Caetité: Ivana Bastos quer garantir direito a cirurgia reparadora de mutilação mamária

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, apresentou projeto de lei para garantir o direito a cirurgia plástica reparadora e informação às mulheres com mutilação mamária total ou parcial, decorrente de tratamento oncológico de infecção, traumatismo ou de qualquer outra causa que gere a perda da mama, nas unidades de saúde do Estado.

A deputada também apresentou indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária de Saúde, Roberta Santana, para a realização de um mutirão de reconstrução mamária pós-mastectomia no Hospital Estadual do Alto Sertão, em Caetité, e em outras unidades de saúde do estado tecnicamente adequadas para esse procedimento.

“A mutilação mamária, especialmente decorrente do tratamento do câncer de mama, é um evento traumático que impacta severamente a autoestima, a saúde mental e a qualidade de vida da mulher. A reconstrução mamária não deve ser considerada apenas um procedimento estético, mas uma etapa fundamental do tratamento oncológico e da reabilitação da paciente”, observou Ivana Bastos.

O projeto de lei visa garantir, ainda, às mulheres submetidas à mastectomia total ou quadrantectomia, em que houver defeito estético evidente, em razão de câncer de mama, acidentes ou de outras doenças que causem mutilação mamária, a reconstrução do complexo aréolo-mamilar; a micropigmentação de aréolas e mamilos; a fisioterapia de reabilitação específica; e a simetrização da mama contralateral.

De acordo com a proposição de Ivana Bastos, a rede estadual de saúde fica obrigada a fornecer todas as informações sobre a possibilidade de realização da cirurgia reparadora, no momento do diagnóstico de neoplasia maligna ou da indicação da mastectomia. A equipe médica deve comunicar por escrito a paciente sobre o direito à reconstrução, documentando a ciência da paciente no prontuário médico. E é garantido acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado, com o objetivo de auxiliar no processo de recuperação física e emocional.

“Embora o SUS garanta a cirurgia, muitas mulheres desconhecem esse direito ou enfrentam longas filas devido à falta de priorização na rede de saúde”, ressaltou a presidente da ALBA. A deputada alertou para o fato de que a aprovação desta matéria é urgente para garantir a dignidade das mulheres mastectomizadas.