A Resolução nº 001/2025, do Conselho Municipal de Educação (CME), foi publicada pela Prefeitura de Macaúbas no Diário Oficial do Município, edição de quinta-feira (29). A normativa define as diretrizes para implantação e funcionamento da Educação Integral em escolas de tempo parcial e/ou integral da rede municipal de ensino. Além disso, o documento estabelece o arcabouço legal e pedagógico necessário para orientar a ampliação da jornada escolar nas instituições educacionais do município, em consonância com a política nacional de fomento à educação em tempo integral. A iniciativa visa garantir o direito à educação plena para crianças e adolescentes, com foco na formação integral. Com essa medida, o Município busca estruturar uma política local de educação integral de forma articulada com o Governo Federal, possibilitando o acesso a programas de apoio técnico e financeiro secundários à ampliação da jornada escolar nas unidades de ensino.