Uma denúncia de violência doméstica terminou na prisão em flagrante de um homem e na apreensão de pés de maconha na tarde dessa sexta-feira (24), na zona urbana de Mortugaba. O suspeito foi detido por policiais da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, a guarnição foi acionada para averiguar o caso de agressão e, ao chegar ao endereço indicado, encontrou a vítima com lesões aparentes. Durante a abordagem, uma testemunha apresentou aos policiais um vídeo gravado no momento da ação, que continha indícios claros das agressões sofridas pela mulher.

Enquanto recebia o atendimento das autoridades, a vítima relatou que o agressor mantinha uma plantação de maconha no quintal da própria residência. Os policiais realizaram uma busca no imóvel e confirmaram a denúncia, localizando três pés da planta com características análogas à maconha.

Diante dos fatos, os envolvidos foram encaminhados a uma unidade hospitalar para a realização de exames médicos e, em seguida, levados à Delegacia Territorial de Vitória da Conquista. O homem foi autuado em flagrante pelos crimes de violência doméstica e tráfico de drogas, permanecendo custodiado à disposição da Justiça.

Os conselheiros da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quarta-feira (22), julgaram parcialmente procedente denúncia apresentada contra a Prefeitura de Mortugaba, em razão de supostas irregularidades na condução do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2025, destinado ao registro de preços para aquisição de combustíveis. A decisão resultou na expedição de advertência à prefeita Rita de Cássia Cerqueira dos Santos e de recomendação para o aperfeiçoamento dos procedimentos licitatórios do município.

Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, a denúncia apresentada pelo “Posto Pontal Sul” questionava, entre outros pontos, a ausência de publicidade na prorrogação do prazo para apresentação das propostas, a alteração do cronograma do certame sem a devida retificação formal do edital e suposto prejuízo à isonomia e à competitividade da licitação. Após a instrução do processo, o relator, conselheiro Ronaldo Sant'Anna, concluiu que houve impropriedades formais na condução do procedimento, mas sem demonstração de prejuízo à competição entre os licitantes ou à validade do certame.

Durante a análise, os conselheiros verificaram que o “Aviso de Prorrogação” apresentou imprecisão quanto à data limite para apresentação das propostas e que não houve comprovação de sua republicação no mesmo veículo utilizado para a divulgação do edital original, em desacordo com o artigo 55, §1º, da Lei nº 14.133/2021. Apesar disso, entenderam que a prorrogação foi divulgada antes do encerramento do prazo inicialmente previsto, permitindo a participação de três dos quatro postos de combustíveis existentes no município, inclusive da própria empresa denunciante, não ficando caracterizado favorecimento a qualquer licitante.

Em razão dessas conclusões, a relatoria recomendou à prefeita, ao agente de contratação e à equipe responsável pelas licitações que, em futuros certames, toda alteração de prazo ou retificação de edital que possa influenciar na formulação das propostas seja formalizada e republicada pelo mesmo instrumento utilizado para a divulgação do edital original, em observância à Lei de Licitações e Contratos.

Cabe recurso da decisão.

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A 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) apreendeu uma motocicleta com placa, chassi e motor adulterados na noite desta terça-feira (14), no centro de Mortugaba. A ação ocorreu após o condutor tentar fugir ao perceber a aproximação da viatura que realizava rondas ostensivas na região.

A abordagem aconteceu por volta das 20h27 na Avenida Padre Guido. O motociclista, um jovem de 22 anos identificado como Victor Miguel Rodrigues Sobrinho, mudou bruscamente de direção ao avistar a equipe policial, o que motivou um acompanhamento tático imediato. Durante a busca pessoal, os policiais não encontraram nenhuma irregularidade com o condutor.

A situação mudou quando os militares vistoriaram a CG 150 Titan KS, de cor prata. A equipe constatou sinais nítidos de adulteração nos caracteres do chassi, no número do motor e na placa de identificação instalada. Ao aprofundarem as consultas nos sistemas de segurança pública, os policiais identificaram que o veículo original possuía, na verdade, uma restrição ativa de furto registrada no estado de São Paulo no ano de 2020.

Ao ser questionado sobre a procedência da motocicleta, o condutor afirmou que havia comprado o veículo recentemente de um conhecido no próprio município. Segundo o seu relato, o vendedor garantiu que a moto estava totalmente regularizada, livre para circulação e apta para transferência de propriedade.

