Execução do Programa Criança Feliz em Paramirim entra na mira de fiscalização

A execução das políticas públicas voltadas para a primeira infância em Paramirim passou a ser acompanhada de perto por órgãos de controle. O foco da fiscalização do Ministério Público da Bahia (MP-BA) é o desenvolvimento das ações do Programa Criança Feliz no município, iniciativa federal voltada ao atendimento de gestantes e crianças de até seis anos em situação de vulnerabilidade social.

A apuração foi oficializada após a conversão de uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, formalizada pela promotora de Justiça Paola Maria Gallina. O objetivo central é verificar se o atendimento prestado às famílias cadastradas está sendo realizado de forma regular e se as visitas domiciliares das equipes do programa cumprem as diretrizes técnicas exigidas.

O acompanhamento garantirá que os recursos e a estrutura destinados à assistência social infantil em Paramirim alcancem seu propósito final de promoção do desenvolvimento integral na infância. Caso sejam identificadas falhas ou gargalos no atendimento prestado à população, medidas de adequação e cobrança de melhorias serão recomendadas à gestão municipal.