Foram destinados ao todo R$ 2.275.000,00 de emendas especiais, conhecidas como emendas pix. Entre os parlamentares que destinaram recursos ao municípios estão João Carlos Bacelar (PV), que destinou R$ 575.000 apenas em emendas pix, Félix Mendonça Jr (PDT), que destinou R$ 500.000 em emendas pix, e Sérgio Brito (PSD), que enviou R$ 1.685.400 em emendas individuais, sendo R$ 1.200.000 em emendas pix. Considerando todas as emendas destinadas a Paratinga entre 2021 e 2024, o montante chega a R$ 8.799 milhões e a lista inclui parlamentares de diversas legendas da bancada baiana.
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou nesta sexta-feira (27) a quarta fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos de suas funções nas cidades de Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga.
Todos foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O núcleo investigado é suspeito de atuar na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga, no período de 2021 a 2024, mediante pagamento de vantagem indevida, além de atuar na manipulação de procedimentos licitatórios. Os crimes apurados incluem integrar organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro.
Nesta quinta-feira (05), a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada para verificar uma denúncia de maus tratos e posse ilegal de arma de fogo na zona rural de Boquira. No Povoado de Olho D’água, um morador foi flagrado com uma espingarda calibre 32. Com autorização, foi feita uma busca na residência, onde foram encontradas mais duas espingardas de fabricação caseira. O autor afirmou não possuir registro e nem autorização legal para as armas. Foi dada voz de prisão e o autor apresentado na Delegacia Territorial de Boquira, juntamente com o material apreendido.
Na sessão da última quarta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pela regularidade – sem a indicação de quaisquer ressalvas – das contas da Câmara Municipal de Boquira, referente ao ano de 2023, de responsabilidade do vereador Antônio Almeida dos Santos. A gestão registrada de gastos no total de R$2.765.640,00 e, conforme o Termo de Conferência da Caixa e Bancos, o exercício foi encerrado com saldo zerado, permanecendo compatível com o registrado no DCR. As despesas com a folha de pagamento representaram 38,41% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A administração gastou com pessoal de R$ 1.363.694,28, correspondente a 1,91% da receita corrente líquida, não ultrapassando o limite de 6%, definido no art.20 da LRF. A despesa com os subsídios mensais dos agentes políticos foi de R$ 7.596,68 – valor que cumpriu o limite previsto na carta magna. Cabe recurso da decisão.
Teve início nesta terça-feira (13), na cidade de Boquira, um seminário temático sobre agroecologia, emergências climáticas e convivência com o semiárido. O projeto é executado pela Associação Divina Providência, através do ATE Biomas (Associação de Trabalho Ecológico), em três municípios da Bacia do Paramirim: Boquira, Caturama e Macaúbas. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Samuel Matos, coordenador do projeto, detalhou que a ideia é levar para os produtores rurais da cidade técnicas de convivência com o semiárido. “A gente sabe que temos muita dificuldade com o clima e o pessoal poderá aplicar essas técnicas nas suas propriedades”, pontuou. 540 famílias são atendidas pela equipe da ATE Biomas nos três municípios. A proposta, de acordo com Matos, é prestar assistência técnica de extensão rural para essas famílias, inclusive com a realização de um diagnóstico da propriedade e o planejamento de um plano produtivo para a mesma. “Fazemos visitas mensais a essas famílias e atividades coletivas, como cursos, dias de campo, oficinas, palestras e seminários. O nosso objetivo é qualificar o agricultor e melhorar a sua produção”, salientou.
Durante rondas ostensivas nas imediações do acesso ao povoado de Santa Rita, na BA-156, em Boquira, uma guarnição da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) identificou um veículo transportando uma motocicleta de forma inadequada, em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ao abordar o veículo e realizar consulta no sistema, foram identificados possíveis sinais de adulteração na motocicleta XRE 300, incluindo desalinhamento na numeração do motor, ausência da etiqueta frontal de identificação e placa com QR Code ilegível, impossibilitando a verificação. Os três ocupantes do veículo foram identificados e encaminhados, juntamente com os veículos, à Delegacia Territorial de Boquira para as medidas legais cabíveis.
Nesta quarta-feira (19), por volta de 8h40, uma guarnição da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em apoio ao Conselho Tutelar, deslocou-se ao Povoado de Boa Vista, na zona rural da cidade de Boquira, para cumprir um mandado de busca e apreensão. No local, após buscas no imóvel, foram encontrados no quarto do casal uma espingarda, com 8 munições intactas e 2 deflagradas, e 1 celular. Diante do fato, foi dada voz de prisão ao responsável, que foi conduzido à Delegacia Territorial de Boquira para as providências cabíveis.
