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Brumado: MP arquiva procedimento que recomendou às escolas privadas descontos nas mensalidades

13 Ago 2020 - 16:00h

O Promotor de Justiça de Brumado, Millen Castro Medeiros de Moura, promoveu o arquivamento parcial do Procedimento Preparatório instaurado em 28 de abril de 2020, a fim de averiguar se as instituições de ensino privado em Brumado estariam negociando, ou não, a alteração das cláusulas contratuais de prestação de serviço celebradas com os alunos ou responsáveis, tendo em vista a suspensão das aulas presenciais por conta da pandemia. Segundo o promotor, cada escola estabeleceu o percentual adequado de descontos nas mensalidades. “Promovo arquivamento parcial do Procedimento Preparatório em relação a estas instituições, nos termos do art. 10 da Resolução nº 23/2007, do CNMP, por entender que cada escola, de acordo com a sua atual realidade de custos e receitas, estabeleceu o percentual adequado”, escreveu.