Falta de quórum adia votação de veto às emendas da LOA 2026 em Macaúbas

Por falta de quórum, a sessão extraordinária convocada na Câmara Municipal de Macaúbas, nesta terça-feira (13), com o objetivo de votar o veto do Executivo às emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 não foi realizada.

Segundo informou a Macaúbas FM, parceira do Achei Sudoeste, apenas quatro vereadores compareceram ao plenário, número insuficiente para abertura dos trabalhos.

A situação impediu qualquer deliberação sobre o tema considerado estratégico para o futuro financeiro do município. A votação teve de ser adiada para depois do recesso parlamentar, devendo ocorrer na primeira semana de fevereiro.

A sessão tinha como pauta única a apreciação do Veto nº 001/2025, apresentado pelo prefeito Aloísio Miguel Rebonato às emendas aprovadas pela Câmara ao Projeto de Lei nº 240/2025, que trata do orçamento municipal de 2026.

Ao todo, 21 emendas aprovadas pelos vereadores foram vetadas integralmente pelo Executivo, sob o argumento de inconstitucionalidade e invasão de competência administrativa.

As emendas alteram a destinação de recursos em áreas como Agricultura, Cultura, Transporte, Saúde, Administração e Infraestrutura, propondo redistribuições consideradas prioritárias pelo Legislativo.

Caso o veto seja mantido, prevalece o orçamento elaborado exclusivamente pelo Executivo; se for derrubado, as emendas passam a integrar a LOA.

O orçamento prevê uma receita total de R$ 237,6 milhões.