Como a Delegacia Territorial de Mortugaba não possui plantão diário, funcionando apenas às terças e quintas-feiras, os policiais removeram o veículo adulterado para o pátio do Destacamento da Polícia Militar. O jovem foi qualificado e liberado no local após assumir o compromisso formal de se apresentar à Polícia Civil nesta quinta-feira (16) para prestar depoimento e dar andamento ao registro da ocorrência.

Uma operação de resgate emocionante mobilizou o sudoeste da Bahia na última semana. Após oito dias de buscas ininterruptas, bombeiros da 3ª Companhia de Guanambi, pertencente ao 7º BBM de Vitória da Conquista, conseguiram localizar, neste domingo (7), um idoso de 61 anos que estava desaparecido desde o dia 30 de maio. O idoso havia sumido na zona rural do município de Mortugaba, mobilizando uma verdadeira força-tarefa na região.

A operação de salvamento exigiu um esforço conjunto e envolveu, além dos bombeiros militares, o apoio crucial da Polícia Militar da Bahia e da Prefeitura de Mortugaba. Juntas, as equipes percorreram quilômetros de áreas de mata densa e terrenos de difícil acesso. O idoso foi encontrado consciente, mas bastante desorientado e apresentando sinais severos de desidratação devido ao longo período em que ficou exposto ao tempo e sem assistência.

Imediatamente após a localização, os militares realizaram os primeiros socorros ainda no meio do mato, garantindo o suporte inicial para estabilizar a vítima. Em seguida, o homem foi transportado e encaminhado para uma unidade hospitalar da região, onde recebeu atendimento médico especializado e passou por exames detalhados.

Ao longo de mais de uma semana de trabalhos intensos, os profissionais utilizaram técnicas avançadas de busca terrestre para cobrir o perímetro e aumentar as chances de sucesso. O desfecho positivo trouxe um enorme alívio para os familiares, que já estavam desesperados com a falta de notícias, e ressaltou o impacto positivo do trabalho integrado entre os órgãos de segurança pública e a administração municipal.

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) reforçou um alerta importante para a população. A corporação destacou que, em casos de desaparecimento, o acionamento imediato das autoridades é um fator decisivo. Quanto mais rápido o alerta for emitido, mais cedo as equipes conseguem iniciar as buscas, o que eleva significativamente as chances de encontrar a pessoa com vida e em segurança.

Um casal, de 22 e 26 anos, investigado pelo crime de tortura contra o próprio filho, de 10 meses, foi preso na sexta-feira (29), no bairro Santo Antônio, no município de Mortugaba. Já haviam sido registrados na unidade policial dois boletins de ocorrência pelos crimes de maus-tratos e lesão corporal dolosa.

Segundo informou a Polícia Civil ao site Achei Sudoeste, em ambos os registros, foram relatados hematomas no corpo da vítima. A ação policial foi realizada por equipes das Delegacias Territoriais de Mortugaba e Condeúba, que localizaram os suspeitos.

Durante as diligências, também foi cumprido um mandado de busca domiciliar, que resultou na apreensão de um aparelho celular e de uma pequena quantidade de maconha.

O homem e a mulher foram conduzidos para uma unidade policial, onde tiveram cumpridos os mandados de prisão temporária. Os investigados permanecem custodiados, à disposição do Poder Judiciário.

Uma menina de 7 anos morreu após ser esmagada por um elevador de alimentos, em uma cafeteria no município de Mortugaba. O caso aconteceu na sexta-feira (1º).

Cecília Pereira de Almeida caiu no fosso de um elevador utilizado para transporte de pães dentro do estabelecimento, que pertence à família. Em seguida, o equipamento desceu e acabou esmagando parte do corpo da criança.

Familiares acreditam que, a menina, que estava no andar superior do estabelecimento, tenha acionado o elevador por curiosidade, se desequilibrado e caído no fosso.

Cecília ainda foi retirada do local pelo pai, que a levou até o Hospital Municipal Santo Antônio. No entanto, a criança já chegou à unidade de saúde sem sinais vitais.

O corpo foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Vitória da Conquista, onde passou por necropsia. A menina foi sepultada no sábado (2), no Cemitério Jardim da Saudade, em Mortugaba.