A Prefeitura de Boquira abriu chamamento público para contratação temporária de pessoal e cadastro reserva, em caráter excepcional, para recrutamento de pessoal por tempo determinado, para prestação de serviços gerais nas secretarias e departamentos do município. O edital foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (28). Segundo o documento, o chamamento público será constituído de etapas distintas para os cargos de merendeira, cozinheira, auxiliar de sala, monitor de educação especial, auxiliar de serviços gerais, zelador, pedreiro, vigilante, eletricista, carpinteiro, auxiliar de mecânico, motorista de categoria D e E, motorista de categoria B, monitor de transporte e auxiliar administrativo, totalizando 781 vagas temporárias. Todos os candidatos deverão comparecer à sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Professor Luiz Rogério, s/n, Centro, de posse da ficha de inscrição, declarações e documentos comprobatórios quando exigidos, no período de 06 de março a 14 de março de 2025, de 8h às 12h e de 14h às 17h. Os vencimentos são de R$ 1.518,00 para 40 horas semanais de trabalho. O chamamento Público será constituído de análise curricular de acordo com os requisitos de avaliação das funções pretendidas, de caráter classificatório. Há reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência.
Estudantes do Colégio Estadual de Boquira se destacam com projetos inovadores voltados para o desenvolvimento de cosméticos sustentáveis. Um dos projetos é o “Empreendendo com mamona”, que utiliza o óleo da planta para a produção de um hidratante natural. O objetivo é atender mulheres da zona rural da cidade, que enfrentam o desgaste das mãos devido ao trabalho pesado no campo. O produto já foi testado pela comunidade e obteve respostas positivas. O trabalho, destaque nos Seminários Territoriais da Educação Profissional e Tecnológica, foi desenvolvido por Crislane Oliveira Souza e Larissa Xavier, ambas de 17 anos, alunas do curso técnico de Administração. Outro projeto que conquistou reconhecimento foi o “Sustentabilidade e beleza: máscara de quiabo na ação rejuvenescedora da pele facial”. A proposta dos estudantes Guilherme Oliveira e Allan Henrique, sob a orientação da professora Cássia Fabiane, explora os benefícios do quiabo, vegetal rico em vitaminas A e C, para criar uma máscara hidratante que combate o envelhecimento precoce, reduz acnes e alivia irritações. A equipe responsável recebeu diversos certificados, reafirmando o impacto da pesquisa científica aliada à sustentabilidade e ao bem-estar. Para a professora orientadora Cássia Fabiane, a pesquisa em sala de aula é uma aliada no processo de ensino e aprendizagem. “Em Boquira, toda a equipe da unidade escolar se engajou para oportunizar aos estudantes uma forma diferenciada de vivenciar a iniciação científica através da elaboração de vários projetos, visando o aproveitamento de matérias-primas do próprio território”, afirmou.
Nesta segunda-feira (23), a guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) recebeu uma denúncia anônima sobre um homem trajando camisa branca, que estaria em uma oficina praticando tráfico de drogas na cidade de Boquira. Ao abordar o suspeito, foram encontrados papelotes de substância análoga à cocaína. A denúncia também informava que ele escondia mais drogas em um veículo abandonado próximo à sua residência. A guarnição deslocou-se ao local, onde encontrou mais materiais ilícitos após varredura, totalizando 26 papelotes de cocaína. O suspeito e os materiais apreendidos foram apresentados na delegacia de Bom Jesus da Lapa.
Na manhã desta sexta-feira (13), por volta de 6h17, o proprietário de um supermercado localizado na cidade de Boquira acionou a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) após o local ter sido alvo de um roubo. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, um elemento armado com uma faca do tipo peixeira invadiu o estabelecimento e efetuou o roubo. Com base nas imagens das câmeras de segurança cedidas pelo proprietário do mercado, foram feitas rondas para localizar o suspeito. Durante buscas na Rua da Mineração, a PM avistou um indivíduo com as características descritas, portando um machado e um objeto semelhante a uma caixa registradora. Ao perceber a presença policial, o suspeito empreendeu fuga e entrou em uma residência, sendo seguido de forma contínua. Foi dada voz de parada, mas o suspeito jogou o material do furto no chão e levantou o machado com a intenção de intimidar a guarnição. Diante disso, ele foi contido, sendo necessário o uso da força. Em seguida, foi constatado que os objetos em sua posse estavam relacionados ao roubo. O suspeito e os materiais encontrados foram apresentados na Delegacia Territorial de Boquira.
