TJMG: Desembargador que absolveu réu por estupro é investigado por abuso sexual

O desembargador Magid Nauef Láuar, relator do julgamento que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12, passou a ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de abuso sexual. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (24) pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, para a GloboNews.

De acordo com o corregedor, pelo menos duas pessoas que relatam ter sido vítimas do magistrado deverão ser ouvidas. As denúncias vieram a público após a decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que, por maioria, inocentou o homem acusado de manter relações sexuais com a adolescente.

Mauro Campbell classificou a decisão como um “retrocesso civilizatório”, por contrariar entendimento consolidado há cerca de duas décadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a proteção integral de menores de 14 anos.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça também estabelece que consentimento da vítima ou eventual relação afetiva não descaracterizam o crime de estupro de vulnerável.

Além da atuação do CNJ, o caso mobilizou a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A deputada estadual Bella Gonçalves protocolou representação junto ao Tribunal de Justiça mineiro solicitando o afastamento do relator.

No documento, a parlamentar menciona a existência de um “fato novo e de extrema gravidade” levado ao seu gabinete. Ela também cita a legislação que prevê a suspeição de magistrado que responda a procedimento por fato semelhante ao que está sob julgamento.

Embora não seja réu em ação judicial, Láuar é alvo de investigação administrativa no CNJ. Em nota, o TJ-MG confirmou ter recebido denúncia de abuso sexual contra o desembargador e informou que foi oficialmente comunicado na segunda-feira (23), quando instaurou procedimento interno para apuração. Até o momento, o magistrado não se pronunciou.