A educação no município de Mortugaba, vive um novo momento de transformação técnica e pedagógica. Nesta sexta-feira (24), o governo do estado inaugurou a nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral, uma estrutura moderna que recebeu R$ 27,7 milhões em investimentos. A unidade foi planejada para atender mais de 560 estudantes, integrando teoria e prática por meio de laboratórios de última geração, biblioteca, teatro e um complexo esportivo completo com campo de futebol society e pista de atletismo.

Para quem está no dia a dia da sala de aula, a mudança é notável. O professor de física Anderson Costa destaca que a chegada dos laboratórios é um divisor de águas, comparando o ensino sem experimentos a ensinar matemática sem números. Segundo ele, a prática permite que os alunos visualizem fenômenos teóricos, facilitando a retenção do conhecimento. A percepção é compartilhada pelos estudantes, como Sofia Carvalho Mendes, de 17 anos, que afirma que a física deixou de ser um “susto” para se tornar uma disciplina dinâmica e divertida com o novo suporte tecnológico.

Presente na inauguração, o governador Jerônimo Rodrigues reforçou que o fortalecimento da rede pública em tempo integral é uma estratégia de longo prazo para garantir que jovens do interior tenham as mesmas oportunidades de quem vive nas grandes cidades. Além do prédio, a Secretaria da Educação (SEC) entregou um ônibus escolar rural para facilitar o acesso de alunos que residem em áreas remotas e autorizou a cessão de instrumentos musicais para a fanfarra local.

O pacote de melhorias em Mortugaba, no entanto, ultrapassou os muros da escola. Na área de infraestrutura, foi inaugurada a pavimentação de um trecho estratégico da rodovia BA-156, que liga o município a Montezuma, em Minas Gerais. Com extensão de 5,6 quilômetros e investimento de R$ 8,5 milhões, a obra facilita o escoamento da produção e a mobilidade regional. O governador também autorizou a licitação para mais 10,5 km de asfalto até o Povoado do Rodão, orçados em R$ 13,6 milhões.

A agenda incluiu ainda avanços na tecnologia e saúde. Através do projeto Conecta Bahia, três praças da cidade passaram a oferecer internet gratuita à população, promovendo inclusão digital. No setor de saúde, a rede municipal foi reforçada com uma nova ambulância, veículos administrativos e kits de equipamentos para salas de estabilização e Unidades Básicas de Saúde (UBS). Também foram anunciadas ações para o homem do campo, como a implantação de uma unidade de classificação de ovos e a entrega de tratores e reservatórios de água.

Durante a sessão desta quinta-feira (09/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores – recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Mortugaba, da responsabilidade de Heráclito Luiz Paixão Matos, relativas ao exercício de 2022. Pelas ressalvas contidas no relatório, o conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva imputou ao gestor multa de R$1,5 mil.

Entre as ressalvas, a relatoria destacou a apresentação de demonstrativos contábeis fora dos padrões exigidos por Resolução do TCM; atraso nas publicações dos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares; encaminhamento intempestivo de prestações de contas mensais; e ausência de remessa e/ou remessa incorreta de dados e informações da gestão pelo sistema SIGA.

No exercício, a Prefeitura de Mortugaba teve uma receita de R$44.066.349,19 e uma despesa executada de R$39.202.611,03, o que gerou um superávit orçamentário de R$4.863.738,16. Os recursos deixados em caixa (R$15.917.400,12) foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 81,39% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 17,57% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 26% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Durante a sessão desta terça-feira (31), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores – recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Mortugaba, da responsabilidade de Heráclito Luiz Paixão Matos, relativas ao exercício de 2024. Pela pouca relevância das ressalvas não foi imputada multa ao gestor.

No exercício, a Prefeitura de Mortugaba teve uma receita de R$68.865.708,72 e uma despesa executada de R$62.928.279,96, o que gerou um superávit de R$5.937.428,76. Os recursos deixados em caixa (R$20.383.505,78) foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 73,59% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 18,44% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 26,17% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Na madrugada deste domingo (07), uma patrulha da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) que realizava a segurança do evento em comemoração ao aniversário da cidade de Mortugaba foi acionada por uma pessoa que havia acabado de sofrer um furto. A vítima conseguiu imobilizar a autora do delito e acionar a guarnição.

