O Ministério Público da Bahia (MP-BA) promove, no próximo dia 6, o 4º Encontro Regional de Combate ao Abate Clandestino, que será realizado no município de Itaberaba, na Chapada Diamantina, no Centro Territorial de Educação Profissional Piemonte do Paraguaçu I (Cetep), das 8h às 17h.

A iniciativa tem como foco o fortalecimento de estratégias de enfrentamento ao abate clandestino, prática ilegal que representa riscos à saúde da população, causa prejuízos econômicos e compromete a concorrência leal no mercado de produtos de origem animal.

O evento é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), do MPBA, em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). O encontro reúne membros e servidores do MPBA, representantes das secretarias municipais de saúde da região, empresários do setor de produtos cárneos, além de integrantes da Defensoria Pública, do Poder Judiciário, forças de segurança, estudantes e profissionais da área.

A abertura contará com a participação das promotoras de Justiça Thelma Leal de Oliveira, coordenadora do Ceacon, e Marisa Marinho Jansen Melo de Oliveira, da 2ª Promotoria de Justiça de Itaberaba, fortalecendo a atuação do MPBA em defesa do consumidor, a saúde coletiva e a fiscalização de atividades que possam violar direitos fundamentais.

Na programação, serão abordados temas como os impactos econômicos, sociais e sanitários do abate clandestino, as estratégias de fiscalização e controle, as boas práticas e a certificação de produtos de origem animal, além da importância da conscientização e educação do consumidor. Os debates contarão também com a participação de gestores e técnicos da Adab, da Superintendência Federal de Agricultura na Bahia (SFA/Mapa), da Vigilância Sanitária Estadual e de outras instituições públicas.

Um homem de 38 anos foi preso na tarde de domingo (26) em um ônibus que fazia a linha Itaberaba (BA) – São Paulo (SP). Ele era procurado por matar a própria mãe um dia antes, no interior da Bahia.

A prisão foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal durante uma fiscalização no km 844 da BR-381, em São Sebastião da Bela Vista, no Sul de Minas. Segundo a corporação, o coletivo foi interceptado no sentido São Paulo/Minas Gerais e, durante a checagem dos passageiros, os agentes identificaram o suspeito.

Segundo a Polícia Civil da Bahia, o crime ocorreu na manhã de sábado (25), no município de Boa Vista do Tupim, na Chapada Diamantina. A vítima, uma mulher de 65 anos, foi morta a pauladas após um confronto familiar.

Ainda conforme o boletim de ocorrência, testemunhas relataram que o homem é suspeito de abusar sexualmente de uma sobrinha de 11 anos. A situação teria sido descoberta pela mãe, que o confrontou antes de ser assassinada.

Após a abordagem, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a delegacia da Polícia Civil de Minas Gerais em Pouso Alegre, onde permanece à disposição da Justiça.

O prefeito de Iramaia, Agripino Ramos, popular Piu de Santo, esteve na cidade de Brumado, na sexta-feira (24), para acompanhar a visita do governador Jerônimo Rodrigues.  

Aproveitando a oportunidade, o gestor apresentou ao governador e ao ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa, também presente no evento, um apelo para pavimentação das estradas vicinais na região. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ele disse que, em virtude das últimas chuvas, as estradas foram bastante prejudicadas.

Além disso, o prefeito também reivindicou a pavimentação da BR-330, no trecho de acesso ao município. “Estamos com Lula, Jerônimo e Rui Costa nessa busca. O governador já autorizou o projeto e, em breve, teremos boas notícias com relação à BR-330”, destacou.

Se atendido, o pleito será um marco para Iramaia. Piu de Santo garantiu que a cidade crescerá bastante com a pavimentação da rodovia. “As expectativas, da cidade e do nosso povo, são grandes. É nosso pedido número 1”, afirmou.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, no dia 12 deste mês, ao Município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, a adoção de medidas para recuperação da cobertura vegetal da Praça Santo Antônio, localizada na região central do município.

De acordo com o promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, autor da recomendação, o procedimento foi instaurado após a retirada supostamente irregular de árvores durante obra de revitalização feita pelo Município. Segundo o promotor, houve supressão de árvores sem comprovação de autorização ambiental válida, laudo técnico prévio ou a instauração de procedimento administrativo regular, o “que caracteriza intervenção potencialmente lesiva ao meio ambiente urbano. A retirada de árvores em logradouros públicos sem a devida autorização e perícia técnica configura infração administrativa ambiental e crime ambiental, podendo gerar responsabilização civil, administrativa e por improbidade”.

