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Brumado: Marizete e Marlúcio buscam impugnar mandatos de Aguiberto e Cristina

30 Jul 2013 - 18:15h

Demonstrando insatisfação com o resultado das eleições municipais de 2012, a candidata derrotada, Marizete Pereira (PT) e seu vice, o médico Marlúcio Abreu (PP) protocolaram na 90ª Zona Eleitoral de Brumado, uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o prefeito eleito Aguiberto Lima Dias (PSL) e sua vice Cristina Gondim (PSDB). De acordo com a Constituição Federal, o objetivo de uma ação eleitoral como essa é impugnar o mandato obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Para justificar esse pedido e os possíveis abusos cometidos, os impugnantes utilizaram os dados de outros processos que correm contra Aguiberto, na justiça eleitoral. Pereira e Abreu protocolaram a ação dois dias após o prefeito e a vice assumirem o comando do município. E foi nesta terça-feira (30) a primeira audiência da AIME, de instrução e julgamento, realizada no Fórum Dr. Duarte Moniz pelo Juiz Genivaldo Alves Guimarães. 

Mas, conforme os termos do artigo 14, § 11, da Constituição Federal, a tramitação da AIME é sigilosa - mesmo o julgamento sendo público, o andamento do processo é segredo de justiça. Caso a ação seja acatada pela Justiça Eleitoral de Brumado e os mandatos dos gestores brumadenses sejam impugnados, a decisão tem eficácia imediata, não sendo necessário aguardar recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - ou seja, os dois perdem os cargos imediatamente, segundo informações do site da Justiça Eleitoral, mas depende do entendimento do juiz eleitoral de Brumado. Por consequência, os votos dados a Aguiberto e Cristina serão considerados nulos. Se o número de eleitores que votaram neles superar a metade do total de votos obtidos nas eleições majoritárias, novas eleições devem ser realizadas. Vale lembrar que o prefeito e a vice receberam 53,88% dos 35.985 votos válidos, e Marizete e Marlúcio tiveram 44,14%. Por mais que os dados da AIME sejam com base nos mesmos fatos das outras ações contra o prefeito e a vice, esse julgamento não se refere às três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que estão sendo analisadas pela justiça.