Na noite da última sexta-feira (29), o município de Boquira foi abalado por um trágico crime considerado familiar. Adelino Carlos de Almeida, morador da cidade, foi encontrado sem vida após uma violenta discussão com seu irmão, apontado como o principal suspeito do homicídio. Segundo informou a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, a guarnição foi acionada por populares por volta das 21h40, relatando um possível homicídio. Testemunhas e familiares revelaram que a briga teve início devido a um desentendimento sobre a divisão de um terreno. Uma testemunha que presenciou o episódio, relatou que o confronto escalou rapidamente, culminando na agressão fatal. Após buscas na região, os policiais localizaram o suspeito, que foi detido e encaminhado para a Delegacia Territorial de Ibotirama. Na unidade, ele passou por exames periciais antes de ser apresentado à autoridade competente. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo de Adelino foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Bom Jesus da Lapa para ser necropsiado. O caso segue sob investigação para apurar as circunstâncias exatas do crime.
Durante sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios votaram pela regularidade – na íntegra - das contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Boquira, sob gestão de Gilmar Souza de Oliveira, relativas ao ano de 2023. Segundo o relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, ao analisar o Balanço Orçamentário, apura-se que do total de R$1.176.100,00 estimado para a receita, foi arrecadado o montante de R$637.440,02, correspondendo a 54,20% do valor previsto no orçamento. Ainda, o saldo da dívida ativa no ano de 2023 corresponde a R$1.109.462,61. No exercício em exame, houve arrecadação de R$130.694,75, representando, apenas, 11,80% do saldo anterior de R$1.107.941,97. Entretanto, as variações patrimoniais aumentativas (VPA) importaram em R$972.690,19 e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) em R$1.001.711,55, resultando num déficit de R$29.021,36. Cabe recurso da decisão.
Nesta quarta-feira (02), a Secretaria de Meio Ambiente de Boquira solicitou apoio da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) devido a uma construção ilegal de barragem em uma nascente da cidade, que se trata de uma Área de Preservação Permanente (APP). Segundo informou a 4ª CIPM ao site Achei Sudoeste, o objetivo seria desviar água para uso próprio residencial. Após a chegada da guarnição e dos agentes do meio ambiente, foi constatada a irregularidade. Os responsáveis não foram localizados. Apesar disso, a área foi devidamente isolada pelos agentes e, na ausência dos autores, a secretaria ficou responsável por notificar os possíveis causadores.
Em Boquira, uma representação por propaganda eleitoral irregular foi ajuizada pela coligação “Renovar, é a esperança” em face de Alan Machado França e Emanuel Ribeiro Brito, postulando pela remoção de publicações nas redes sociais e aplicação de multa, em razão da realização de atos de campanha eleitoral de forma irregular. Em síntese, narra a petição inicial que a parte representada está realizando campanha eleitoral utilizando imagens de políticos do Partido dos Trabalhadores, que faz parte da federação partidária autora da demanda, sugerindo uma tentativa de associar-se ao PT possivelmente para confundir ou influenciar os eleitores. Em decisão publicada neste domingo (01) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido, justificando que as provas demonstram a existência de propaganda eleitoral em dissonância com o previsto na legislação. “Sendo os representados de coligação com partidos integrantes diversos do da grei 13, presentes elementos que apontam o enquadramento da conduta ao núcleo típico da conduta prevista na legislação, e nas interpretações dadas pelos Tribunais Eleitorais. Vê-se, assim, que os argumentos lançados pelo representante, sob a ótica legislativa e jurisprudencial, nesta análise preliminar, configuram hipóteses de propaganda eleitoral irregular, admitindo-se a intervenção judicial. É a plausibilidade do direito”, afirmou. O magistrado determinou aos representados que procedam com a imediata retirada do material de propaganda atrelada aos políticos do PT, no prazo de 24 horas, bem como se abstenham de reiterar a conduta irregular, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil por dia de descumprimento, até o limite de R$ 60 mil, além do crime de desobediência.