O MP-BA orienta que o Município de Palmeiras suspenda qualquer corte, poda drástica ou supressão de árvores em praças, vias públicas e demais espaços urbanos sem autorização prévia e fundamentada do órgão ambiental competente, permitindo tais intervenções apenas em situações de risco iminente devidamente comprovado por laudo técnico. Além disso, o Município foi orientado a não realizar intervenções motivadas apenas por critérios estéticos ou para adequação de projetos, devendo as obras se adaptar à vegetação existente.

“O Município deve recuperar ambientalmente a Praça Santo Antônio, com o replantio de espécies, preferencialmente nativas, além de adotar medidas de gestão da arborização urbana, como inventário e definição de critérios técnicos, e a elaboração de uma Política Municipal de Arborização Urbana”, destacou o promotor.

Entre as determinações, o MP-BA estabelece ainda que sejam adotadas, no prazo de 180 dias, medidas de gestão da arborização urbana, incluindo inventário municipal e definição de diretrizes técnicas para poda, supressão, reposição e manutenção das árvores do município.

Também foi determinado que, caso inexistente ou desatualizada, seja elaborada e instituída, por meio de lei municipal específica, no prazo de 1 ano, a Política Municipal de Arborização Urbana, contemplando o Plano Diretor de Arborização Urbana, o Manual Técnico de Poda e Manejo, regras de compensação ambiental, fundo municipal para plantio e manutenção, e previsão de sanções administrativas.

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, na quinta-feira (23), mandado de prisão preventiva contra um homem, de 45 anos, que descumpriu medida protetiva de urgência no contexto de violência doméstica contra a mulher, em Piatã. Ele foi localizado no povoado de Cabrália, zona rural do município localizado na Chapada Diamantina.

De acordo com informações da ocorrência, a medida protetiva é em favor da ex-companheira, de 33 anos, que vinha sofrendo ameaças constantes por parte do investigado, inclusive por meio de mensagens enviadas ao celular. As investigações apontam que o suspeito não aceitava o fim da união, de cerca de quatro anos, e já teria causado prejuízos à vítima ao destruir móveis da residência do casal.

A ação foi realizada por agentes da 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com atuação conjunta do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti) e das delegacias territoriais dos municípios de Seabra e Ibitiara, que conduziram o suspeito à unidade policial para adoção das medidas cabíveis, onde ele ficará custodiado, à disposição do Poder Judiciário.

Um grave acidente na BA-148, entre os municípios de Boninal e Seabra, na Chapada Diamantina, resultou na morte de sete pessoas e deixou três feridos na noite deste domingo (19). A colisão frontal entre dois veículos mobilizou equipes de resgate e a Polícia Civil, que ainda investiga as causas exatas da batida. Entre os sobreviventes, o estado de saúde de duas crianças, de 5 e 11 anos, inspira cuidados devido à gravidade das lesões.

A criança de 5 anos sofreu uma fratura no fêmur e tem indicação cirúrgica imediata, enquanto a de 11 anos apresenta ferimentos graves espalhados pelo corpo. Uma jovem de 18 anos, que também estava em um dos veículos, permanece em estado estável e possui previsão de alta hospitalar para as próximas horas. As vítimas fatais foram identificadas como Maria Isabel Sales Santos, Itamara Matos Novais, Vanessa Fernandes Ferreira Rodrigues, Eli Elson da Silva Santos Filho e Flávia da Silva Oliveira, que viajavam juntas em um dos carros, além de Hildete Celestina de Souza e Caíque Oliveira Souza, que ocupavam o segundo veículo.

Os corpos foram encaminhados ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) da região para a realização de perícia. O caso foi registrado na 1ª Delegacia Territorial de Seabra, que aguarda os laudos periciais para determinar o que provocou o impacto fatal no trecho rodoviário. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre o sepultamento das vítimas.

