O projeto de lei que prevê a redução da maioridade penal para dezesseis anos deve ser votado no Congresso Nacional no próximo dia 19. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o senador Vital do Rego foi quem teria escolhido a data para apreciação do projeto, que gera polêmica e divide opiniões. O próprio governo já se declarou contra a proposta, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira. Caso seja aprovado, o projeto irá permitir que maiores de dezesseis anos e menores de dezoito sejam julgados como adultos, de acordo com a gravidade do caso.