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BUSCA PELA CATEGORIA "Justiça"

30 Jul 2021 - 10:30h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou nesta quinta-feira (28) um pedido de liberdade de Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis. O cantor está detido em um presídio de Fortaleza (CE) desde o último dia 14 (veja aqui) em razão das agressões contra a ex-mulher Pamella Holanda, registradas em vídeo e denunciadas pela vítima no início do mês. Na última terça (26), o cantor foi indiciado pela Polícia Civil do Ceará por três crimes. Além da lesão corporal à ex-mulher, que motivou a prisão, o cantor também vai responder por ameaça e injúria. O pedido de habeas corpus protocolado no STF afirma que a prisão é ilegal porque DJ Ivis não descumpriu as outras medidas protetivas impostas pela Justiça. Gilmar Mendes negou o pedido por questões processuais. Segundo o ministro, a ação não poderia ser analisada porque há outro pedido de liberdade sendo analisado por outra instância da Justiça. Além disso, diz o magistrado, o autor do pedido não apresentou documento comprovando que o processo foi autorizado pelo artista. “Em suma, concluo que se trata de habeas corpus ajuizado em evidente supressão de instância, na?o autorizado pelo paciente [DJ Ivis] e destitui?do dos elementos mínimos que permitam sequer saber se os fundamentos do decreto prisional indicados na petic?a?o inicial coincidem com as informac?o?es constantes do processo”, escreveu.

27 Jul 2021 - 11:30h

A eleição de Rogério Caboclo para a presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi anulada, nesta segunda-feira (26), pela Justiça do Rio de Janeiro. Segundo o site ge.globo, a sentença, do juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou que a Assembleia Geral da entidade que alterou a forma de votação não é válida. Dessa forma, o atual presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, e o presidente da Federação Paulista de Futebol, Reinaldo Carneiro Bastos, assumirão a direção da CBF pelo prazo de 30 dias. O objetivo é que eles organizem nova eleição, sem poder concorrer ao cargo máximo. Um dos motivos para a escolha de Landim, segundo o juiz, é porque ele é presidente de um clube com “expressiva torcida”. Isso não tira o comando da entidade das mãos de Antonio Carlos Nunes, que o tem de forma interina desde o afastamento de Caboclo, executado por denúncias de assédio sexual e moral efetuadas por uma funcionária da CBF. A incongruência encontrada pela Justiça nas eleições não está no pleito em si, mas sim na Assembleia Geral. Nela, em 2017, as federações optaram por alterar os pesos dos votos sem consultar os clubes da Série A. Ainda cabe recurso, e a entidade deve recorrer, pois alega que a eleição só ocorreu um ano depois, em 2018. Além disso, a CBF também alega que é uma entidade privada, e que por isso a Justiça não pode interferir em seu pleito. Na ocasião, Caboclo venceu as eleições com 135 votos, com apenas três clubes contrários a ele: Flamengo se absteve, Corinthians votou branco e Athletico Paranaense também.

21 Jul 2021 - 10:30h

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na terça-feira (20), que propôs ao Senado a recondução de Augusto Aras para novo mandato na chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República o Sr. Antônio Augusto Aras”, escreveu. Logo após o anúncio, Aras divulgou uma nota pública. “Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as Leis do País”, disse. Na primeira vez que foi indicado, em 2019, Aras teve seu nome aprovado pelo Senado por 68 votos a favor, 10 contra, duas faltas e uma abstenção. A votação ocorreu após o PGR ter passado por sabatina de cinco horas pela CCJ, onde obteve 23 votos favoráveis, três contrários e um voto em branco. Agora, Aras precisará passar novamente por sabatina da CCJ e a indicação precisa ser aprovada em votação no plenário da Casa. Não há, ainda, data para as sessões. O mandato do atual PGR vence em setembro. Uma das atribuições de Aras em um eventual segundo mandato na PGR será o de avaliar o relatório final da CPI da Covid do Senado, a ser enviado ainda neste ano à Procuradoria-Geral da República.