O juiz Johnaton Martins de Souza, 65ª Zona Eleitoral, indeferiu neste sábado (31) uma representação eleitoral por propaganda irregular ajuizada pela coligação “Renovar é a esperança” e, face de Alan Machado Franca e Emanuel Ribeiro Brito, concorrentes ao cargo majoritário, no município de Boquira. A coligação pleiteou uma liminar para a imediata retirada de “wind banner” das vias públicas e jardins. De acordo com a decisão, as imagens colacionadas aos autos tratar–se de colocação dos artefatos em via, assim, conforme é permitido, não desrespeitando o comando normativo. Para o magistrado, esta situação se amolda ao permissivo legal, pois as faixas foram fixadas de forma móvel, sem dificultar o trânsito de pessoas e veículos, e não há indicação de permanência no horário vedado. “Ante o exposto, indefiro a liminar vindicada. No prosseguimento, de acordo com o rito determinado pelo art. 96 da Res. Lei 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.608/2019, CITEM-SE as partes Representadas para, querendo, no prazo de 02 (dois) dias, apresentar defesa, sob as penas da lei”, sentenciou.
Uma representação de impugnação de pesquisa, com pedido liminar, foi formulada pela Federação Fé e Esperança, em Boquira, em face da empresa Eco Comunicação e Marketing Ltda sob o argumento de que a pesquisa eleitoral veiculada pela mesma é fraudulenta em razão de questionário irregular e indutivo. Em decisão publicada nesta quinta-feira (15) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, julgou a ação improcedente, considerando suficiente a documentação apresentada para assegurar que as alegações do impugnante não são hábeis. “No que diz respeito à alegação de que o questionário se apresenta tendencioso, com evidente intenção de induzir a resposta do eleitor entrevistado, observa-se, em verdade, que não passa de interpretação subjetiva do representante, visto que as perguntas e as respostas ali formuladas são objetivas”, justificou. Ante o exposto, e o juiz extinguiu o feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I do CPC.
Na madrugada deste domingo (11), às 00h01, a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi informada que um homem havia dado entrada no Hospital Municipal de Boquira após tentativa de homicídio. À polícia, a vítima relatou que estava dormindo em sua residência e, quando percebeu, o seu corpo estava em chamas. Segundo informou a 4ª CIPM ao site Achei Sudoeste, ele foi socorrido pela companheira e pela filha. Segundo a polícia, a vítima apontou o possível autor do crime. Foram realizadas rondas na cidade no intuito de localizá-lo, porém sem êxito. A vítima ficou sob cuidados médicos no hospital e, posteriormente, será transferida para a capital do estado.
Um homem, que não teve a sua identidade divulgada, foi preso nesta sexta-feira (02), no povoado de Boa Vista, zona rural de Boquira, acusado de ameaçar sua mãe e a irmã. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). De acordo com a unidade, uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) foi até o local e verificou a veracidade da denúncia. Segundo as duas mulheres, o indivíduo, que apresentava sinais de embriaguez, estava dentro da residência com três armas de fogo. A guarnição solicitou que ele saísse da residência, o que não foi cumprido por cerca de 20 minutos. Quando saiu, o acusado resistiu à prisão e a PM precisou do uso da força para contê-lo e algemá-lo. Durante a busca na residência, foram encontradas duas armas de fogo, uma arma de pressão, quatro facas, material de recarga de cartuchos e onze cartuchos calibre .28. Além disso, foram recolhidos três pássaros silvestres de propriedade do homem. Todos os envolvidos e o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Boquira para adoção das medidas legais cabíveis.
Em Boquira, uma representação eleitoral de impugnação e divulgação de pesquisa eleitoral foi movida pela comissão municipal da Federação Brasil da Esperança - Fé Brasil e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em face da empresa Conquista Comunicação e Marketing Ltda. Em síntese, o requerente alega que tomou conhecimento da existência do registro junto à Justiça Eleitoral da pesquisa eleitoral sob o nº BA-08830/2024, que a representada está realizando no município, com data prevista para divulgação neste dia 04/08/2024. Segundo apontou, a pesquisa apresenta várias falhas, como: a data de término da pesquisa (02/09) é posterior à data de sua divulgação (04/08), o que contraria o prazo estabelecido pela legislação; a utilização de dados do Censo IBGE de 2010, quando a legislação exige dados atualizados pelo Censo IBGE de 2022; a amostragem aleatória simples, que compromete a representatividade e confiabilidade da pesquisa; e a ausência de indicação do nível de confiança e da margem de erro. Em decisão publicada nesta sexta-feira (02) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Johnaton Martins de Souza, 65ª Zona Eleitoral, deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada. “Defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada requerida para determinar a imediata suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa registrada sob o nº 08830/2024. Não havendo ainda a divulgação dos resultados pela representada, fica determinada que esta se abstenha de divulgá-los na data originalmente aprazada, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil, e crime de desobediência, enquanto não transcorrido o prazo de 05 dias, a contar da alteração realizada, dia 1º de agosto”, sentenciou o magistrado.
A guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) durante patrulhamento no Povoado de Buriti, zona rural de Boquira, nesta quarta-feira (31), avistou de longe um indivíduo conduzindo uma motocicleta com uma espingarda nas costas. Ao perceber a aproximação da viatura, o mesmo empreendeu fuga. A guarnição fez o acompanhamento do veículo, porém sem êxito em alcançar o indivíduo suspeito. Segundo informou a 4ª CIPM ao site Achei Sudoeste, após varredura no local, foi encontrada uma espingarda tipo cartucheira, calibre 32, e uma sacola contendo 2 cartuchos intactos e 3 deflagrados do mesmo calibre da arma, além de um saco de pólvora que o indivíduo dispensou ao chão. Diante dos fatos, todo o material foi apresentado na Delegacia Territorial de Boquira.
Na cidade de Boquira, o pré-candidato a prefeito Alan Machado França (PSB) ajuizou representação eleitoral com pedido de tutela de urgência em face de Patrício Roberto Figueiredo Trindade Silva (MDB), também pré-candidato a prefeito, por suposta propaganda eleitoral irregular referente a montagem em vídeo divulgado em rede social de forma a descontextualizar e ridicularizar as suas declarações. Segundo a representação, a propaganda eleitoral negativa fomenta inverdades contra à pessoa do referido candidato, em total dissonância com a liberdade de informação. Em sua decisão, o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, acolheu o pedido destacando que, embora não dotado de pedido expresso de voto, o vídeo possui conteúdo vedado pela legislação eleitoral, vez que possui nítido caráter eleitoral. O pedido explícito de voto pode ser engendrado por outros meios, através de palavras mágicas, no caso em questão “meu prefeito”, “melhor para Boquira”, “o homem é correria” e hashtags diretamente relacionadas ao pleito eleitoral iminente, como “#Aceleraboquira”. “Desta forma, outra solução não se impõe, senão, o deferimento da tutela de urgência antecipada solicitada, para determinar ao representado que, no prazo de 24 horas, apague do Instagram as postagens relacionadas à realização do evento aberto, vídeo e publicações contendo utilização de palavras mágicas e hashtags diretamente relacionadas ao pleito eleitoral iminente, quais sejam, que tenham menção ao nome ou designação do pré-candidato e sua vice, e que se abstenham de realizar novos encontros abertos, bem como postagens da mesma natureza, antes de iniciado o período permitido”, sentenciou o magistrado. O descumprimento do determinado implicará em aplicação de multa fixa no valor de R$ 20 mil para cada ato de desrespeito.
Na terça-feira (16), o comandante da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Major Souza Gomes, acompanhado de oficiais de unidade, realizou uma visita de inspeção na sede do pelotão da cidade de Boquira. Na visita foi apresentado oficialmente o Tenente Marques como novo comandante do pelotão, sendo feito contato com o efetivo policial de serviço e com autoridades locais. Na oportunidade, também foram observadas as possíveis mudanças na estrutura física da sede do pelotão, de acordo com o Manual de Identificação Visual da PM-BA, buscando promover melhores condições de trabalho ao efetivo e a manutenção da segurança da população.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), durante sessão do Pleno desta terça-feira (16), apresentaram parecer no sentido de considerar regular a prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura de Boquira à Associação Escola Família Agrícola de Boquira, sob gestão de Elson Figueiredo dos Anjos, referente ao exercício de 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a subvenção, no valor de R$ 48 mil, foi efetivada entre a prefeitura e o órgão mediante Termo de Convênio nº 002/2020. A documentação da prestação de contas foi remetida à Diretoria de Controle Externo, que, em relatório, identificou a ausência de diversos documentos de responsabilidade do prefeito e do gestor da Associação. Em sua defesa, o gestor apresentou todas as justificativas necessárias e documentos pertinentes para o esclarecimento dos fatos. Após apresentação do relatório, o conselheiro Plínio Carneiro Filho – relator do processo – emitiu voto no sentido de considerar regular a prestação de contas dos recursos repassados. Cabe recurso da decisão.