Um jovem, de 18 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável, foi preso em flagrante pela Polícia Civil da Bahia, na terça-feira (21), na zona rural de Guanambi.

As investigações iniciaram após os familiares da vítima, uma menina de 11 anos, registrarem ocorrência informando que a menor havia saído de casa sem o conhecimento ou consentimento dos responsáveis na noite de domingo (19), acompanhada do investigado, com o qual estaria mantendo um relacionamento.

Diante dos fatos, foi expedida ordem de missão e iniciadas diligências para localizar a vítima, encontrada na residência do investigado, na zona rural do município, na manhã da terça-feira (21). O homem foi preso em flagrante e conduzido à unidade policial para adoção das medidas legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição da Justiça. Durante os procedimentos, também foram expedidas as guias para realização dos exames periciais e realizadas oitivas dos envolvidos.

A vítima foi entregue aos cuidados do Conselho Tutelar e encaminhada à rede de proteção para acompanhamento social e psicológico.

A delegada titular do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher de Guanambi, Adriana Silva Santos, responsável pelo caso, ressaltou que manter relação ou relacionamento com pessoa menor de 14 anos é crime de estupro de vulnerável, com pena de reclusão de 8 a 15 anos. “A punição aplica-se independentemente de consentimento ou de relações anteriores, tendo em vista a absoluta vulnerabilidade da vítima e a proteção integral à criança e ao adolescente”, afirmou.

A ação foi realizada pela Polícia Civil da Bahia por meio de equipes do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam), unidade vinculada à 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin).

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 8ª Promotora de Justiça da Moralidade Administrativa de Salvador, expediu uma recomendação, nesta quarta-feira (22), destinada aos secretários municipais de Saúde e de Gestão para a criação de um sistema de monitoramento auditável das atividades dos fiscais de vigilância sanitária. A medida abrange os servidores que exercem funções externas e que, devido à natureza do trabalho, atualmente não registram o ponto de forma convencional.

De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a recomendação decorre de apurações do Procedimento Administrativo IDEA nº 003.9.647012/2024, no qual representantes da Secretaria Municipal da Saúde reconheceram a necessidade de acompanhar o trabalho externo da categoria. Segundo o órgão controlador, a ausência de registros objetivos inviabiliza auditorias, dificulta a comprovação do cumprimento das jornadas de trabalho e compromete a transparência na prestação dos serviços remunerados com verbas públicas.

A recomendação fixa o prazo máximo de 90 dias para que a prefeitura conclua, formalize por ato administrativo e implemente de forma efetiva o novo sistema de fiscalização complementar. O mecanismo deverá incluir planejamento prévio por ordem de serviço ou agenda, relatórios ou termos de inspeção com horários aproximados, critérios objetivos de produtividade e a certificação mensal expressa do cumprimento das metas por parte das chefias imediatas.

Caso a solução definitiva não possa ser aplicada de imediato, a recomendação estabelece que a administração municipal adote uma medida provisória em até 30 dias para cobrir todos os fiscais dispensados do ponto eletrônico. Além disso, os gestores têm um prazo de 15 dias úteis para responder formalmente se acatam os termos propostos pelo MP-BA, sob pena de adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

A Prefeitura Municipal de Riacho de Santana, enviou nota ao site Achei Sudoeste, para detalhar os fatos envolvendo a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) sobre contratos jurídicos firmados com o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. De acordo com a administração municipal, as medidas corretivas para adequar os valores contratuais já vinham sendo adotadas pela gestão do prefeito João Vitor Martins Laranjeira semanas antes da repercussão pública e do pronunciamento do órgão de controle.

O contrato em questão foi firmado via inexigibilidade de licitação devido à notória especialização do escritório na recuperação de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), repassados historicamente abaixo do limite legal. A gestão ressalta que o modelo adotado foi o de honorários de êxito, no qual o escritório assume os riscos da ação e só recebe percentuais se o município obtiver ganho de causa, garantindo que nenhum valor foi pago aos advogados até o momento.

A linha do tempo apresentada pela prefeitura indica que o processo de adequação começou ainda em setembro de 2025, após um Termo de Ocorrência do TCM sugerir a redução das alíquotas de 15% a 20% para a faixa de 5%. Em junho de 2026, mais de um mês antes da decisão liminar do tribunal emitida em 20 de julho, o município formalizou a necessidade de alteração dos termos, determinou a suspensão dos pagamentos com base nas taxas antigas e solicitou a renegociação para patamares de 3% a 5%, valores alinhados ou até inferiores às orientações da corte de contas.

Além da revisão dos percentuais, a decisão do prefeito condicionou qualquer futuro pagamento de honorários à entrada efetiva dos recursos nos cofres públicos e ao trânsito em julgado das ações, proibindo expressamente repasses baseados em liminares provisórias. Essas ações preventivas foram anexadas ao processo administrativo do tribunal antes do julgamento cautelar.

