Para ampliar segurança, MP orienta descarte célere de armas apreendidas na Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (GEOSP), expediu recomendação, nesta segunda-feira (10), à Polícia Civil para aprimorar o fluxo de destinação e destruição de armas de fogo apreendidas no estado. A medida busca resolver o acúmulo de armamentos mantidos em delegacias, fator que gera riscos à segurança das instalações policiais e de seus servidores.

De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a iniciativa decorre do Procedimento Administrativo instaurado após a “Operação Silêncio das Armas”, realizada em maio de 2025, que resultou na destruição de cerca de 1.200 armas. Em inspeções recentes, o MPBA constatou a permanência de volumes expressivos de material bélico sem o devido cadastramento ou sem utilidade para a instrução de processos judiciais, tornando imperiosa a adoção de rotinas padronizadas.

Pelas diretrizes propostas, as armas sem vinculação a inquéritos ou processos, bem como simulacros e armas artesanais, não precisarão passar por perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT). A própria Polícia Civil deverá lavrar autos circunstanciados com fotos e descrições detalhadas e requerer autorização judicial em lote para o envio e destruição dos materiais pelo Exército Brasileiro. Os pedidos deverão ser direcionados ao Juízo de Garantias na Região Metropolitana de Salvador ou às varas criminais no interior do estado.

Assinado pelos promotores Carolina Cunha da Hora Santana e Igor Clóvis Silva Miranda, o documento orienta a Delegacia-Geral e a Corregedoria da Polícia Civil a normatizarem o procedimento internamente, abrangendo inclusive o acervo recolhido em 2026. A finalidade é assegurar a rastreabilidade nos sistemas nacionais de controle (SINARM e SIGMA) e impedir que o acúmulo de armas crie ambiente propício a desvios e ilegalidades.