MPF abre inquérito para apurar suspeita de desvio de verbas da Educação em Serra do Ramalho

O Ministério Público Federal (MPF) converteu, nesta quarta-feira (09), um procedimento preparatório em Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre um suposto desvio de recursos públicos da Educação no município de Serra do Ramalho, no oeste da Bahia. De acordo com documento obtido pelo site Achei Sudoeste, a apuração gira em torno de possíveis irregularidades na contratação da empresa Abraham Serviços e Empreendimentos.

A decisão foi formalizada na Portaria nº 45, assinada pelo procurador da República Anselmo Santos Cunha. O procedimento investiga o Contrato nº 048/2025, firmado entre o município e a referida empresa. De acordo com o órgão ministerial, a conversão do caso em inquérito civil se fez necessária devido à necessidade de realizar novas diligências e requisitar documentos essenciais antes de definir eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais.

Como ato inicial do inquérito, o MPF expediu um ofício à Prefeitura de Serra do Ramalho estipulando o prazo de 15 dias para o envio da cópia integral do processo licitatório relativo ao Pregão Eletrônico nº 001/2025. A administração municipal também deverá apresentar o contrato celebrado e todos os seus eventuais termos aditivos para análise pericial.

A apuração visa proteger o patrimônio público e social da área da Educação no município. O material enviado pelo poder público será anexado ao processo para subsidiar os próximos passos das investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal.