O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) expediu uma recomendação formal à prefeitura de Urandi exigindo a reestruturação completa da sede, das condições materiais de trabalho e da capacitação do Conselho Tutelar do município. Segundo documento publicado nesta terça-feira (3) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida foi assinada pela promotora de Justiça Gabrielly Coutinho Santos após inspeções constatarem que o órgão opera em um imóvel insalubre, sem condições mínimas de funcionamento e sem privacidade para o atendimento de crianças e adolescentes.

A intervenção ministerial decorre de uma vistoria técnica realizada pela promotoria, que encontrou o prédio em estado crítico: sem janelas, sem ventilação adequada, inacessível a pessoas com deficiência e desprovido até de placa de identificação externa. No local, os próprios conselheiros relataram a falta de móveis, materiais de informática e salas privativas, o que inviabiliza atendimentos simultâneos e compromete o sigilo legal garantido a famílias e menores em situação de vulnerabilidade.

Antes de formalizar a cobrança, o MPBA chegou a solicitar informações à gestão municipal em três ocasiões diferentes entre agosto e outubro, mas a prefeitura não enviou respostas. Diante da omissão, a recomendação estabeleceu o prazo de 90 dias para que o município disponibilize uma nova sede — própria, alugada ou adaptada — que atenda às exigências da legislação federal e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), além de 60 dias para o fornecimento de mobiliário e equipamentos adequados.

O Ministério Público também cobrou a elaboração de um plano de formação continuada para os conselheiros e determinou a inclusão de dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual de 2027 para bancar os custos de manutenção do órgão. O prefeito de Urandi tem 15 dias para responder por escrito se vai acatar as determinações, sob pena de enfrentamento de ação civil pública na Justiça e apuração de responsabilidade pessoal por descumprimento das requisições do órgão fiscalizador.

Em nota enviada para a nossa reportagem, a prefeitura de Urandi afirma que o conselho tutelar já se encontra em novas instalações.

A nova sede do Conselho Tutelar de Urandi já está em novo endereço, anexo ao Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), situado a Rua Antônio Gomes Bitone, Bairro Xavier.

A prefeitura ainda considera que o MPBA precisa agilizar a atualização das suas informações para não causar embaraços com as gestões municipais.

Uma idosa de 70 anos foi ameaçada pelo próprio filho, de 50 anos, na noite desta terça-feira (3), na zona rural de Urandi. O crime, enquadrado na Lei Maria da Penha, teria sido motivado por desavenças familiares relacionadas à divisão de propriedades rurais.

O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionado por um jovem de 29 anos, parente dos envolvidos, que presenciou a confusão na Fazenda Barreirinho. Quando a guarnição chegou ao imóvel, a vítima relatou que o filho utilizou uma foice para intimidá-la durante a discussão sobre a partilha de terras.

Segundo informou a unidade policial ao site Achei Sudoeste, com comportamento descontrolado e violento, o suspeito ainda desferiu diversos golpes de machado contra as paredes da residência, danificando a estrutura da casa e aterrorizando os presentes. A equipe policial conteve o agressor no local para evitar um desfecho mais grave.

O homem foi desarmado e conduzido à Delegacia Territorial de Guanambi, onde o caso foi registrado. Com ele, os policiais apreenderam o machado utilizado no ataque e um canivete, que foram entregues à Polícia Civil para a adoção das medidas penais cabíveis.

Um idoso de 83 anos morreu neste domingo (1º) após sofrer uma queda do telhado de um curral em sua propriedade, localizada na comunidade de Extrema, na zona rural de Urandi. A vítima foi identificada como Gedeon Ferreira de Moraes, popularmente conhecido na região pelo apelido de “Santo”.

De acordo com o registro do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o produtor rural havia subido na estrutura do galpão para reparar uma goteira quando acabou se desequilibrando e caindo de uma altura considerável.

Equipes da Polícia Militar foram acionadas para atender à ocorrência e, ao chegarem à propriedade, encontraram a companheira da vítima, de 73 anos, além de socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). No local, a médica plantonista confirmou que o idoso não resistiu ao impacto e veio a óbito imediato.