A Prefeitura de Riacho de Santana reiterou que atuou de boa-fé e seguindo práticas usuais de mercado para a recomposição de receitas essenciais à população. A administração destacou que respeita o papel fiscalizador do TCM-BA e permanece à disposição dos órgãos de controle e dos cidadãos para prestar novos esclarecimentos.

A modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem alcançado resultados expressivos no município de Brumado.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Juliana Nascimento, articuladora do EJA, destacou que, no início da atual gestão, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) aderiu ao pacto para superação do analfabetismo, cuja proposta prevê a expansão da oferta de matrículas.

Segundo Nascimento, como o município tem uma demanda muito grande de pessoas que não concluíram o processo de escolarização na idade certa, a Semed, por meio do programa Brasil Alfabetizado, conseguiu abrir 9 turmas do EJA na zona rural.

Na sede do município, a oferta na modalidade também foi ampliada: em 2024, uma escola que tinha 170 alunos de EJA, passou a quase 300 alunos na faixa etária de idosos. Hoje, inclusive, a maior parte dos alunos do EJA é composta por idosos, gerando pertencimento, resistência, vínculo e autoestima.

Neste ano, duas turmas EJA foram inauguradas na rede: na Escola Municipal Élcio Trigueiro, que busca priorizar a demanda do Bairro Santa Tereza, e na Escola Municipal Santa Rita de Cássia.

A articuladora adiantou que, ainda nesta semana, será publicado mais um edital com foco na expansão da oferta de matrículas na modalidade. “A ideia da Secretaria de Educação é que todas as escolas que contemplam vários bairros do município tenham a oferta de EJA. Idosos, adultos e jovens que não tiveram a oportunidade de estudar no tempo certo vão ter essa chance, observando as peculiaridades da EJA”, destacou.  

Como incentivo à permanência no programa, os alunos são contemplados com uma bolsa de R$ 1 mil - o valor é pago em três parcelas durante o ano. O benefício, instituído por lei municipal própria, está condicionado à frequência e ao bom desempenho do aluno nas aulas.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), expediu, nesta terça-feira (21), uma recomendação emergencial ao prefeito do município de Maracás, Nelson Portela, e à secretária municipal de Educação, Regivânia Fonseca, para o aperfeiçoamento da política pública de alfabetização infantil. A medida traz como fundamentação os dados do Indicador Criança Alfabetizada, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep, que apontaram que a Bahia registrou o pior índice do país, com apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental alfabetizadas. O resultado do Estado ficou significativamente abaixo da média nacional, de 59,2%, e da meta federal de 60% estabelecida para o período.

Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, diante do cenário classificado pela Promotoria como uma grave violação ao direito fundamental à educação, o promotor de Justiça Artur José Santos Rios recomendou que a gestão municipal faça a adesão formal ao Programa Bahia Alfabetizada. A prefeitura também deverá elaborar o Plano Municipal de Ação pela Alfabetização e adequar o seu Plano Municipal de Educação (PME) às diretrizes estaduais e federais no prazo de 30 dias. A execução prioritária deve incluir um Plano Emergencial de 10 semanas voltado para a recomposição de aprendizagem em leitura, escrita e resolução de problemas matemáticos.

A recomendação ministerial fixa ainda que o município garanta o cumprimento da carga horária mínima anual de 800 horas em 200 dias letivos, reordenando o calendário escolar ou ampliando a jornada diária, se necessário. O documento cobra a inclusão efetiva de estudantes com deficiência por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a disponibilização de profissionais de apoio. Em relação aos professores, a gestão deverá estruturar formações continuadas com foco em metodologias de alfabetização e avaliações diagnósticas.

O órgão ressaltou o caráter premonitório da medida, que visa prevenir responsabilidades civis e administrativas das autoridades locais. O descumprimento das diretrizes apontadas pela Promotoria de Justiça poderá fundamentar futuras ações judiciais, além de caracterizar dolo e má-fé para eventual responsabilização dos gestores públicos por atos de improbidade administrativa. Cópias do procedimento foram encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CEDUC).

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) estará à frente de um evento para debater as “Diretrizes nacionais de feminicídio” no Ifba em Brumado. A palestra acontecerá nesta quinta-feira (23)

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Major Anderson, subcomandante do 24º BPM, informou que, na oportunidade, serão abordados diversos aspectos do feminicídio, que é todo homicídio praticado contra a mulher, caracterizado por violência doméstica/familiar e/ou menosprezo/discriminação à condição de mulher. “Vamos falar sobre como investigar e como acompanhar”, detalhou.

Segundo o Major, o objetivo é difundir o protocolo de risco de feminicídio de forma que as pessoas presentes tenham condições de avaliar se alguém próximo está em risco e pode ser uma possível vítima no futuro. “Queremos preservar vidas”, salientou.

