MP abre 13 inquéritos para investigar danos ambientais e falhas de licenciamento na região de Bom Jesus da Lapa
A Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Bom Jesus da Lapa instaurou uma série de inquéritos civis para investigar suspeitas de irregularidades ambientais na região. De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudoeste, nesta segunda-feira (24), as apurações envolvem desde falhas estruturais em barragens até problemas no licenciamento de grandes complexos de energia solar, redes de transmissão e aeródromos. Todas as investigações foram oficializadas e estão sob a responsabilidade da promotora de Justiça Luciana Espinheira da Costa Khoury.
O setor de energia da região tornou-se um dos principais alvos da fiscalização do Ministério Público da Bahia (MPBA). Entre as empresas investigadas estão as centrais fotovoltaicas São Pedro II e IV — ligadas a grandes grupos como a ENGIE Brasil Energia —, além dos empreendimentos Nova Lapa Solar S.A. e Parque Solar Bom Jesus da Lapa I, este último associado à CGN Brazil Energy. O órgão apura denúncias de licenciamentos emitidos por autoridades municipais incompetentes, falhas no gerenciamento de resíduos e infrações técnicas na condução dos projetos. No setor elétrico, a Rialma Transmissora de Energia também é alvo por supostos danos ao meio ambiente identificados durante fiscalizações.
A segurança hídrica e estrutural da região é outra prioridade destacada pelas portarias instauradas. O MPBA abriu investigações específicas para apurar inconsistências e falhas em diversas barragens situadas nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Riacho de Santana, Carinhanha e Matina. Estão sob a mira do órgão estruturas sob gestão municipal e estadual, como a Barragem do Contrato, a Barragem Coloço, de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Barragem Riacho de Santana, gerida pela Embasa, além das barragens Lagoa da Lapa, Barra de São João, Curral da Vargem, Matheus e Giral I.
Completando o pacote de fiscalizações, o órgão ministerial abriu apuração sobre o Aeródromo Ninho do Bacurau, de propriedade privada, situado em Bom Jesus da Lapa, para checar a conformidade de suas operações ambientais. A Promotoria busca garantir o cumprimento das normas legais, determinar a adequação dos empreendimentos e responsabilizar os agentes públicos e privados por eventuais danos causados ao patrimônio ambiental dos municípios baianos.