Os agentes da PM isolaram o perímetro do acidente para resguardar o cenário e acompanharam os trâmites protocolares até que o corpo fosse liberado para remoção pelo serviço funerário. A ocorrência foi formalmente registrada pela polícia como morte decorrente de acidente doméstico.

A comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Gilmara Sananta, e o prefeito de Urandi, Warlei Oliveira, acompanharam de perto uma aula do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) na manhã desta quinta-feira (29). A comitiva, integrada também pela diretoria escolar, pelo coordenador regional da iniciativa, vistoriou as dinâmicas pedagógicas voltadas à formação cidadã de crianças e adolescentes.

A visita institucional buscou avaliar as atividades desenvolvidas em sala de aula, que utilizam metodologia preventiva para orientar os alunos sobre tomada de decisões seguras e responsáveis. Os encontros abordam temas como respeito, convivência pacífica, deveres cívicos e esclarecem os impactos e riscos associados ao uso de entorpecentes e comportamentos violentos.

Atualmente, o Proerd atende 229 estudantes da rede pública de ensino de Urandi, distribuídos entre o Centro de Educação, Arte e Cultura (Ceac) e a Escola Municipal de Tempo Integral Professor José Cardoso de Oliveira. A conclusão das turmas deste ciclo letivo já tem data marcada: a cerimônia oficial de formatura dos formandos está prevista para o dia 18 de novembro.

O projeto consolidado no município reflete a integração contínua entre a corporação militar, a administração municipal e os educadores locais na aplicação de medidas preventivas de segurança pública dentro do ambiente escolar.

Três pessoas, entre elas duas crianças de 5 e 10 anos, ficaram feridas após um carro capotar e despencar em uma ribanceira na tarde de terça-feira (27), na rodovia BA-253. O acidente ocorreu por volta das 14h50, na zona rural do município de Urandi, nas imediações do acesso à Cachoeira da Dedinha.

Uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi deslocada até o trecho para prestar atendimento à ocorrência envolvendo um automóvel Ka Sedan de cor vermelha. No volante estava um homem de 41 anos, que relatou aos policiais ter perdido o controle da direção repentinamente após os pneus perderem a aderência com a pista, o que provocou o capotamento seguido de queda no desnível às margens da estrada.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas e realizaram os primeiros socorros aos ocupantes do veículo ainda no local. Uma passageira de 31 anos sofreu uma fratura no braço direito, enquanto as duas crianças tiveram apenas escoriações leves pelo corpo; o motorista não teve ferimentos graves. Todas as vítimas foram encaminhadas para avaliação médica em uma unidade de saúde da região.

Os policiais militares permaneceram no trecho garantindo a segurança do tráfego até a chegada do guincho para a remoção do automóvel da ribanceira. O condutor recebeu as orientações legais de trânsito cabíveis, e o boletim de ocorrência de acidente com vítima foi registrado para os devidos trâmites administrativos.

Um homem de 43 anos teve a casa invadida e cerca de R$ 50 mil em espécie levados por criminosos na noite do último sábado (24), no município de Urandi. O caso foi confirmado ao site Achei Sudoeste pelo 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM). A vítima procurou o pelotão da PM na cidade para denunciar a ação no domingo (25).

De acordo com o relato do proprietário, ele se ausentou do imóvel, localizado na Rua da Saudade, no bairro Xavier — próximo ao estádio de futebol da cidade —, por volta das 19h. Ao retornar cerca de três horas depois, às 22h, encontrou uma das janelas da residência aberta e deu por falta da quantia em dinheiro guardada no local.

Ao checar o sistema de segurança eletrônica, o morador constatou que a energia elétrica do imóvel havia sido cortada por volta das 20h, o que interrompeu a gravação das câmeras de monitoramento durante a ação criminosa. Ele afirmou aos policiais que não tem suspeitas sobre quem possa ter cometido a invasão.

Uma guarnição da PM chegou a ir até o local para colher pistas e buscar informações com vizinhos que pudessem levar à identificação dos suspeitos, mas ninguém foi localizado. O morador foi orientado a formalizar a queixa na Delegacia Territorial de Urandi, que ficará responsável pelas investigações.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades no abastecimento de combustíveis dos veículos da Prefeitura Municipal de Urandi.