20 Jul 2021 - 11:30h

Em nova denúncia apresentada sobre a Operação Faroeste, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, conforme publicação feita nesta segunda-feira (19) pela coluna Satélite do jornal Correio da Bahia, a prisão do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP), Maurício Barbosa. Conforme a publicação, o pedido da PGR consta no trecho de 100 páginas que foi anexado à denúncia oferecida, sob sigilo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Maurício é acusado de integrar a organização criminosa envolvida em casos de grilagem de terra e vendas de sentença dentro do TJ-BA. Ainda segundo o jornal, os detalhes que dão base ao requerimento de prisão de Barbosa serão mantidos em segredo até que o relator do caso, ministro Og Fernandes, decida se decretará ou não a prisão preventiva. Barbosa deixou a SSP-BA em dezembro do ano passado, quando teve seu nome ligado ao esquema.

14 Jul 2021 - 08:30h

O Ministério Público de Minas Gerais vai entrar com uma ação penal por estelionato contra o casal da alta sociedade de Belo Horizonte que tomou três vacinas contra a Covid-19. Segundo a denúncia do órgão, Terezinha Geo Rodrigues, dona de uma joalheria, e o marido dela, o proprietário de uma empresa de engenharia, Jacques Rodrigues, receberam duas de CoronaVac na capital mineira. Mais tarde, os dois viajaram para Rio Novo, cidade com cerca de 9 mil habitantes, na Zona da Mata, e receberam mais uma dose, desta vez da Pfizer. O casal de empresários tem uma fazenda no município, que, até o dia 7 de julho, recebeu cerca de 5,6 mil doses de vacina contra a Covid-19. A Vara Única da Comarca de Rio Novo determinou tutela antecipada nesta segunda-feira (12) para impedir que Terezinha e Jacques tomem a segunda dose de Pfizer ou a primeira de algum outro imunizante, sob multa de R$ 1 milhão. O Ministério Público ainda pede que o casal pague R$ 500 mil por dano moral coletivo e R$ 500 mil por dano social a cada um deles pela gravidade da conduta. Em relação à ação penal, há a possibilidade de acordo, caso as partes colaborem. Segundo o MP, a investigação começou depois de uma denúncia anônima à Ouvidoria do órgão. Um procedimento administrativo foi aberto para investigar o caso.

06 Jul 2021 - 15:30h

Em reunião ministerial realizada nesta terça-feira (06) no Palacio da Alvorada, Jair Bolsonaro disse aos ministros que vai mesmo indicar André Mendonça, chefe da Advocacia Geral da União (AGU), para a vaga de Marco Aurélio Mello no Suprema Tribunal Federal (STF). “Todos sabem: é a minha vontade”. O anúncio oficial e o encaminhamento do nome de Mendonça ao Senado devem acontecer na segunda quinzena de julho, mas Bolsonaro não falou em prazos durante a reunião de hoje. Marco Aurélio se aposenta no dia 12. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do Jornal o Globo, a propósito, Mendonça está neste momento no Senado trabalhando pelos votos que precisa para virar ministro do Supremo. Bolsonaro cumpriu a promessa de indicar não só um nome “terrivelmente evangélico”, mas também alguém que, como ele disse no mês passado, pudesse “tomar cerveja comigo”. Mendonça, apesar de pastor presbiteriano, costuma dizer que bebe cerveja.

06 Jul 2021 - 14:30h

O Ministério Público da Bahia (MPE) moveu uma ação para barrar a vacinação dos profissionais de imprensa no estado, entretanto, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o seguimento. Com isso, as prefeituras através da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) devem concluir a vacinação dos profissionais de imprensa da Bahia. A partir desta decisão do STF, o presidente do Sindicato de Jornalistas da Bahia (Sinorba), Moacy Neves, afirma que a gestor municipal precisa reduzir a idade da imunização destes profissionais. “Com a posição do STF, os gestores estão amparados juridicamente para ampliarem a vacinação dos profissionais de imprensa, reduzindo a idade para abaixo dos 40 anos, como aconteceu com outras categorias que foram imunizadas prioritariamente, a exemplo de professores, policiais e caminhoneiros”, disse. Um estudo feito pelo Sinjorba mostra que a morte de profissionais de imprensa por covid-19 na Bahia é o dobro da verificada na população em geral. “Enquanto a letalidade verificada no Estado até agora é de 0,158%, na nossa categoria foi de 0,3%”, informa Moacy. Desde o início da pandemia já morreram 30 jornalistas e radialistas baianos. O Sindicato se queixa que a atitude do MPE e MPF de tentar barrar a vacinação dos profissionais de imprensa, que ele considerou injusta, estranha e intempestiva, atrasou a vacinação dos jornalistas e radialistas. “Muitos prefeitos e secretários se apegaram às ‘recomendações’ dos procuradores para não promoverem a imunização e nessa demora perdemos tempo e muitos colegas adoeceram”, lamenta Neves. A entidade pede agora que as prefeituras recuperem o tempo perdido e concluam a vacinação dos profissionais de imprensa. “É preciso baixar a idade imediatamente para evitar que novas mortes ocorram, como aconteceu com o colega Igor César Ribeiro Pereira, 35 anos, da Band, que faleceu agora em junho”, diz o presidente do Sindicato. Em outros estados que estão imunizando a imprensa não há limite de idade.