Após busca pessoal, foram encontradas duas carteiras com documentos em posse da suspeita, R$ 2.712,00 em espécie, 1 aparelho celular da Samsung, modelo A03, diversos cartões bancários e documentos pessoais.

Minutos depois, outras duas vítimas compareceram ao local e reconheceram seus pertences subtraídos.

Diante dos fatos, a autora se apresentará na unidade policial e o 4º Pelotão fará a entrega de todo material custodiado durante o plantão de terça-feira (09), na Delegacia Territorial de Mortugaba.

Na madrugada deste domingo (28), a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) tomou conhecimento de um homicídio por arma branca, envolvendo conhecidos que tiveram um desentendimento ao término de uma festa na cidade de Mortugaba. Após constatar a veracidade do fato e ouvir uma testemunha, a guarnição diligenciou para prisão em flagrante dos foragidos. Durante buscas incessantes, ambos foram detidos e conduzidos em flagrante para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), em Vitória da Conquista, onde foram autuados e responderão pelo delito.

Natural da cidade de Mortugaba, a adolescente Júlia Agatha Alves, de 15 anos, encontra-se desaparecida desde às 19h do último domingo (17). Há três dias, a família vive a angústia e o desespero de não saber o paradeiro da menor. Júlia saiu de casa no início da noite de domingo e não deu mais notícias. O pai, Jaime Alves, conhecido na cidade como “Dão do Beijo", assim como toda família suplicam por informações que possam levar à localização da adolescente. O caso já foi registrado na delegacia local e os familiares pedem a ajuda da comunidade regional para qualquer pista acerca do desaparecimento da menina. Quem tiver indícios sobre o paradeiro da jovem pode entrar em contato pelos seguintes números: (11) 95395-9958 e (77) 99161-7264.

Nesta quarta-feira (18), durante a Operação Aegis, guarnições da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) cumpriram mandados de busca e apreensão com o objetivo de localizar armas e drogas na cidade de Mortugaba. Do cumprimento dos mandados, foram localizados 21 invólucros de substância análoga a maconha; 20 g de uma porção de substância análoga a maconha; 36 papelotes de cocaína; 1 arma de fogo de fabricação artesanal; 1 simulacro de arma de fogo; 3 celulares e R$ 257 em espécie. Na ação, foram presos em flagrante uma mulher e um homem, que foram apresentados com todo material ilícito na Delegacia Territorial de Mortugaba.

Na sessão desta quinta-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Mortugaba, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Heráclito Luiz Paixão Matos. As ressalvas são referentes à ocorrência de déficit na execução orçamentária; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; e publicação de decretos de alterações orçamentárias irregulares. O município de Mortugaba arrecadou – sem exercício – recursos no montante de R$ 51.199.073,34 e promoveu despesas no importe de R$ 52.674.882,60, resultando em um déficit de R$ 1.475.809,26. As despesas com pessoal representaram 40,08% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 26,32% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 74,27% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 20,43% em ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Pelas ressalvas, os conselheiros imputaram multa de R$ 1 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Uma motocicleta com adulteração de sinal identificador foi apreendida na noite desta quinta-feira (28) no município de Mortugaba. Segundo informou a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), uma guarnição realizava rondas ostensivas, quando se deparou com um indivíduo empinando a motocicleta. Diante disso, foi dada voz de parada e, imediatamente, foi identificado que a numeração do chassi estava com sinais de adulteração. Além disso, o condutor alegou não possuir o documento da motocicleta. O veículo e o condutor foram apresentados na Delegacia Territorial de Mortugaba para adoção das medidas legais cabíveis.