Nele, se sustenta que o Município de Urandi deveria despender com combustíveis, segundo “parâmetros de economicidade normalmente utilizados por órgãos de controle”, entre R$ 600.000,00 e R$ 900.000,00 por ano, e que apenas o óleo diesel S10 registrado na Ata de Registro de Preços nº 012/2025, no valor de R$ 4.792.500,00, superaria essa faixa em cinco a oito vezes. Aponta-se, ainda, a existência de contratação paralela de diesel comum (Ata nº 016/2025 e seus 4º e 5º Termos Aditivos) e o contraste com o Pregão Presencial nº 042/2019, cujo valor global, para todos os combustíveis, teria sido de R$ 1.625.976,50, embora o próprio texto ressalve que a vinculação desse certame ao Município “deve ser confirmada”.

Em despacho recebido pelo site Achei Sudoeste, nesta quinta-feira (22), a promotora de Justiça titular Gabrielly Coutinho Santos indeferiu a instauração de notícia de fato e determinou o arquivamento do expediente. Ela oficiou o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) para ciência e adoção das providências de sua competência quanto às Atas de Registro de Preços nº 012/2025 e nº 016/2025 e respectivos aditivos, notadamente quanto à compatibilidade entre os quantitativos registrados e o consumo efetivo da frota municipal, dispensada resposta; o Prefeito do Município de Urandi e à Câmara Municipal de Urandi, com cópia deste despacho, para ciência e para o exercício, respectivamente, do controle interno e da fiscalização que lhes incumbem.

Em sua conclusão, a promotora destacou que, no plano sancionatório, a Lei nº 8.429/1992, na redação dada pela Lei nº 14.230/2021, exige conduta dolosa (art. 1º, §§ 1º e 2º), e o ato do art. 10 pressupõe ação ou omissão que enseje, “efetiva e comprovadamente, perda patrimonial”; “a ilegalidade sem a presença de dolo que a qualifique não configura ato de improbidade” (art. 17-C, § 1º). No plano penal, o art. 337-F do Código Penal exige a frustração ou fraude do caráter competitivo do certame “com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”.

Coutinho considerou que nenhum desses elementos é sequer sugerido nos autos e a própria representação admite não haver prova de conduta ilícita. Não se evidencia, assim, lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público que justifique a instauração de procedimento.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades no abastecimento de combustíveis dos veículos da Prefeitura Municipal de Urandi. A medida formaliza a abertura do processo de acompanhamento conduzido pela promotora de Justiça titular Gabrielly Coutinho Santos.

De acordo com documento publicado nesta segunda-feira (19) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a investigação tem como foco o contrato de fornecimento firmado entre a gestão municipal e a empresa Auto Posto Urandi Ltda. Com a instauração oficial do procedimento, o órgão ministerial passa a fiscalizar o cumprimento das normas legais na prestação dos serviços e na execução dos gastos públicos com combustíveis no município.

Um acidente registrado nesta segunda-feira (19) resultou na morte de José Souza Dantas, de 80 anos, na rodovia BA-263. O capotamento aconteceu na altura da localidade de Fazenda Pedras, no trecho que liga o município de Urandi ao povoado de Cantinho, na zona rural de Guanambi.

O idoso conduzia um Gol prata no momento do acidente. A principal suspeita das autoridades é que o veículo tenha aquaplanado devido às condições da pista, que se encontrava molhada, fazendo com que o condutor perdesse o controle da direção e os pneus perdessem o contato com o asfalto.

Com o impacto do capotamento, a vítima foi arremessada para fora do automóvel. Informações preliminares apontam que o motorista não usava cinto de segurança. A morte de José, que era morador da Fazenda Capa, em Urandi, foi confirmada ainda no local.

A ocorrência foi registrada pela 1ª Delegacia Territorial, que expediu as guias para a realização da perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e a remoção do corpo para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi. A Polícia Civil já iniciou as diligências para apurar as circunstâncias exatas do acidente e confirmar se a aquaplanagem foi a causa do capotamento.

Um automóvel totalmente destruído por um incêndio mobilizou forças de segurança na noite desta segunda-feira (12), às margens da rodovia BR-122, no trecho que liga o município de Urandi, à cidade de Espinosa, no Norte de Minas Gerais. A ocorrência foi registrada por volta das 20h, quando uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionada pela Guarda Municipal para averiguar a situação na pista.