Um acidente registrado entre dois veículos de passeio, na noite deste domingo (19), na BA-148, trecho entre os municípios de Boninal e Seabra, na Chapada Diamantina, resultou na morte de sete pessoas e deixou outras três feridas, incluindo duas crianças. De acordo com o Portal Cerrado, o impacto aconteceu nas proximidades da localidade conhecida como Baixões, mobilizando diversas equipes de emergência

O socorro às vítimas sobreviventes contou com uma operação conjunta entre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) das cidades de Seabra e Boninal, além do apoio de socorristas de uma empresa privada que trafegavam pela via no momento da tragédia. As três vítimas resgatadas, entre elas as duas crianças, foram encaminhadas para unidades de saúde da região. Até o momento, não foram divulgados boletins médicos oficiais sobre o estado de saúde dos sobreviventes.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as sete vítimas fatais já foram identificadas: Itamara Matos Novais, Flávia da Silva de Oliveira, Elielson da Silva Filho, Maria Isabel Sales, Caíque Oliveira Souza, Hidelte Celestrina de Souza e Vanessa Fernandes Ferreira Rodrigues. 

Relatos colhidos no local indicam que parte dos envolvidos no acidente seguia para uma festa em Boninal.

As autoridades policiais e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) iniciaram as investigações para determinar as causas e a dinâmica da colisão.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar a perícia no local. Os corpos das vítimas foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) em Seabra.

A Prefeitura de Seabra emitiu uma nota oficial de pesar, solidarizando-se com as famílias das vítimas diante da magnitude da tragédia.

Uma mulher de 37 anos foi presa na última sexta-feira (27) por esfaquear uma vizinha na cidade de Iaçu, na Chapada Diamantina. O crime foi registrado em 2025, quando a mulher esfaqueou a vítima por acreditar que ela teria registrado ocorrência policial contra sua irmã.

Três mandados de busca e apreensão também foram cumpridos durante a operação. A mulher foi conduzida à Delegacia Territorial (DT) e transferida para custódia em Itaberaba, onde permanece à disposição da Justiça.

A ação foi realizada pela DT de Iaçu, com o apoio do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam/Itaberaba) e da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar do 11° Batalhão de Polícia Militar (BPM).

Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quarta-feira (25), julgaram procedente denúncia formulada contra o prefeito de Piatã, na Chapada Diamantina, Marcos Paulo Santos Azevedo, em razão de irregularidades na contratação de serviços de consultoria contábil, realizada por meio de inexigibilidade de licitação no exercício de 2021. O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, multou o gestor em R$ 1,5 mil pela irregularidade.

Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, a denúncia, apresentada por João Eudes Mesquita Oliveira, apontou suposto sobrepreço na contratação da empresa “Pi Serviços de Contabilidade Pública Sociedade Simples Ltda”, no âmbito da Inexigibilidade nº 01/2021, que resultou no Contrato nº 01/2021, no valor de R$232.453,00, com vigência de 12 meses.

Ao analisar o processo, o relator, conselheiro Nelson Pellegrino, concluiu que não foram apresentados elementos suficientes para justificar a diferença de valores entre contratos firmados com o mesmo objeto e pela mesma empresa com outras prefeituras, especialmente quando comparado à contratação realizada pela Prefeitura de Retirolândia, no montante de R$164.352,00, também pelo período de 12 meses.

A decisão destacou ainda a ausência de documentação comprobatória que evidenciasse a adequada pesquisa de preços, conforme exigido pelo artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, limitando-se a administração municipal a alegações genéricas quanto à compatibilidade dos valores praticados no mercado.

Diante disso, foi considerada caracterizada a irregularidade na justificativa do preço da contratação, em desacordo com a legislação vigente.

Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, na última quarta-feira (04), a suspensão imediata do fechamento da Escola Municipal Mem de Sá, localizada na Comunidade de Palmeiras, zona rural do Município de Novo Horizonte, na Chapada Diamantina. O pedido, de autoria do promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, decorre de denúncias sobre o fechamento da escola sem o devido diagnóstico de impacto exigido nem consulta formal à comunidade escolar, conforme os procedimentos legais obrigatórios. Segundo o promotor de Justiça, moradores também relataram que crianças pequenas estariam percorrendo trajetos diários entre 4 e 7 km em estradas vicinais marcadas por lama, buracos ou poeira, com risco à segurança e maior possibilidade de evasão escolar.

