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Prefeito de Caraíbas é multado em R$ 3,5 mil e terá que devolver R$ 24.059,70

13 Jun 2019 - 14:00h

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (12), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias (PSD), e determinou a redução da multa aplicada de R$ 4 mil para R$ 3,5 mil. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, também excluiu a determinação de ressarcimento no valor de R$ 24.059,70. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, no recurso, o gestor apresentou processos de pagamento antes ausentes, no valor total de R$17.974,11, e os documentos referentes a um outro processo de pagamento, na quantia de R$6.085,59, sanando a irregularidade que motivou a determinação do ressarcimento. Também foi excluída do parecer a ressalva relativa ao não encaminhamento de 15 contratos administrativos. Além disso, a despesa total com pessoal foi reduzida de 54,76% para 52,62%, em cumprimento ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.