Ao chegarem ao local indicado, os policiais e agentes constataram que as chamas consumiram integralmente a estrutura do veículo, destruindo todos os elementos de identificação, como placas e numeração de chassi. Por conta do estado do automóvel, não foi possível determinar a marca, o modelo, nem identificar o proprietário ou as causas que provocaram o sinistro.

Para evitar acidentes e garantir a segurança dos motoristas que trafegavam pelo trecho durante a noite, a equipe da Polícia Militar realizou a sinalização da rodovia utilizando galhos de árvores. A prefeitura municipal foi acionada por meio do seu setor de infraestrutura para efetuar a remoção do que restou do veículo, enquanto o caso aguarda apuração das autoridades locais.

Um homem de 33 anos ficou ferido após ser esfaqueado na noite deste sábado (10), no centro do município de Urandi. O crime aconteceu por volta das 21h30, enquanto a vítima estava em um estabelecimento comercial da região.

Uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionada e deslocou-se até o Hospital Municipal da cidade, para onde o homem foi socorrido logo após o ataque. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, na unidade médica, a vítima relatou aos agentes que foi pega de surpresa pelo agressor, conhecido pelo apelido de “Lucão”, que lhe desferiu dois golpes de faca nas costas.

A equipe policial realizou rondas e diligências em diversos pontos do município no intuito de localizar e prender o suspeito, mas ninguém havia sido preso até a última atualização desta reportagem. Diante dos fatos, a vítima recebeu atendimento médico e foi orientada pelos policiais a registrar formalmente a ocorrência na Delegacia Territorial local, que cuidará da investigação do caso.

Em contato com o site Achei Sudoeste, os moradores da Rua Sebastião Alves Santana manifestaram repúdio e indignação diante da situação enfrentada em Urandi, onde há anos existe um local que era utilizado como bueiro para o escoamento das águas das chuvas. O que antes servia para receber água pluvial tornou-se um ponto de lançamento de esgoto, com águas provenientes de diferentes bairros sendo direcionadas para o local. O esgoto à céu aberto, situado próximo às residências, cai em um terreno particular em direção ao rio.

A situação preocupa e representa um sério problema de saneamento básico, saúde pública, meio ambiente e qualidade de vida para os moradores da região. Além do mau cheiro e do desconforto diário, o esgoto pode favorecer a proliferação de insetos, animais peçonhentos e outros riscos à saúde da população, além de causar impactos ambientais com o possível despejo no rio.

Os moradores alegam que não é justo conviver diariamente com esgoto a céu aberto na porta de suas casas. “É necessário que os responsáveis pelo saneamento e o Poder Público Municipal tomem providências urgentes para identificar a origem do problema, interromper o despejo irregular e buscar uma solução definitiva para o esgotamento sanitário da região. Os moradores merecem respeito, dignidade, saneamento adequado e um ambiente saudável para viver”, afirmaram os moradores.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotora de Justiça Gabrielly Coutinho Santos, expediu uma recomendação, nesta terça-feira (29), ao município de Urandi para que regularize a estrutura local de segurança pública e defesa social. A medida visa adequar a gestão municipal às exigências da Lei Federal nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

De acordo com documento obtido pelo site Achei Sudoeste, a ação foi motivada por um diagnóstico do próprio município, no qual a Procuradoria Municipal informou que Urandi possui Guarda Municipal e Ouvidoria, mas não dispõe de Conselho Municipal de Segurança Pública, Plano Municipal da área, Fundo Municipal nem integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A ausência desses mecanismos tem impedido a cidade de receber repasses dos fundos nacional e estadual de segurança nos últimos 24 meses.

Entre as determinações apresentadas pelo órgão ministerial, o prefeito municipal deverá criar ou designar, no prazo de até três meses, um órgão ou secretaria responsável pela implementação de projetos de segurança pública. No mesmo período, deverá ser enviado à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança Pública.

A recomendação também estabelece o prazo de seis meses para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, além do fortalecimento da autonomia da Ouvidoria em relação à Guarda Municipal e a efetiva integração dos dados da cidade ao Sinesp dentro de três meses. O município terá 90 dias para informar à Promotoria de Justiça as providências adotadas, sob pena de adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis.

