O Diário Oficial da União desta quarta-feira (24) publicou o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estabelece o novo valor do salário mínimo nacional. A partir de 1º de janeiro de 2026, o piso salarial passará de R$ 1.518 para R$ 1.621, representando um aumento de 6,79%. Com a mudança, o valor diário corresponderá a R$ 54,04 e o valor horário a R$ 7,37.

O reajuste segue a Política de Valorização do Salário Mínimo, vigente desde 2024 e aprovada pelo Congresso Nacional em agosto de 2023. A regra determina que o mínimo seja corrigido anualmente pela inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, somada à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso não haja crescimento econômico, aplica-se apenas a reposição inflacionária.

Para 2026, o componente inflacionário considerado foi o INPC acumulado até novembro de 2025, de 4,18%. O componente de crescimento real foi baseado na expansão do PIB de 2024, revisada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 3,4%. No entanto, o arcabouço fiscal impõe um limite para o ganho real, que deve ficar entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Com a aplicação desses critérios, o valor calculado foi de R$ 1.620,99, arredondado para R$ 1.621 conforme previsão legal.

A evolução do salário mínimo nos últimos anos mostra que o valor era de R$ 1.212 em 2022, passou para R$ 1.320 em 2023 e, com a nova política, chegou a R$ 1.412 em 2024 e a R$ 1.518 em 2025, antes do valor no estabelecido para 2026.