O MPBA orienta a Prefeitura de Novo Horizonte e a Secretaria Municipal de Educação a elaborarem um relatório técnico detalhado sobre impactos do fechamento, a realização de escuta qualificada e consulta formal à comunidade escolar, além do envio de todo o processo ao Conselho Municipal de Educação e a ampla divulgação das decisões e documentos às famílias e no portal oficial do Município antes de qualquer execução.  

O promotor de Justiça destacou que, o fechamento de escolas do campo, quando feito sem diagnóstico de impacto e sem participação da comunidade, viola o direito constitucional à educação e descumpre normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “O fechamento de escolas do campo provoca impactos profundos e interligados que atingem múltiplas dimensões da vida dos estudantes e das comunidades rurais”, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que pedagogicamente, o fechamento de escolas rompe a continuidade do ensino, fragiliza práticas contextualizadas à realidade campesina e dissolve vínculos entre docentes e alunos. Já no plano do acesso e da permanência escolar, ele ressaltou que amplia distâncias, aumenta o tempo de deslocamento e a dependência do transporte, elevando o cansaço e os índices de evasão e abandono, especialmente entre os mais vulneráveis.

“Além disso, emocionalmente, gera insegurança, desmotivação e perda do sentimento de pertencimento, com efeitos negativos sobre o desenvolvimento integral das crianças. No âmbito social e comunitário, desarticulam-se os vínculos locais, reduz-se a participação familiar e enfraquece-se o papel da escola como espaço de organização coletiva. Territorialmente, o fechamento contribui para o esvaziamento do campo, o deslocamento populacional e o recuo da presença do Estado. Por fim, cultural e identitariamente, invisibiliza saberes e práticas campesinas, rompendo com processos educativos que afirmam e valorizam os modos de vida dos povos do campo”, afirmou o promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente.

O projeto Casulo Amarelo está sendo desenvolvido na Chapada Diamantina com a Galeria Yuna, exposição que faz referência às mulheres ancestrais da região.

Ao site Achei Sudoeste, Juju Nisah, que está à frente do projeto, explicou que, neste mês de março, a exposição se configura como uma homenagem às mulheres. “A tradução do nome Yuna é a mais alta beleza. Dentro da exposição temos obras que ressaltam a beleza da mulher e as suas emoções”, detalhou.

As mulheres anciãs, o corpo feminino, as mitologias afro indígenas e diversas simbologias estão presentes na galeria. A exposição é composta por duas artistas: a própria Juju Nisah e Pegosinha. Ela acontece no município de Palmeiras, na estrada do Capão.

Aberta desde novembro do ano passado, a galeria se encerrará neste mês de março. Segundo Juju, o público tem aprovado e se identificado bastante o trabalho apreciado no local. “Nos surpreendemos muito com essa identificação”, afirmou.

Para a artista, a exposição tem atingido seu objetivo de valorizar a cultura afro indígena e criar no público uma visão positiva dos negros e dos povos originários.  

A visitação acontece de sexta a domingo, podendo ser agendada previamente pelas redes sociais. Neste domingo (08), Dia da Mulher, a programação será especial em comemoração à data.

A Chapada Diamantina passa a integrar o mapa do cultivo legal de cannabis para fins terapêuticos na Bahia. A Associação Chapada Diamantina de Pacientes e Estudos da Medicina Canábica (ACDC), sediada em Ibicoara, conquistou na Justiça o direito de plantar e produzir medicamentos à base da substância para uso medicinal.

A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e garante segurança jurídica à entidade para realizar cultivo, manejo, produção, logística e pesquisas relacionadas ao tratamento com a cannabis. Segundo a associação, o trabalho já vinha sendo desenvolvido desde 2020, mas agora passa a contar com respaldo formal do Judiciário.

Com a decisão, a Justiça reconhece que o cultivo com prescrição médica e finalidade terapêutica não fere a saúde pública, mas contribui para assegurar o direito fundamental à vida.

A autorização deve ampliar o acesso ao tratamento para pacientes com diferentes condições, como epilepsia, autismo, dores crônicas, fibromialgia, Alzheimer e ansiedade. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Na sessão desta quarta-feira (04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares as contas do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina (CIDCD), relativas ao exercício de 2024. A prestação de contas, de responsabilidade do gestor Wilson Paes Cardoso (PSB), foi apresentada dentro do prazo regulamentar e encaminhada ao Poder Legislativo, conforme exigências normativas.