Uma vistoria de rotina com detector de metais na entrada de uma instituição de ensino evitou a entrada de uma arma branca em uma escola localizada na Avenida Padre Rocha, no bairro Diógenes Baleeiro, no município de Urandi. O caso aconteceu no início da tarde desta terça-feira (29), quando os seguranças do estabelecimento de ensino identificaram uma faca escondida dentro do calçado de um estudante menor de idade.

Diante do flagrante, os servidores do colégio acionaram uma guarnição por meio do telefone funcional. Uma guarnição do 17º Batalhão da Polícia Militar (BPM) foi deslocada imediatamente ao local para registrar e averiguar a denúncia de porte de arma branca em ambiente escolar.

Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, os policiais militares orientaram a direção da escola a acionar o Conselho Tutelar e os responsáveis legais do adolescente para acompanhar os procedimentos. A mãe do estudante compareceu à unidade de ensino para acompanhar a abordagem e prestar os esclarecimentos iniciais.

Após a escuta preliminar de todos os envolvidos, o adolescente, acompanhado de sua mãe e dos representantes dos órgãos competentes, foi conduzido e apresentado na Delegacia Territorial da Polícia Civil em Urandi. A faca apreendida no calçado do aluno também foi entregue à autoridade policial para a adoção das medidas cabíveis.

Na cidade de Urandi, um grupo de mulheres tem sido atacado coletivamente nas redes sociais com acusações difamatórias. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, uma das vítimas, que preferiu não se identificar, disse que os ataques virtuais tiveram início há cerca de 3 semanas. Segundo ela, páginas na internet estão usando imagens das vítimas para disseminar inverdades e destruir a reputação das mulheres envolvidas.

Nas postagens, são feitas graves insinuações, como traições e a realização de programas sexuais em troca de dinheiro.

O objetivo das acusações difamatórias, conforme salientou, é sujar o nome das vítimas e destruir casamentos. “Peço que nossa voz não seja calada. Isso é crime cibernético. Estão denegrindo a nossa imagem e a nossa reputação. Urandi é uma cidade muito pequena e isso não pode ficar assim”, afirmou.

As vítimas já registraram um boletim de ocorrência na delegacia local e as medidas cabíveis estão sendo tomadas para resguardar os direitos das envolvidas. Segundo apontou, as imagens de muitas mulheres íntegras e corretas estão sendo expostas e algumas delas não conseguem mais sair de casa. “Como é que vamos encarar a sociedade no outro dia? Essas imagens estão indo longe, estamos com vergonha de sair na rua. Tenho amigas que não conseguem trabalhar e estão com crise depressiva em casa”, completou.

O grupo de mulheres alvo das acusações, composto por cerca de 14 pessoas, se uniu e tem procurado todos os recursos possíveis para garantir os seus direitos e punir os responsáveis. "Vamos mover o mundo para que os responsáveis sejam descobertos", assegurou.

Vale salientar que a divulgação e compartilhamento dessas imagens é crime. As penas para crimes cibernéticos no Brasil variam conforme a conduta praticada, com punições atualizadas por legislações como a Lei 14.155/2021 e atualizações recentes no Código Penal.

O Ministério Público Federal (MPF) converteu, na terça-feira (15), um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar a conduta da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em um episódio de degradação ambiental. A apuração refere-se ao suposto uso de fogo para destruir vegetação nativa em área de domínio público do município de Urandi.

Segundo documento publicado nesta sexta-feira (18) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a investigação tomou como base um auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e um processo administrativo autuado pelo órgão ambiental. De acordo com os documentos, no dia 25 de julho de 2023, a Codevasf destruiu, por meio de queimada, 1,56 hectare de vegetação nativa localizada na área de servidão de domínio público da Barragem Cova da Mandioca, sem a devida autorização do órgão competente.

Diante do esgotamento do prazo do procedimento preparatório e da necessidade de novas diligências para aprofundar as apurações, o procurador da República Carlos Vítor de Oliveira Pires assinou a portaria oficializando o inquérito. A medida busca garantir o cumprimento da função institucional do Ministério Público na proteção do meio ambiente e do patrimônio público.

