MP cobra prefeitura de Santa Cruz Cabrália por alagamentos históricos em bairro turístico

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) enviou uma recomendação à Prefeitura de Santa Cruz Cabrália cobrando medidas urgentes para solucionar os graves problemas de infraestrutura que afetam os moradores do bairro Praia dos Lençóis, também conhecido como Nova Cabrália.

Assinado nesta terça-feira (14), pelo promotor de Justiça Antônio Maurício Soares Magnavita, o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, dá um prazo de 15 dias corridos para que o município apresente um cronograma detalhado de obras de drenagem e pavimentação para a localidade.

A iniciativa do Ministério Público foi motivada por representações de moradores que, desde 2023, relatam sofrer com alagamentos recorrentes, isolamento de famílias, danos a imóveis, falta de iluminação pública e graves riscos sanitários. De acordo com o órgão, a comunidade local padece com a ausência de um sistema eficiente de escoamento de águas pluviais, o que gera prejuízos constantes e compromete a dignidade dos residentes.

O MP-BA destacou que a Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália chegou a aprovar por unanimidade um projeto de drenagem para o bairro, de autoria do vereador Samuel. No entanto, a prefeitura não deu início às intervenções prometidas. Diante disso, o município deverá agora detalhar as etapas de execução da obra, datas de início e conclusão, origem dos recursos e as medidas emergenciais planejadas para conter as enchentes.

Caso o município não cumpra a recomendação ou não apresente uma justificativa técnica aceitável dentro do prazo estipulado, o Ministério Público adverte que poderá adotar medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra a gestão municipal por omissão administrativa.