MPBA recomenda regularização e descarte de veículos apreendidos na Delegacia de Cachoeira

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça José Coelho Neto, expediu uma recomendação, nesta terça-feira (18), ao delegado titular da Delegacia Territorial de Cachoeira para que seja regularizada a guarda e destinação dos veículos apreendidos sob custódia da unidade policial. De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida busca resolver o acúmulo e a deterioração de carros e motos no pátio do distrito, problema monitorado desde a instauração de um procedimento administrativo em julho de 2021.

Em manifestação enviada à Promotoria no mês passado, a própria Polícia Civil reconheceu a existência de pelo menos 24 motocicletas antigas sem qualquer vinculação identificada a inquéritos ou processos criminais, além de diversos veículos adulterados, clonados ou em estado avançado de sucata. O órgão ressalta que a permanência indefinida desses bens gera perda de valor econômico, sobrecarga de custódia e riscos sanitários.

A recomendação fixa o prazo de 60 dias para a conclusão de um inventário único para classificar os veículos apreendidos. A orientação inclui a busca por proprietários nos sistemas de trânsito, a realização de perícias técnicas pendentes e a restituição direta dos bens nos casos em que não houver mais interesse investigativo.

Para os casos de veículos sem identificação de origem ou considerados sucatas sem utilidade probatória, a Promotoria orienta o acionamento da Justiça ou dos setores competentes da Polícia Civil para leilão, alienação ou destruição. O delegado da unidade tem 10 dias para informar o recebimento do documento e até 120 dias para apresentar a planilha consolidada com os resultados das devoluções e descartes efetuados.