MPBA instaura procedimento para fiscalizar serviços de saúde mental em Guanambi

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi, instaurou, nesta quarta-feira (16), um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no município baiano. De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida foi formalizada no dia 11 de setembro de 2026, sob a portaria do sistema IDEA de número 692.9.497159/2026, assinada pelo promotor de Justiça Rosiel Silva Santos Junior.

A iniciativa visa avaliar de forma minuciosa a estruturação, a organização, a articulação e a efetiva suficiência dos serviços de saúde mental oferecidos à população local pela prefeitura de Guanambi em conjunto com os demais pontos da rede regional. O foco do órgão ministerial é garantir que a oferta de atendimento médico e psicológico esteja em conformidade com as diretrizes e leis nacionais que regem a política pública de saúde mental.

Durante a tramitação do procedimento, o MPBA fará um levantamento detalhado dos equipamentos de saúde mental efetivamente instalados e em operação na cidade. Além de mapear a estrutura existente, a investigação identificará as referências regionais utilizadas no fluxo de atendimento de pacientes que necessitam de cuidados especializados na microrregião.