O Benefício de Prestação Continuada (BPC) concede um auxílio de R$ 1.518 a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. O direito assistencial, previsto na Constituição, foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). As informações são da Agência Brasil.

O auxílio pode ser solicitado por idosos com 65 anos ou mais ou por pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem a incapacidade de prover o próprio sustento.

Para ter acesso, é necessário estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais. A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo — cerca de R$ 379,50 em 2025. O cálculo considera a soma da renda de todos os moradores da casa dividida pelo número total de pessoas.