Por meio do Ministério dos Transportes, o Governo Federal propôs desobrigar a formação em autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que está em consulta pública, visa reduzir o custo da CNH, democratizar o acesso e reduzir a burocracia.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, José Wellington Oliveira, presidente do Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Sindauto), vê a proposta com muita preocupação. “Quando se fala em educação para o trânsito e vidas, temos que nos preocupar muito com os impactos dessa mudança. Deixar de preparar o cidadão para estar em rodovias e no trânsito urbano é muito preocupante”, avaliou.

Oliveira destacou que há 28 anos, quando o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) foi instituído, as autoescolas fazem o papel de instruir e formar os condutores para atuar defensivamente no trânsito. Mesmo com a obrigação de formação em autoescola para obter CNH, o Brasil possui alto índice de acidentes de trânsito. “Se essa desobrigação for aprovada, como isso vai funcionar? É colocar em risco vidas que não têm preço”, argumentou.

O presidente do Sindauto entende que o processo de habilitação é caro, tendo em vista a estrutura gigantesca imposta pelo próprio Estado para funcionamento dos centros de formação. Ele acredita que esse custo poderia ser muito mais barato se fosse feita uma desoneração do segmento. “A gente vem há dois anos e meio tentando discutir com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatarn) uma proposta de redução. Para as autoescolas também seria melhor se os valores fossem menores, haveria mais clientes. Precarizar nunca vai ser a solução”, defendeu.

Hoje, na Bahia, existem 506 autoescolas ativas, gerando mais de 10 mil empregos diretos. Na hipótese de a proposta ser aprovada, Oliveira frisou que todas essas pessoas perderiam seus postos de trabalho. “O impacto econômico, até a título de arrecadação em encargos, é terrível e extremamente nocivo e a população precisa entender isso. Haverá demissões em massa, mas pior do que isso é desobrigar a educação no trânsito”, finalizou.