O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) resolveu instaurar procedimento administrativo para acompanhar, fiscalizar e orientar, de forma preventiva, os atos preparatórios e a realização do carnaval na cidade de Livramento de Nossa Senhora, denominado CarnaLivras.

O objetivo é assegurar a regularidade administrativa, a observância da legislação vigente e a proteção dos interesses difusos e coletivos, especialmente aqueles relacionados à proteção integral de crianças e adolescentes, ao meio ambiente, à saúde pública, à segurança, à ordenação urbana e à defesa do consumidor.

Destina-se, ainda, a promover a articulação interinstitucional entre os órgãos públicos e entidades envolvidas na organização e execução do evento, prevenir a ocorrência de danos ou violações de direitos, orientar a adoção de medidas corretivas e preventivas, e, se necessário, subsidiar a adoção de providências extrajudiciais ou judiciais no âmbito das atribuições legais do Ministério Público.

O Município de Livramento de Nossa Senhora, na pessoa da prefeita, foi oficiado para que apresente informações completas, pormenorizadas e circunstanciadas acerca da realização da festa, devendo esclarecer todas as providências administrativas, operacionais e logísticas previstas para a festividade, notadamente: datas de início e término do evento, horários diários de realização, programação artística, relação de bandas e atrações contratadas, previsão de utilização de trios elétricos, bem como os locais de concentração, circulação e dispersão do público.

Deverá, ainda, informar as medidas de segurança pública, ordenamento urbano, mobilidade, controle de trânsito, limpeza urbana, atendimento em saúde, fiscalização ambiental e sonora, indicando os órgãos e entidades públicas previamente cientificados e/ou envolvidos na organização do evento, tais como forças de segurança, órgãos de trânsito, vigilância sanitária, Conselho Tutelar, Corpo de Bombeiros, serviços de saúde e demais segmentos da rede pública e privada eventualmente acionados.

As secretarias municipais de saúde, infraestrutura, meio ambiente e cultura, o Corpo de Bombeiros e o Conselho Tutelar também foram oficiados pelo MP-BA para que preste informações técnicas e circunstanciadas acerca das medidas adotadas em virtude do evento.