Bahia abre inscrições para mais de 20 mil vagas em programa que oferece CNH gratuita

O Governo da Bahia abriu inscrições para 20.294 vagas no programa CNH da Gente, iniciativa que concede a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente para cidadãos de baixa renda. A ação busca ampliar o acesso de populações vulneráveis ao documento e fortalecer suas oportunidades no mercado de trabalho, fruto de um investimento estadual estimado em R$ 12,6 milhões para a maior parte das concessões.

A divisão das vagas ocorre por meio de dois editais distintos com prazos próprios de adesão. A maior fatia contempla 20 mil oportunidades para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) em todo o estado, cujas inscrições estarão abertas entre 1º e 15 de outubro pelo portal ba.gov.br. Paralelamente, 294 vagas específicas atendem aos moradores da região da Ciretran de Vitória da Conquista — incluindo municípios como Anagé, Barra do Choça, Encruzilhada, Tremedal e Cândido Sales —, que já podem se inscrever até o dia 15 de setembro.

O processo de validação das informações do CadÚnico ficará sob responsabilidade da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). Após a publicação do resultado final, os candidatos aprovados terão um prazo de até 30 dias para comparecer à unidade do Detran-BA vinculada ao seu endereço e iniciar formalmente o processo de habilitação.

Instituído pela Lei Estadual nº 14.879, em março de 2025, o CNH da Gente chega à sua segunda fase consolidando a expansão do benefício, que já havia contemplado 12 mil pessoas na etapa inicial. A execução operacional da medida mobiliza a estrutura do Detran-BA em parceria com Centros de Formação de Condutores (CFCs) e clínicas médicas credenciadas.