
O município de Macaúbas avançou no sentido de fortalecer e estruturar uma política pública voltada à causa animal, com foco no controle populacional e no bem-estar dos animais. As articulações envolvem o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável (CDS) Bacia do Paramirim, além de gestores públicos e defensores da causa animal.
Durante os debates, destacou-se a falta de um sistema estruturado de cadastro, controle e fiscalização das ações voltadas aos animais em situação de rua. Iniciativas pontuais, sem base legal clara e sem mecanismos de acompanhamento, acabam desperdiçando recursos públicos.
Entre os principais problemas apontados estão: a ausência de cadastro municipal de protetores, animais e locais de acolhimento; falta de critérios legais claros para parcerias com associações e cuidadores independentes; dificuldade de fiscalização e monitoramento das ações; e risco de sucateamento de equipamentos públicos, como veículos e estruturas, por falta de gestão e manutenção adequada.
O CDS Bacia do Paramirim iniciou formalmente um diálogo institucional para a construção de ações regionais integradas em defesa da causa animal. Durante o encontro, foi apresentada a proposta de celebração de um acordo consorcial com o Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura. A principal iniciativa discutida foi a aquisição de um castramóvel com estrutura estadual, que atenderia de forma itinerante todos os municípios consorciados, como etapa inicial para a consolidação de uma política pública regional.
Como encaminhamento, ficou definida a inclusão da pauta na Câmara Técnica de Agricultura do Consórcio, com o objetivo de integrar os municípios, alinhar critérios legais e técnicos e estruturar ações conjuntas.