MPBA fiscaliza metas na educação pública em Barra da Estiva, Ibicoara e Iramaia

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e apurar o cumprimento de metas voltadas à educação pública de qualidade nos municípios de Barra da Estiva, Ibicoara e Iramaia, ambos na Chapada Diamantina. Segundo documento publicado nesta quinta-feira (24) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida busca garantir a efetividade do direito fundamental à educação conforme os parâmetros previstos na legislação estadual.

A apuração conduzida pelo órgão ministerial terá como foco prioritário ações de alfabetização na idade certa e a expansão das matrículas no ensino em tempo integral. Além disso, o procedimento vai avaliar as condições da infraestrutura tecnológica das unidades escolares da região e a situação atinente à composição e valorização do quadro do magistério público local.

Registrado sob o número IDEA 020.9.219061/2026, o procedimento foi oficializado pela promotora de Justiça em substituição, Maria Salete Jued Moysés. O documento é datado de 23 de setembro de 2026, com origem na comarca de Brumado e abrangência para o município de Barra da Estiva e circunvizinhanças.