06 Jul 2021 - 11:30h

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira (5) que apresentou nova denúncia contrra 16 pessoas na Operação Faroeste, que investiga um esquema de vendas de senteças ligadas à grilagem de terras no oeste da Bahia. É a sétima denúncia em consequência da operação, diz o MPF. Entre os denunciados estão cinco magistrados, uma promotora e o ex-secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa.  Agora, 16 pessoas são acusadas de crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O MPF divulgou o nome de 12 dos denunciados: os desembargadores Maria do Socorro Barreto, Gesivaldo Nascimento Britto e José Olegário Monção Caldas, os juízes de Direito Sérgio Humberto e Marivalda Moutinho, os advogados Márcio Duarte, João Novais, Geciane Maturino dos Santos e Aristóteles Moreira, a promotora Ediene Santos Lousado, além dos delegados Gabriela Macedo e Maurício Barbosa, ex-secretário da SSP. A denúncia foi encaminhada ao ministro Og Fernandes, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sexta-feira (2). A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo defende no documento que sejam mantidas as prisões preventivas e medidas alternativas à prisão que foram determinadas aos suspeitos. O MPF pede ainda que eles percam a função pública e os valores que vieram dos crimes - pelo menos R$ 8,7 milhões, que devem ser acrescidos de correções legais. Além disso, foi pedido que os denunciados sejam obrigados a pagar indenização de R$ 10 milhões, por danos morais coletivos, visto que os prejuízos decorrentes dos crimes de corrupção e de lavagem de capitais causam descrédito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local perante a sociedade.

05 Jul 2021 - 14:30h

A Polícia Federal indiciou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob acusação do recebimento de R$ 1 milhão da Odebrecht em troca do apoio a um projeto do interesse da empreiteira no Senado, na época em que ele era presidente da Casa. Renan, que atualmente é relator da CPI da Covid e se tornou adversário do presidente Jair Bolsonaro, negou ter recebido pagamentos e vê retaliação por sua atuação contra o governo “em uma acusação sem prova referente a 2012”. A defesa diz que “jamais foi encontrado qualquer indício de ilicitude” sobre o senador. O relatório foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira e deve ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre a apresentação de denúncia contra o parlamentar. A PF apontou a existência de “indícios suficientes de autoria e materialidade” contra o senador envolvendo a aprovação, no Senado, de um projeto de resolução sobre alíquota de ICMS. A propina teria sido paga em 2012, em dinheiro vivo, para o motorista de um suposto operador de Renan, de acordo com a PF. A acusação tem como base os registros internos do sistema de pagamentos de propina da Odebrecht, que atribuiu o codinome “Justiça” ao repasse a Renan. O sistema registrou uma ordem de pagamento em dinheiro vivo ao motorista, no dia 31 de maio de 2012. Entretanto, o motorista foi ouvido em depoimento pela PF e disse “não se recordar” de ter recebido qualquer mala ou dinheiro.