Quanto ao orçamento, a receita foi estimada em R$22.073.255,54, tendo sido arrecadados R$8.285.643,90, o que corresponde a 37,54% do previsto. A despesa realizada alcançou R$14.435.967,19, equivalente a 65,13% das autorizações orçamentárias atualizadas. O Balanço Orçamentário registrou déficit de R$6.150.323,29, justificado pelo gestor como decorrente da não liberação, no exercício, de recursos de convênios federais e estaduais. O relator consignou que o déficit foi absorvido pelo superávit financeiro do exercício anterior, recomendando ao atual gestor a adoção de medidas para manutenção do equilíbrio financeiro.

Cabe recurso da decisão.

Durante a sessão desta quinta-feira (05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores – recomendando a aprovação, sem a indicação de ressalvas, das contas da Prefeitura de Boninal, na Chapada Diamantina, da responsabilidade de Celeste Augusta Araújo Paiva (PT), relativas ao exercício de 2024.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, no exercício, a Prefeitura de Boninal teve uma receita de R$72.789.027,02 e uma despesa executada de R$71.792.846,54, o que resultou em um superávit de R$996.180,48. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 77,58% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 20,67% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 27,25% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Em parceria com o Planetário da Universidade Federal da Bahia (Ufba), a Associação dos Astrônomos Amadores da Bahia (AAAB) está desenvolvendo um projeto para formação de clubes de astronomia no interior do estado.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Fernando Munareto, presidente da AAAB, disse que, neste momento, o projeto está sendo aplicado nas cidades de Lençóis, Andaraí e Mucugê, na região da Chapada Diamantina. “Nesses locais, estamos contribuindo para a criação de clubes de astronomia”, pontuou.

Para o segundo semestre, a iniciativa poderá ser expandida para outros municípios.

Além de prestar assessoria jurídica para a referida criação, a proposta busca oferecer treinamentos para gestão dos clubes e os equipamentos necessários para o funcionamento desses locais.

Segundo Munareto, o projeto é desenvolvido com recursos privados, por meio do Instituto de Astronomia Brito Castelo Branco. “É um projeto bem inovador e singular, que levará a Bahia para um lugar de destaque no cenário da astronomia nacional”, salientou.

Os critérios para escolha dos locais contemplados levam em consideração aspectos técnicos e potenciais relacionados à astronomia.

Uma erosão de aterro no km 06 da BA-142, na região do Lagedo, entre Ituaçu e Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, foi registrada nesta segunda-feira (02). O local apresenta risco de desabamento após as fortes chuvas dos últimos dias.

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informou que a empresa responsável pela manutenção da rodovia já sinalizou o ponto afetado e está aguardando a melhoria das condições climáticas para iniciar a recomposição do aterro e do bueiro e executar ações de drenagem. O trânsito está parcialmente liberado no trecho.

A recomendação é que condutores redobrem a atenção, reduzam a velocidade ao passar pela área afetada e, se possível, utilizem rotas alternativas até que providências sejam adotadas pelos órgãos competentes para garantir a segurança da via.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, no último dia 5 de fevereiro, ao Município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, a revisão urgente da Lei Municipal nº 186/1997, que institui o Plano de Referência Urbanístico Ambiental da cidade, que está há mais de 25 anos sem atualização. De acordo com o promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, autor da recomendação, a falta de atualização da norma compromete a eficácia e legalidade do desenvolvimento urbano da região.

“Palmeiras é um dos principais destinos turísticos do Estado da Bahia, sendo portal de entrada e abrigando em seu território parte significativa do Parque Nacional da Chapada Diamantina, unidade de conservação de proteção integral de imensurável valor ambiental, paisagístico e econômico para a região. O planejamento urbano do município transcende o interesse local, constituindo questão de relevância regional e nacional, impactando diretamente a conservação de um patrimônio natural da União e a sustentabilidade de uma das mais importantes atividades econômicas da Bahia”, destacou o promotor de Justiça.

