TCM: Prefeito de Caraíbas é multado em R$ 4 mil e ressarcimento de R$ 24 mil

13 Dez 2018 - 16:00h

As contas do prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias (PSD), foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Essas contas são relativas ao exercício de 2017 e foram julgadas na quarta-feira (12/12). O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou o gestor em R$ 4 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$24.059,70, com recursos pessoais do prefeito, sendo R$ 17.974,11 referentes a não apresentação dos processos de pagamento e R$ 6.085,59 devido a ausência de justificativa/comprovação de despesas com viagem no processo de pagamento. A receita arrecadada pelo município foi de R$20.921.820,96 e a despesa realizada foi de R$19.797.720,98, resultando em superávit de R$942.099,98. A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$11.003.271,94, o que representa 54,76% da receita corrente líquida municipal, acima do limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade. Todavia este descumprimento não teve repercussão no mérito das contas porque o gestor dispõe de prazo para recondução ao índice legal, conforme dispositivos da LRF. O relatório técnico registrou como ressalvas o não encaminhamento de contratos para a análise do TCM; falhas na apresentação de processos de pagamento; irregularidades em procedimentos licitatórios; e falhas na inserção de dados no sistema SIGA. Cabe recurso da decisão.

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