01 Jul 2021 - 16:30h

As desembargadoras Maria do Socorro Barreto Santiago e Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), tiveram prisão revogada nesta quarta-feira (30) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Elas são investigadas na Operação Faroeste, que apura um esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia. Outros três acusados também tiveram a revogação da prisão pelo Ministro Og Fernandes. São eles: o advogado Márcio Duarte Miranda; o ex-assessor do TJ-BA Antônio Roque Neves, e a empresária Geciane Maturino dos Santos. No entanto, Geciane segue presa por outro processo também relacionado à Faroeste. O advogado Adailton Maturino dos Santos e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio permanecem presos, porque o STJ entendeu que eles não cumprem os requisitos para o relaxamento da medida cautelar mais extrema. A defesa de Geciane e Adailton Maturino preferiu não comentar a situação. O G1 entrou em contato com a defesa de Sérgio Humberto mas ainda não obteve retorno. Os investigados que tiveram prisão revogada terão que obedecer medidas cautelares determinadas pelo STJ, como: monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição de acessar as dependências do TJ-BA, e o impedimento de contato com outros acusados e com servidores ou terceirizados do TJ-BA. Também estão mantidas medidas como o afastamento cautelar das funções públicas dos servidores denunciados.

30 Jun 2021 - 14:30h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o prefeito de Casa Nova, no norte do estado, por fraude em licitação e alienação ilegal para apropriação de um terreno público de 2.868 m², por R$ 1,5 milhão. Uma moradora da cidade, amiga do prefeito, intermediou a transação fraudulenta e também foi denunciada. A denúncia foi feita no dia 16 de junho e confirmada ao G1 pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta terça-feira (29). O TJ-BA deu prazo de 15 dias para os citados oferecerem respostas, mas eles ainda não o fizeram. O G1 tentou contato com a prefeitura de Casa Nova, mas não conseguiu falar até a última atualização desta reportagem. Segundo o TJ-BA, o prefeito Wilker Oliveira Torres (PSB) e a amiga dele, Mary Rodrigues Figueiredo, devem responder pelas leis de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; e de fraudes em licitações e contratos administrativos, como o caso da denúncia.

23 Jun 2021 - 14:30h

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um pedido de investigação criminal sobre a compra da vacina indiana Covaxin por parte do governo de Jair Bolsonaro. A procuradora da República, Luciana Loureiro Oliveira, do Distrito Federal, reconheceu indícios de crime na contratação do imunizante por um sobrepreço de 1000% em relação à proposta da fabricante em agosto de 2020. A negociação também está na mira do TCU. Documentos revelados pelo Estadão mostram que o governo brasileiro comprou a vacina por cerca de US$ 15 a dose, o equivalente a R$ 80,70 na época, em um negócio intermediado pela importadora Precisa Medicamentos. O contrato para a aquisição das 20 milhões de doses da Covaxin pelo preço de R$ 1,6 bilhão já era alvo de inquérito civil do MPF, mas agora pela suspeita de crime, a procurada pediu que o caso seja encaminhado ao 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa. Em agosto do ano passado, um telegrama sigiloso da fabricante Bharat Biotech oferecia por US$ 1,34 a dose - cerca de R$ 7,20. Outra mensagem enviada em dezembro, diz que o imunizante produzido na Índia “custaria menos do que uma garrafa de água”. No fim, a compra foi selada pelo preço de US$ 15 a dose, o equivalente a R$ 80,70, com base na cotação da época.

17 Jun 2021 - 14:30h

Um homem foi preso na manhã desta quinta-feira (17), na cidade de Barreiras, região oeste da Bahia, suspeito de pedir propinas em nome do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, que está preso desde o ano passado, por participação em esquema de vendas de sentenças no estado, investigado pela Operação Faroeste. Sérgio está preso por suspeita de vender decisões para um falso cônsul da Guiné Bissau, de nome Adailton Maturino, na disputa por mais de 300 mil hectares de terra na região de Formosa do Rio Preto, também no oeste baiano. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF-BA), também foram feitas buscas em endereços ligados ao homem preso nesta quinta. As medidas cautelares são decorrentes de representação da Procuradoria Geral da República (PGR) e foram determinadas pelo relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Og Fernandes. Na representação em que requereu as medidas, a PGR enfatizou a participação do homem preso no microssistema criminoso, que incluiu a anulação e restabelecimento de decisões administrativas e de liminares, além da adulteração de documentos e movimentações bancárias por envolvidos no esquema. A intenção, com as as medidas cautelares é recolher elementos que permitam a continuidade da investigação acerca dos possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. As provas reunidas pela Polícia Federal, ainda segundo o MPF, sinalizam que os valores solicitados pelo homem preso nesta quinta alcançaria R$ 2,2 milhões. A prisão é temporária, mas pode ser prorrogada se for comprovada a necessidade de estender o prazo. Ainda segundo o MPF, a intenção é que, com as medidas cautelares, sejam recolhidos elementos para dar continuidade às investigações sobre os possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