No documento, o MPBA orienta a administração municipal a adotar, no prazo de 90 dias, as providências administrativas necessárias para deflagrar o processo de revisão da Lei Municipal nº 186/1997 e elaboração de um novo Plano Diretor em estrita observância às diretrizes do Estatuto da Cidade; e, no prazo de 30 dias, encaminhar cronograma das medidas a serem adotadas para seu cumprimento. Segundo o promotor de Justiça Lucas Peixoto, o objetivo é garantir que o processo de revisão seja conduzido com ampla participação popular e transparência, promovendo audiências públicas e debates com a sociedade civil organizada, em conformidade com os princípios da gestão democrática da cidade.

No documento, o MPBA recomenda ainda que o Município garanta que o processo de análise do Plano Diretor seja conduzido com ampla participação popular e transparência, promovendo audiências públicas, debates com a sociedade civil organizada e a divulgação de todos os estudos técnicos e propostas. Além disso, o Município também foi recomendado a assegurar que o novo Plano Diretor contemple os instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade, como Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e Direito de Preempção, adequando a legislação municipal às necessidades atuais de desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental e cultural da Chapada Diamantina. “A ausência de revisão e atualização do Plano Diretor gera insegurança jurídica e pode fomentar a ocupação desordenada do solo, com potenciais danos ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural e à qualidade de vida da população de Palmeiras e do distrito de Caeté-Açu”, afirmou o promotor de Justiça.

O Município de Piatã, na Chapada Diamantina, foi condenado por falhas graves na prestação de serviços de saúde que resultaram na morte de uma paciente após atendimento no Hospital Dr. Hélio Macedo Araújo. O caso ocorre durante a gestão do prefeito Marcos Paulo Santos Azevedo (PSD).

Com sentença definitiva, o processo entrou na fase de execução, quando a Justiça cobra o cumprimento das obrigações impostas à prefeitura.

A decisão judicial determina a implantação de pensão mensal ao filho da vítima, o pagamento de indenizações por danos morais à família e a quitação de valores acumulados, acrescidos de multas por descumprimentos anteriores. O montante total ultrapassa R$ 1,6 milhão.

A decisão foi tomada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que reformou parcialmente o entendimento da primeira instância e elevou o valor da indenização.

A jovem Elisangela Rosa de Oliveira, de 20 anos, morreu em 20 de fevereiro de 2020 após complicações decorrentes de um procedimento cirúrgico obstétrico realizado no Hospital Municipal. A jovem havia dado à luz no mesmo dia.

Depois do agravamento do quadro clínico, foi determinada a transferência para uma unidade com maior capacidade de atendimento em Seabra. Contudo, a remoção ocorreu sem a estrutura considerada necessária para casos críticos.

A paciente foi transportada sem UTI móvel e sem suporte adequado de oxigenação contínua, circunstâncias que contribuíram para a piora progressiva durante o trajeto.

A justiça considerou que a falha na logística e na assistência foi determinante para o desfecho, caracterizando deficiência grave no serviço de saúde.

Na madrugada deste domingo (22), durante a Operação Nexus Nordeste 2026, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), forças integradas da Polícia Militar da Bahia e da Polícia Federal atuaram na zona rural de Brotas de Macaúbas, na Chapada Diamantina, frustrando uma tentativa de resgate de droga erradicada

As equipes da Cipe Caatinga, Cipe Chapada, BOPE, GRAER, Rondesp Meio Oeste e 28ª CIPM realizavam erradicação de plantio de maconha quando foram surpreendidas por diversos indivíduos em múltiplos veículos, que tentavam retirar a droga da área.

Durante a intervenção, houve confronto armado. Após acompanhamentos táticos e varreduras em área de mata, a operação resultou em:

10 indivíduos presos

03 resistentes armados, socorridos ao hospital, evoluindo a óbito após atendimento médico

08 veículos apreendidos

11 smartphones apreendidos

03 armas de fogo apreendidas (incluindo submetralhadora cal. .40)

14 sacos grandes contendo maconha

Todo o material foi apresentado à autoridade competente para adoção das medidas legais cabíveis.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmou na última segunda-feira (09), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Palmeiras para realização de concurso público na cidade e regularização da contratação de pessoal na área da Educação. De acordo com o promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, autor do TAC, foram identificadas ilegalidades nos Processos Seletivos Simplificados nº 01/2025 e 02/2025, que violaram princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência que regem a Administração Pública. Entre as irregularidades constatadas constam contratação de professores sem graduação completa, critérios subjetivos e indeterminados na análise curricular dos professores, redução indevida de escolaridade para diversos cargos e utilização de processos seletivos simplificados para atividades permanentes.