O inquérito civil tramita vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. A partir da abertura oficial do processo, a procuradoria deu prosseguimento às determinações de despacho que preveem o cumprimento de diligências complementares junto à Codevasf e aos órgãos de fiscalização antes de eventuais medidas judiciais.

Um torneio de futsal que acontecia em uma escola municipal terminou em confusão e  condução, na noite deste sábado (12), no município de Urandi. O crime ocorreu por volta das 19h32 na quadra esportiva da instituição.

Policiais do 17º Batalhão da Polícia Militar (BPM) foram acionados para conter um tumulto envolvendo um casal durante o evento. Ao chegarem ao local, a vítima, uma mulher de 32 anos, relatou ter sido agredida com um forte empurrão pelo próprio esposo, de 42 anos, o que a fez cair no chão diante do público.

O agressor foi localizado na quadra e abordado pela guarnição. Segundo a polícia, o suspeito apresentava visíveis sinais de embriaguez alcoólica no momento da abordagem.

Diante do flagrante enquadrado na Lei Maria da Penha, o homem foi contido e conduzido junto com a vítima para a Delegacia Territorial, onde a ocorrência foi registrada e as medidas cabíveis foram adotadas.

Um jovem de 23 anos viveu momentos de pânico ao ser ameaçado pelo próprio pai, de 46 anos, no início da tarde deste sábado (12), na zona rural do município de Urandi. O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionado por moradores da região após a vítima relatar ter sido intimidada pelo pai, que utilizava uma faca.

Uma guarnição deslocou-se até a Fazenda Caldeirão para averiguar a denúncia. Ao chegarem ao local por volta das 14h15, os policiais encontraram o jovem, que explicou que o agressor apresentava visível estado de embriaguez alcoólica durante a discussão.

Apesar da gravidade da ameaça, o jovem informou à equipe policial que a situação já havia sido controlada por pessoas no local antes da chegada da viatura. O suspeito fugiu logo em seguida e tomou rumo ignorado.

Sem o flagrante, a guarnição realizou orientações no local e instruiu a vítima a comparecer à Delegacia Territorial da Polícia Civil para registrar a ocorrência e dar andamento às medidas legais cabíveis.

Durante a sessão desta quinta-feira (27), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, pela Câmara de Vereadores, das contas da Prefeitura de Urandi, da responsabilidade de Warlei Oliveira de Souza, relativas ao exercício de 2024. Pelas ressalvas, o conselheiro Paulo Rangel – relator do parecer – imputou multa de R$ 3 mil ao gestor.

O relatório registrou, como ressalvas, a concessão, em peça orçamentária anual, de abertura de créditos suplementares ilimitados; inconsistências e falhas apresentadas no balanço financeiro; omissão na adoção de medidas mais efetivas na cobrança de Créditos a Receber/Demais Créditos de Curto Prazo; inconsistências e falhas nos registros contábeis no balanço orçamentário nas contas do Passivo Circulante e Não Circulante; entre outras.

No exercício, a Prefeitura de Urandi teve uma receita de R$113.697.401,10 e uma despesa executada de R$115.145.227,51, o que gerou um déficit de R$1.447.826,41. A despesa com pessoal alcançou R$49.283.262,15, o que representou 44,34% da Receita Corrente Líquida, atendendo o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 71,67% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério (sendo o mínimo 70%), e aplicou 30,65% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%.

Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 25,49% das receitas de impostos e transferências constitucionais, observando o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Um homem de 36 anos foi preso preventivamente pela Polícia Civil da Bahia nesta quinta-feira (13), no bairro Xavier, localizado no município de Urandi. A prisão ocorreu em decorrência do descumprimento de medidas protetivas de urgência que haviam sido concedidas pela Justiça em favor do pai do investigado, um idoso de 72 anos. O mandado de prisão foi expedido pela Vara de Jurisdição Plena da Comarca local.

De acordo com as apurações policiais, o histórico de violência teve início em janeiro deste ano, quando o suspeito proferiu as primeiras ameaças contra o genitor. A conduta motivou a concessão das medidas protetivas pelo Judiciário no final de julho. No entanto, mesmo ciente das restrições e advertido sobre as penalidades legais, o homem voltou a contatar e ameaçar o idoso por telefone no dia 1º de agosto.

