MP abre procedimento para garantir apoio a estudante com TDAH em Presidente Jânio Quadros

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e garantir a oferta de um profissional de apoio escolar a uma estudante diagnosticada com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). De acordo com documento publicado na sexta-feira (04) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida visa assegurar a assistência pedagógica necessária no Colégio Municipal Plauto Alves Brito, localizado na cidade de Presidente Jânio Quadros.

A ação teve início após a denúncia apresentada pela mãe da criança. A representação busca garantir que o município cumpra com os direitos previstos na legislação de inclusão educacional, oferecendo suporte especializado para o desenvolvimento escolar da aluna de 9 anos.

A portaria que oficializa a abertura do processo foi assinada pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva. A partir da instauração, o órgão acompanhará a conduta das autoridades municipais de educação para a efetiva contratação ou disponibilização do acompanhante.