No acordo, o Município de Palmeiras se comprometeu a realizar concurso público para a área da educação, devendo apresentar, no prazo de 30 dias, cronograma detalhado de todas as etapas, incluindo o envio de projeto de lei à Câmara Municipal até a homologação do resultado final. Também ficou estabelecida a obrigação de exonerar, em até cinco dias úteis, todos os servidores temporários contratados em desacordo com a legislação, especialmente professores sem formação superior completa e profissionais admitidos com requisitos de escolaridade incompatíveis com a lei municipal.

Após a homologação do concurso, o Município deverá exonerar, no prazo máximo de 30 dias, todos os servidores temporários que ocupem funções abrangidas pelo certame, exceto em situações devidamente justificadas. O TAC veda ainda a realização de novos processos seletivos simplificados para contratações temporárias na educação, salvo nas hipóteses constitucionais e legais, com comprovação efetiva da excepcionalidade, critérios objetivos e ampla divulgação.

O documento complementa obrigações já previstas no Termo de Ajustamento de Conduta nº 13/2008, firmado anteriormente pelo Município perante o Ministério Público do Trabalho e o MPBA, que permanece vigente e já determinava a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos. “A Constituição Federal estabelece o concurso público como regra para ingresso no serviço público, sendo a contratação temporária admitida apenas em situações excepcionais e previstas em lei”, ressaltou o promotor de Justiça.

Na sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na tarde desta terça-feira (10), os conselheiros julgaram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara de Piatã, na Chapada Diamantina, na gestão de Jucerlando Hermínio Pereira, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado à instituição, a título de duodécimos, R$3.426.714,00 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$2.349.695,79, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.790.056,86, que correspondeu ao percentual de 1,68% da receita corrente líquida de R$108.306.148,05, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

Moradores da Extrema, na zona rural do município de Piatã, na Chapada Diamantina, aguardam há 8 anos pela execução de um projeto de extensão de rede elétrica solicitado à Coelba. Na comunidade, 13 residências seguem sem acesso à energia elétrica.

De acordo com documento emitido pela própria concessionária em 14 de setembro de 2018, o pedido de extensão de rede foi protocolado a partir de solicitação da Secretaria de Infraestrutura, com orçamento estimado em R$ 494.916,31.

Segundo informou a Macaúbas FM, parceira do Achei Sudoeste, o projeto previa atendimento à comunidade dentro do Plano de Universalização de Energia do Governo Federal, com execução até o final de 2020.

Apesar de terem se passado tanto tempo, a obra não saiu do papel. Apesar das cobranças recorrentes, nenhuma etapa foi iniciada. O principal entrave apontado é a falta de liberação ambiental, exigida para a execução do serviço.

Segundo os moradores, uma reclamação formal foi registrada junto aos órgãos responsáveis no dia 13 de outubro de 2025, porém sem qualquer retorno.

A comunidade cobra agilidade dos órgãos ambientais e da concessionária para que o projeto seja finalmente executado. O acesso à energia elétrica é considerado um direito essencial, fundamental para garantir dignidade, segurança, desenvolvimento social e melhoria da qualidade de vida das famílias que vivem na zona rural.

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou na última terça-feira (03), em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Palmeiras, Marcos Venícios Santos Teles, e do empresário Vanderlei de Jesus, até o limite do dano estimado ao erário municipal em R$ 486.214,52.

Conforme a ação civil pública, de autoria do promotor de Justiça Lucas Valente Peixoto, foram confirmadas irregularidades na contratação e execução de serviços para o Carnaval de 2009 do Município de Palmeiras, durante a gestão do então prefeito Marcos Venícios Santos Teles. Ele complementou que houve indícios de desvio de finalidade, sobrepreço e pagamento por serviços não comprovadamente prestados, causando prejuízo ao erário municipal.

Ainda conforme a denúncia, a empresa fantasia ‘Van Eventos e Produções’ foi contratada durante o Carnaval de 2009 na cidade para realizar montagem de estrutura, sonorização, contratação de atrações e acertos de pagamentos. “No entanto, parcelas substanciais da execução da festividade não foi realizada pelo empreendimento, mas sim pela prefeitura municipal e por terceiros por ela acionados”, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que a licitação foi estruturada de modo a restringir a competitividade e favorecer o empreendimento contratado.