11 Jun 2021 - 07:30h

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para rejeitar duas ações que pedem a suspensão da Copa América. Se for mantido, o placar confirma a realização do evento no país a partir do próximo domingo (13). O tema é julgado no plenário virtual do STF, onde os ministros se manifestam eletronicamente. As duas ações que devem ser rejeitadas têm a ministra Cármen Lúcia como relatora. A maioria dos ministros acompanhou o voto de Cármen, que rejeitou os dois pedidos por questões processuais. Relator de um terceiro processo sobre o tema, o ministro Ricardo Lewandowski defende que o governo tenha de apresentar, em 24 horas, um plano “compreensivo e circunstanciado acerca das estratégias e ações que está colocando em prática, ou pretende desenvolver, para a realização segura” do evento. Lewandowski também votou para determinar que os governos do Distrito Federal e dos estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Goiás, assim como os municípios do Rio de Janeiro, Cuiabá e Goiânia, que pretendem sediar jogos, “divulguem e apresentem ao Supremo Tribunal Federal, em igual prazo, plano semelhante, circunscrito às respectivas esferas de competência”. Até a publicação desta reportagem, não havia maioria para concordar com Lewandowski e pedir esses documentos aos governos.

10 Jun 2021 - 20:18h

A Justiça do Trabalho condenou nesta quarta-feira (9) a mineradora Vale a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais para herdeiros de trabalhadores mortos no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O desastre de 25 de janeiro de 2019 matou 270 pessoas. O deslizamento de lama atingiu casas e propriedades rurais, obrigou moradores a deixarem a região e destruiu a área administrativa da mineradora. A tragédia atingiu o rio Paraopeba, um dos afluentes do São Francisco, que ainda sofre com o impacto ambiental, sem precedentes. A Vale ainda pode recorrer da decisão judicial desta quarta em instâncias superiores. Procurada pela reportagem, a mineradora informou ser sensível à situação dos atingidos e que faz acordos com as famílias. A decisão desta quarta é da juíza Vivianne Celia Ferreira Ramos Correa, titular da 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de primeira instância, de Betim. A indenização “para reparação do dano-morte”, de acordo com a juíza, deverá ser recebida por espólios ou herdeiros das vítimas que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Ferro e Metais Básicos de Brumadinho e Região, são 131. A ação beneficia apenas as famílias desses 131 trabalhadores porque eles eram ligados diretamente à Vale, e a ação foi impetrada pelo sindicato. Na decisão, a juíza falou em culpa de “grau gravíssimo” da Vale. “Considerado na natureza do bem ofendido e que o dano-morte decorre da própria ofensa, é impertinente pesquisa envolvendo intensidade do sofrimento ou da humilhação, possibilidade de superação física ou psicológica, os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão, a extensão e a duração dos efeitos da ofensa, as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral, ocorrência de retratação espontânea, o esforço efetivo para minimizar a ofensa e o perdão, tácito ou expresso e o grau de publicidade da ofensa. A culpa é em grau gravíssimo”, define.

09 Jun 2021 - 14:30h

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para a próxima quinta-feira (10) o julgamento de ações que querem barrar a realização da Copa América de futebol no Brasil. Fux atendeu a um pedido da relatora, ministra Cármen Lúcia. O julgamento será em plenário virtual, no qual os ministros inserem o voto em sistema eletrônico. Pela decisão de Fux, o julgamento começará à 0h00 e acabará às 23h59 de quinta-feira. A Copa América seria realizada na Colômbia e na Argentina, mas foi cancelada na Colômbia em razão de protestos no país. Depois, o torneio também foi cancelado na Argentina por causa do avanço da Covid. O Brasil, então, foi escolhido como sede, e a decisão teve o apoio do presidente Jair Bolsonaro. O torneio começa no próximo dia 13. A realização no Brasil, contudo, tem sido criticada por especialistas em saúde pública. Inicialmente, o governo disse que exigiria que todos os integrantes de todas as delegações estivessem vacinados. Depois, voltou atrás e informou que os atletas serão testados a cada 48 horas.