A captura foi efetuada por equipes da Delegacia Territorial de Urandi e do Grupo de Apoio Técnico e Tático Investigativo (Gatti), vinculados à 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin). A ação fez parte da Operação Malhas da Lei, força-tarefa voltada ao cumprimento de ordens judiciais e localização de foragidos. O investigado foi conduzido à delegacia local e permanece à disposição da Justiça.

Na sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (12), os conselheiros julgaram regulares as contas da Câmara de Vereadores de Urandi, na gestão de Edson David Júnior, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado à casa legislativa, a título de duodécimos, R$3.555.827,74 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$2.769.819,32, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram R$1.469.953,91, que correspondeu a 1,32% da receita corrente líquida, de R$111.158.866,15 – cumprindo o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após o impasse envolvendo o horário de funcionamento de uma creche na rede pública de ensino, o prefeito de Urandi, Warlei Oliveira de Souza, se manifestou em entrevista ao site Achei Sudoeste atestando a qualidade da educação infantil no município.

O gestor garantiu que a sua gestão tem atuado no sentido de colher as sugestões e críticas, porém, em alguns casos, como o de agora, é preciso demonstrar o efetivo funcionamento da educação nas creches municipais.

Hoje, as unidades funcionam com carga horária de 9 horas diárias, tempo superior ao mínimo exigido na legislação nacional, que é de 7 horas. Além de cuidar das crianças, o prefeito destacou que os profissionais que atuam nas creches realizam diversas atividades educativas para promover o desenvolvimento dos assistidos.

Warlei disse ainda que os horários de funcionamento são discutidos previamente com os pais ao término de cada ano letivo. Assim, no ato da matrícula, os pais estão cientes do horário acordado para funcionamento das unidades. Apesar disso, ele assegurou que, para o próximo ano, será possível adequar esse horário para atender as demandas das famílias, se assim for do interesse da maioria.

Ademais, quando assumiu o mandato, o gestor informou que as creches municipais funcionavam em período parcial. “Implantamos o tempo integral justamente pensando na comodidade que deveríamos oferecer às famílias que trabalham fora”, apontou.

Warlei também detalhou a evolução na estrutura das creches, que contam com diversos serviços, entre os quais o fornecimento de alimentação, fraldas e leite, inclusive leite especial para crianças intolerantes à lactose. Em termos de assistência, ele assegurou que o serviço é de excelência. Prova disso é que o próprio filho do prefeito frequenta o local. “Estou falando de uma creche que o meu filho está lá frequentando. Meu filho tá matriculado na creche, frequenta essa mesma unidade porque acredito na equipe que a gente tem, confio no trabalho que desenvolvemos no município”, declarou.

Moradora da cidade de Urandi, Roseane Ferreira acionou o Ministério Público da Bahia (MPBA) para ajustar o horário de funcionamento de uma creche municipal.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ela relatou que trabalha de segunda a sexta, de 8h às 17h, porém a creche onde deixa a sua filha só funciona até às 16h. Além disso, em datas comemorativas, como Dia dos Pais e Dia dos Avós, a unidade não tem expediente, deixando os pais completamente desassistidos. “Ficamos de mãos atadas sem saber o que fazer com a criança pra poder trabalhar. Não tenho rede de apoio e tenho que me desdobrar, às vezes, até trazer minha filha para o trabalho porque não tenho onde deixar”, relatou.

Roseane buscou diálogo com a Secretaria Municipal de Educação para rever a questão do horário de funcionamento da creche, porém sem êxito até o momento. A secretária da creche chegou a mobilizar o Conselho Tutelar, tendo em vista que a mãe estava deixando a filha até às 17h na unidade, ou seja, após o horário de funcionamento do local. A situação pode ser considerada abandono de incapaz. No entanto, Roseane alega que não tem condições de deixar o trabalho para buscar a filha na unidade. “Esse é o único horário que eu posso buscar a minha filha. Por que nas outras cidades as creches funcionam até às 17h? Outras cidades da região, todos dão esse apoio para nós, mães, que precisamos trabalhar”, argumentou.