A empresa teria sido constituída aproximadamente um mês antes do certame, com capital social bem reduzido diante do valor real do contrato. Além disso, a ação relatou uma série de irregularidades envolvendo a contratação do empreendimento, como a sua admissão sem adequada justificativa técnica, ausência de comprovação efetiva dos serviços oferecidos e discrepância entre valores pagos e a realidade do evento cultural supostamente realizado. Também foi identificada no processo que a suposta sede da firma, não correspondia ao estabelecimento empresarial em funcionamento, sendo uma casa ‘’antiga, fechada e sem movimentação alguma’’.

Uma operação realizada com equipes da Polícia Civil e Militar realizou o cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra integrantes de organização criminosa investigada por tráfico de drogas e homicídios nesta quinta-feira (5), no município de Utinga, na Chapada Diamantina. A ação resultou na prisão de três pessoas, entre elas um advogado apontado como liderança estratégica do grupo.

A operação foi deflagrada a partir de investigações que identificaram a atuação estruturada da organização criminosa, com divisão de funções, hierarquia definida e vínculo com um grupo criminoso do estado de São Paulo. De acordo com as investigações, os suspeitos exerciam influência no tráfico de drogas em Utinga e mantinham conexões com a comercialização de entorpecentes em Salvador.

As apurações indicam que o núcleo de comando era exercido por um advogado de 35 anos, ex-candidato a cargo eletivo no município, preso no centro de Utinga. Conforme a investigação, ele utilizava sua posição social e profissional para coordenar e direcionar as atividades ilícitas do grupo. Contra o investigado foram cumpridos mandados por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

Durante o cumprimento das medidas judiciais em um imóvel vinculado ao advogado, os policiais localizaram e destruíram uma plantação de maconha. No local foram apreendidos 12 sacos de maconha, sementes e mudas da droga, porções de cocaína, uma pistola calibre 6.35, computadores, dinheiro em espécie, notebook, aparelhos celulares, balanças de precisão e materiais utilizados na embalagem de entorpecentes.

Outros dois investigados, de 43 e 40 anos, foram presos em Utinga em cumprimento a mandados judiciais. Durante as buscas, foram apreendidas munições, dispositivos eletrônicos e aparelhos celulares. Todo o material recolhido será submetido à perícia técnica.

Ao todo, a operação teve como objetivo o cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e seis de busca e apreensão. As equipes seguem em diligências para localizar outros investigados e apreender armas e drogas relacionadas à atuação do grupo criminoso.

A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), em Lençóis, na Chapada Diamantina, iniciou o ano de 2026 realizando diversas ações de fiscalização ambiental na região.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Capitão Wilson Júnior, subcomandante da Cippa Lençóis, destacou ações de recuperação de 32 m³ de madeira nativa e 85 m³ de carvão. “Temos trabalhado com a nossa inteligência, temos identificado os crimes ambientais e estamos trabalhando no sentido de zerar esses crimes e trazer mais qualidade de vida para nossa comunidade em geral”, declarou.

O subcomandante disse que o montante do material representa uma supressão vegetal muito grande. “Se persistir com essa força e com esse volume, caminhamos inevitavelmente para um processo de desertificação”, alertou.

Entre outras ações, ele detalhou que a Polícia Ambiental também tem trabalhado no campo educativo.

Nos municípios da região, estão sendo ministradas palestras para crianças e jovens. Ao final das palestras, é feito o plantio de árvores para conscientização ambiental e reflexão coletiva em defesa do meio ambiente.

Com uma cobertura em 126 municípios, o equivalente a 43% do território baiano, a Cippa Lençóis apreendeu 35 armas de fogo e 329 m³ de madeira nativa e resgatou e devolveu ao seu habitat natural 135 aves ao longo do mês de janeiro.

O subcomandante ressaltou que o processo de destruição do meio ambiente está em pleno vapor e a comunidade regional precisa colaborar para impedir que mais danos sejam causados. Para denúncias anônimas sobre crimes ambientais, deve-se utilizar o número (75) 99833-7668.