Durante sessão desta quarta-feira (06), os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), julgaram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Mortugaba, da vereadora Edileusa de Carvalho Sousa, referentes a 2022. As contas foram julgadas regulares com ressalvas em razão da ausência de apresentação do Relatório da Comissão de Transmissão do Governo, com as providências adotadas para a transmissão do cargo de Presidente da Câmara, em descumprimento ao disposto na Resolução TCM nº 1311/2012. O Poder Legislativo de Mortugaba recebeu ao longo do exercício, de duodécimos, R$1.493.375,08 e realizou despesas no valor total de R$1.425.400,74, em cumprimento ao limite estabelecido no art. 29-A, da Constituição Federal. A despesa com pessoal alcançou R$997.745,09 e correspondeu a 2,37% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concederam, na sessão desta terça-feira (30), provimento ao recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Mortugaba, Heráclito Luiz Paixão Matos (PT), e determinaram a emissão de novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2021. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relator do recurso, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, também determinou a redução da multa imputada de R$4 mil para R$ 3 mil. O gestor comprovou, no recurso, o pagamento das multas decorrentes dos processos n.ºs 02313e16 e 07503e17, nos valores de R$7 mil e R$6 mil, respectivamente, o que sanou a irregularidade que motivou a rejeição inicial das contas e permitiu a alteração do parecer para aprovação.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram recurso ordinário apresentado pelo ex-presidente da Câmara de Mortugaba, Aparício Martins Rocha (PSD), e emitiram novo decisório, desta vez pela procedência parcial do termo de ocorrência que indicou a acumulação irregular de cargos por servidores no exercício de 2017. A conselheira Aline Peixoto, relatora do recurso, também substituiu a multa imputada no valor de R$ 1,5 mil pela penalidade de advertência. O termo de ocorrência foi lavrado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) para apurar indícios de acumulação ilícita de cargos pelaservidora Lucy Carvalho de Souza Brito, que atuava como técnica em patologia clínica junto ao Estado da Bahia, lotada na cidade de Jacaraci, e como controladora interna da Câmara de Mortugaba, sem que tivesse sido comprovada a compatibilidade de horários com as atribuições dos cargos. Embora o gestor reconheça que não atendeu à determinação contida no Edital nº 291/2017, vez que deixou de apresentar tempestivamente a documentação relacionada aos servidores municipais que apresentavam indícios de acumulação ilícita de cargo e/ou extrapolação do teto remuneratório, ele comprovou – no recurso – a exoneração da servidora Lucy Carvalho Souza Brito do cargo de controladora interna da Câmara de Mortugaba. O gestor foi advertido – desta forma – pela desídia no descumprimento do quanto determinado pela DAP.

Entre os dias 09 e 19 de março, a Paróquia São José de Mortugaba, a 196 km de Brumado, celebrou 60 anos de existência e a festa do padroeiro com o tema “60 anos de vocação missionária vividos na graça de Deus, sob a proteção de São José”. As comemorações tiveram início no 09 de março com a celebração da Santa Missa, presidida pelo Bispo Diocesano Dom José Roberto Silva Carvalho e com a presença do pároco local, padre José Carlos Rodrigues Pereira. A celebração foi dedicada à Igreja Matriz, que passou por reforma. Durante o Novenário, teve Santa Missa todos os dias, com a presidência de vários padres da diocese. No final de semana, apresentações culturais de artistas da região, barraquinhas e leilões animaram as comemorações. Os festejos contaram com a presença das comunidades rurais, pastorais, bairros e movimentos. A missa de encerramento foi realizada no dia 19 de março, seguida de procissão pelas ruas da cidade, com a benção do padroeiro São José sobre a comunidade.

Uma mulher de 61 anos foi presa, na quinta-feira (22), no município de Mortugaba, a 196 km de Brumado, pelos crimes de tortura e divulgação de cena de nudez sem autorização. A captura ocorreu durante o cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão na residência da investigada.  De acordo com as investigações da DT de Mortugaba e da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), ela e sua filha, de 29 anos, praticaram tortura contra uma mulher a quem acusavam de ter um relacionamento extraconjugal com o esposo da idosa. A apuração do crime apontou que a dupla, inclusive, retirou as roupas da vítima, obrigando-a a sair nua da residência das suspeitas. De posse das provas audiovisuais produzidas pelas próprias suspeitas, a Polícia Civil solicitou os mandados de prisão, deferidos pela Vara de Jurisdição Plena de Jacaraci no último dia 15. As investigações continuam, para o cumprimento da determinação judicial contra a filha da idosa, que estaria no estado de São Paulo.