O caso já foi levado ao conhecimento do Ministério Público. Na próxima quarta-feira (12), Roseane terá uma audiência com a promotora pública para falar sobre o assunto.

Em nota, a prefeitura informou que os horários de funcionamento das creches são decididos em comum acordo em reunião coletiva com os pais. Em uma escala mínima de 7 horas e máxima de 10 horas diárias de funcionamento, o Município destacou que atende a carga horária de nove horas, determinada pela legislação de tempo integral.

A prefeitura explicou ainda que, antes da atual gestão, o município possuía filas de espera para atendimento nas creches e o funcionamento das unidades ocorria somente em tempo parcial. Hoje, não há fila para matrícula e a jornada para o tempo integral foi ampliada em todas as unidades de educação infantil. “Isso demonstra o quanto estamos investindo na educação para dar maior conforto, segurança e qualidade no cuidado com a educação municipal”, garantiu, na nota.

Para o próximo ano, a prefeitura adiantou que discutirá a pauta com os pais e mães de alunos das creches municipais. Para que a creche funcione 10 horas diárias será necessária a recomposição da equipe, uma vez que a carga horária de trabalho dos funcionários públicos municipais é de 08 horas por dia.

Com relação à mãe que acionou o MP, a prefeitura disse que a mesma tem histórico de abandono de criança em outra escola do município, cujo horário de funcionamento era até às 17h. Conforme salientou, a mãe só procurou se manifestar nos meios de comunicação a partir das notificações da direção da creche e da Secretaria Municipal de Educação.

Uma idosa de 83 anos foi vítima de estelionato neste sábado (8), no município de Urandi. A PM foi acionada por volta das 8h para atender a uma ocorrência na Rua Anísio Teixeira, onde dois suspeitos estariam aplicando golpes financeiros na região.

No local, segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) apurou que os acusados extorquiram quantias em dinheiro da vítima. A cobrança era feita sob a falsa promessa de realização de rezas e trabalhos espirituais.

Diante dos fatos, os dois suspeitos e a vítima foram conduzidos e apresentados na Delegacia Territorial de Guanambi, onde as medidas cabíveis foram adotadas para a apuração do caso.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quinta-feira (06), julgaram parcialmente procedente denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Urandi, Dorival Barbosa do Carmo, em razão de irregularidades verificadas na gestão municipal durante o exercício de 2017. Na decisão, o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, imputou multa de R$10 mil ao gestor e determinou o ressarcimento aos cofres municipais no valor de R$1.789.826,69, com recursos pessoais do ex-prefeito.

Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa e de outras ilegalidades que possam ter sido cometidas.

A denúncia apontava possíveis irregularidades em diversos contratos administrativos, envolvendo serviços de saúde, limpeza urbana, transporte escolar, manutenção da qualidade da água, fornecimento de combustíveis, assessorias jurídicas e contábil, além do pagamento de diárias ao então prefeito. Para aprofundar a análise dos fatos, os auditores do TCM-BA realizaram inspeção in loco, que constatou falhas na fiscalização da execução contratual, deficiência nos controles internos e diversas irregularidades na liquidação e comprovação de despesas.

Segundo o voto, a equipe técnica identificou superfaturamento de despesas, pagamentos realizados sem a devida comprovação, pagamentos em valores superiores aos devidos e fragilidade na atuação do controle interno do município. Também foram constatadas irregularidades em processos de inexigibilidade de licitação, falhas na fiscalização de contratos, inconsistências no controle do abastecimento da frota municipal, ausência de comprovação de diárias pagas ao gestor e divergências em rotas do transporte escolar.

Do total do ressarcimento determinado, R$1.322.532,15 referem-se a despesas não comprovadas em contrato com a Cooperativa de Trabalho de Saúde (COOFEMED); R$325.995,28 a despesas sem comprovação na contratação da Cooperativa de Materiais Recicláveis (COOTRAU); R$95.063,28 a pagamentos indevidos decorrentes da redução da carga horária de cooperados; R$35.400,00 a diárias pagas ao ex-prefeito sem comprovação documental; e R$10.835,98 a pagamentos superiores aos efetivamente devidos em contrato de transporte escolar.

Cabe recurso da decisão.