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Prefeita de Anagé é punida pelo TCM por ferir princípio da razoabilidade

18 Jun 2020 - 10:00h

Em sessão realizada nesta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu com multa de R$ 15 mil a prefeita de Anagé, Elen Zite Pereira dos Santos (PDT), em razão de diversos gastos com contratações de shows musicais e locações de equipamentos. Somado, o montante gasto foi de R$ 512.752,00, quando o município se encontrava em situação de emergência devido à estiagem, no exercício de 2019. O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, destacou a realização de gastos imoderados e desproporcionais com festividades no período de estiagem, em descompasso com o princípio constitucional da razoabilidade. Em sua defesa, a gestora falou sobre a importância dos festejos juninos para a economia local. Cabe recurso da decisão.