MPBA entra na Justiça para exigir reabertura de escola quilombola em Piatã

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para obrigar o Município de Piatã, na Chapada Diamantina, a reabrir a escola localizada na Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia e restabelecer as aulas no território. A ação foi protocolada no último dia 29 de julho sob o argumento de que a prefeitura encerrou as atividades da unidade sem cumprir os requisitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que protege escolas do campo, indígenas e quilombolas.

A instituição atende crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental das comunidades do Barreiro e do Tamboril. Segundo o promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas, a transferência forçada dos alunos para fora do território tradicional coloca em risco o acesso ao ensino, a permanência das crianças na sala de aula e a preservação da identidade cultural local. A Promotoria destaca que a prefeitura não apresentou diagnóstico de impacto, não consultou os moradores e nem obteve parecer prévio do Conselho Municipal de Educação.

Na ação, o MPBA solicita que a Justiça determine a reabertura do colégio no prazo de dez dias e a devolução imediata de todos os móveis, equipamentos e materiais eventualmente retirados da estrutura. Além disso, o órgão pede que o município apresente a lista atualizada dos estudantes afetados e fique proibido de realizar novas transferências coletivas sem o devido processo legal. No mérito principal, a promotoria quer a anulação definitiva do ato de fechamento e a garantia do funcionamento contínuo da escola na comunidade.