03 Jun 2021 - 14:30h

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (2) a abertura de um inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Cármen Lúcia atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o G1, o pedido da PGR foi feito no dia 31 de maio e tem como base a notícia-crime apresentada em abril contra o ministro por suposta atuação para atrapalhar a apuração da maior apreensão de madeira do Brasil, feita na Operação Handroanthus. A notícia-crime tinha sido protocolada pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, que era superintendente da PF no Amazonas no momento do envio. O Ministério Público informou quer apurar se o ministro cometeu delitos como: advocacia administrativa; obstar ou dificultar a fiscalização ambiental; impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. A PGR pediu autorização para que sejam realizadas as seguintes diligências: depoimento do ministro; depoimento de proprietários rurais e agentes de fiscalização do Ibama e do Departamento de Polícia Federal relacionados à Operação Handroanthus; cópia digitalizada da integralidade dos procedimentos de fiscalização e investigação relativos aos ilícitos ambientais.

03 Jun 2021 - 10:30h

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado (MPE) que tentava proibir a vacinação dos profissionais da imprensa aprovada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O desembargador José Cícero Landin Neto indeferiu o pedido de liminar do MP, que tentou cassar um artigo da Resolução da CIB nº 085/2021 que incluiria os jornalistas na lista dos imunizados. No despacho, o desembargador desconsiderou todas as alegações do MP-BA. O magistrado considera que a hostilização apresentada pelo MP “não esteja fundamentada em critérios técnicos e científicos”. O desembargador diz que “priorizar os profissionais de comunicação não significa deixar de vacinar grupos prioritários que seguem no calendário de vacinação pois verifica-se escalonamento da vacinação obedecendo o Plano Nacional de Operacionalização da vacina contra a covid-19”.  O desembargador diz ainda que “a definição de grupos prioritários para a vacinação é uma decisão que está na esfera do mérito administrativo do ente estatal, restringindo-se a intervenção do Poder Judiciário neste caso somente em caso de violação da legalidade e razoabilidade”. Em seu mandado de segurança, o Ministério Público faz uma série de críticas à CIB e considerou o ato do colegiado como ilegal, dizendo que os jornalistas não são considerados como grupo prioritário, chegando a escrever que tal decisão seria um desarranjo da política de saúde e uma afronta às orientações do SUS.

19 Mai 2021 - 19:00h

A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (19) busca e apreensão em endereços do ministro Ricardo Salles e no Ministério do Meio Ambiente. De acordo com a PF, a ação tem o objetivo de apurar crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando que teriam sido praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro. A Polícia Federal cumpre, ao todo, 35 mandados de busca no Distrito Federal, São Paulo e Pará por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo determinou quebra de sigilo fiscal e bancário do ministro Ricardo Salles. Ainda segundo a Polícia federal, a decisão suspende um despacho do Ibama de 2020, que permitia exportação de produtos florestais sem a emissão de autorizações. De acordo com as investigações, o despacho foi elaborado a pedido de empresas que tiveram cargas apreendidas no exterior e resultou na regularização de 8 mil cargas de madeira ilegal.

18 Mai 2021 - 16:30h

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou à CPI da Covid investigações em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) referentes a eventuais irregularidades no combate à Covid-19. São citados os governadores do Amazonas, Wilson Lima (PSC); da Bahia, Rui Costa (PT); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); do Pará, Helder Barbalho (MDB), e de São Paulo, João Doria (PSDB). As informações são da CNN Brasil. Contra o governador baiano, há um inquérito aberto investigando a compra de respiradores. O ofício é assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e endereçado ao presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). Aras diz que o levantamento é “oriundo da Assessoria Jurídica Criminal no STJ deste gabinete, contendo informações acerca dos procedimentos investigativos criminais em que se apuram crimes relacionados à aplicação de recursos destinados ao combate à pandemia e que estão sob a responsabilidade daquela assessoria”. “O compartilhamento de documentos e informações entre autoridades em esforços apuratórios são muito úteis para o progresso de suas respectivas linhas investigativas, preservando-as nos casos sigilosos de sua exposição”. Quem remeteu os processos a Aras foi a subprocuradora-geral, Lindôra Araújo. Ela escreve que “nesses casos, o acesso aos autos da investigação dependem de prévia autorização do ministro relator (do STJ)” e encaminha também um link para que a CPI possa acessá-los.