Na sessão do pleno desta terça-feira (06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram – à câmara de vereadores – a rejeição das contas, referentes ao exercício financeiro de 2021, da Prefeitura de Mortugaba, município localizado no sudoeste baiano. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, de responsabilidade do prefeito Heráclito Luiz Paixão Matos (PT), as contas tiveram o mérito comprometido em razão do não recolhimento de multas impostas pela Corte de Contas em processos anteriores. Além disso, o conselheiro relator Fernando Vita indicou o cometimento de outras irregularidades, como o atraso na publicação dos decretos de abertura de créditos suplementares em descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal e inadequada inserção dos dados declarados a título de subsídios de agentes políticos. Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$ 4 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. O município de Mortugaba teve, durante o exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$ 33.634.467,12 e uma despesa executada de R$ 29.243.374,94, revelando um superávit de R$ 4.391.092,18. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$18.211.162,80, o que corresponde a 54,62% da Receita Corrente Líquida de R$ 32.636.267,12, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou que o gestor reduza no mínimo em 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 19,10% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 72,31% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,61%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Um homem que não teve a identidade divulgada morreu na tarde do último sábado (7), após entrar em confronto com policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe), na cidade de Mortugaba, a 196 km de Brumado, na região sudoeste da Bahia. A guarnição realizada patrulhamento quando recebeu informações de tráfico de drogas comandado por uma facção liderada por um ex-detento. Segundo a denúncia, os integrantes estariam armados no Bairro Santo Antônio. No local, ao tentar proceder com a abordagem, os policiais foram atacados por disparos de arma de fogo, sendo necessário o revide. Cessados os disparos, foi encontrado um indivíduo caído com uma arma de fogo ao seu lado, tendo os demais conseguido fugir. Imediatamente foi prestado o socorro, mas o indivíduo não resistiu aos ferimentos. Posteriormente, o resistente foi identificado como “gerente do tráfico” e apontado também como o executor de um homicídio ocorrido em Licínio de Almeida, em março do corrente ano (veja aqui). Com o resistente, a polícia apreendeu armas, drogas, munições, materiais para embalar os entorpecentes e uma motocicleta. 

Três homens acusados de homicídio, tentativa de estupro a vulnerável e tráfico de drogas foram presos durante cumprimentos de mandados, na cidade Mortugaba, a 196 km de Brumado, na quinta-feira (10). A ação conjunta foi realizada entre equipes da 80ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e da Delegacia Territorial (DT) do município. De acordo com o major Mauro Florência de Lima Júnior, comandante da 80ª CIPM, dois dos alvos estavam sendo procurados, através da Operação Força Total, deflagrada pela PM no mês passado. O terceiro foi alcançado, após solicitação de apoio da DT de Mortugaba. Na casa de um dos suspeitos foram encontrados uma espingarda e um rifle de pressão, munições, uma faca e uma motocicleta sem placa e com o chassi pintado. Os homens foram encaminhados para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Vitória da Conquista. Segundo o delegado Hudson Luiz Alves Santana Santos, o suspeito de homicídio foi autuado por porte ilegal de armas. “Eles seguem na unidade à disposição da Justiça. Graças ao bom desempenho dos profissionais envolvidos todos os mandados expedidos pela Vara de Jacaraci foram cumpridos com excelência”, pontuou o delegado.

Nesta quinta-feira (7), às 9h, o governador Rui Costa (PT) estará em Mortugaba, a 196 km de Brumado, onde assina ordem de serviço para a Embasa, empresa vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (Sihs), implantar o novo Sistema de Abastecimento de Água da cidade, com a captação do Rio Gavião. Rui também vai autorizar o início da construção do Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Capão de Ripa e Malhada Grande. O serviço será realizado pela Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento do Estado (Cerb), também vinculada à Sihs.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra a ex-prefeita de Mortugaba, Rita de Cássia Cerqueira dos Santos (PDT), pelo pagamento indevido de multas e juros, no montante de R$ 11.496,29, em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias. A irregularidade foi cometida no exercício de 2017. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a gestora terá que pagar multa de R$ 1,5 mil. Para o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, o pagamento de juros e multa só ocorre devido à omissão dos gestores, que não cumprem adequadamente a obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação. Assim, além da multa de R$ 1,5 mil, também opinou pela determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 11.496,29, com recursos pessoais, e formulação de representação ao Ministério Público Estadual. Ele foi acompanhado, em seu voto, pelo conselheiro Paolo Marconi. A maioria dos conselheiros, no entanto, seguiu voto divergente apresentado pelo conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna. Eles entendem não caber, neste caso, a determinação de ressarcimento e a representação ao MPE. Assim, a ex-prefeita foi punida apenas com multa. Cabe recurso da decisão.