Durante a palestra, também serão apresentadas dicas e parâmetros utilizados pelos policiais para atendimento desse tipo de ocorrência.

A palestra é um instrumento que faz parte do projeto de implantação da Ronda Maria da Penha e do Núcleo de Justiça Restaurativa em Brumado. “Estamos edificando um caminho que não tem mais volta. A Ronda Maria da Penha está chegando com força em Brumado. Estamos fazendo todo acompanhamento”, garantiu.

Alunos do curso de Direito da Uneb e órgãos públicos foram convidados a prestigiar a iniciativa a fim de fortalecer a rede de proteção à mulher no município.

Com a chancela do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a construção de um novo terminal de cargas no Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, se encaminha para sair do papel. Segundo o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, em decisão publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia na última sexta-feira (17), o Inema concedeu a licença ambiental necessária para a implementação e operação do novo Terminal de Cargas Aérea (TECA) até 2029.

Com uma área total de 747,5m² e capacidade de armazenamento de 162 toneladas, o espaço deverá ser fundado próximo à rodovia federal BR-116, no trecho próximo a Iguá, distrito de Vitória da Conquista. A SPE Concessionária, responsável pelo aeroporto de Vitória da Conquista, ainda não deu uma previsão para a conclusão da obra.

Sem uma rota exclusiva para aviões cargueiros, hoje o transporte aéreo de cargas para a capital regional do Sudoeste Baiano é feito em voos mistos, aproveitando os compartimentos de carga de voos de passageiros. Segundo dados levantados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), 289,3 toneladas de carga paga e correio passaram pelo aeroporto no primeiro semestre de 2026.

Na segunda metade de 2024, o próprio aeroporto divulgou a primeira operação da Latam Cargo em Vitória da Conquista, com aviões comerciais que atuavam no transporte de passageiros no Aeroporto de Guarulhos, passando a transportar volumes em seus porões de carga. Além da Latam, Gol e Azul são companhias aéreas com forte atuação no transporte de cargas.

A construção do terminal de cargas também traz à tona um velho interesse de operar rotas de aeronaves cargueiras na região. Em dezembro de 2022, a companhia Gol chegou a afirmar que realizaria voos com aviões de transporte no ano seguinte, projeto que não se consolidou. Ao invés disso, a gigante do transporte aéreo alocou a aeronave cargueira em uma rota para Salvador, sem conexões para Vitória da Conquista.

Uma ação da Rondesp Meio Oeste resultou na prisão de dois suspeitos de tráfico de drogas na noite desta terça-feira (21), no município de Palmas de Monte Alto. A dupla foi abordada por volta das 20h, durante um patrulhamento tático de rotina realizado pela guarnição na região.

Ao notarem a atitude suspeita dos homens, os policiais realizaram a abordagem e encontraram 17 porções de substância análoga à cocaína e 18 trouxinhas de substância análoga à maconha. Além dos entorpecentes, as equipes localizaram diversas embalagens plásticas que, segundo a polícia, eram utilizadas para o acondicionamento e a comercialização das drogas.

A operação também chamou a atenção pelo alto valor em espécie recolhido com a dupla. No total, os militares apreenderam R$ 13.892,00 em cédulas, além de dois aparelhos celulares das marcas Samsung e Motorola.

Durante a diligência, os policiais também apreenderam duas motocicletas que estavam com os suspeitos: uma CG 125 Titan KS vermelha (com placa de Mamonas-MG) e outra CG 125 Titan KS preta (com placa de Jaguariúna-SP).

Diante do flagrante, os dois homens, os veículos, o dinheiro e todo o material ilícito foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Guanambi, onde a ocorrência foi registrada e as medidas legais cabíveis foram adotadas.

Uma discussão acalorada terminou em violência, ferimentos e caso de polícia nesta terça-feira (21). A confusão, registrada por volta das 5h20 no Residencial Brisas, no bairro São Jorge, em Brumado, mobilizou equipes do 24º Batalhão de Polícia Militar (PBM) e terminou com uma mulher conduzida à Delegacia Territorial.

Ao chegarem ao local, perto de um estabelecimento comercial, os PMs encontraram a vítima com múltiplos ferimentos pelo corpo e lesões visíveis no rosto. Em relato aos policiais, ela contou que foi atacada por outra mulher, que estava acompanhada de duas pessoas. Durante a agressão, a suspeita usou uma faca de cozinha para golpear a vítima e ainda danificou o portão da residência dela. A mulher agredida denunciou também que teve o celular levado durante o ataque.

Equipes da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) iniciaram buscas pela região e rapidamente localizaram a suspeita. De acordo com o boletim de ocorrência, ao ser abordada, ela admitiu ter participado da briga, mas negou ter furtado o aparelho celular da vítima.

A mulher foi levada para a Delegacia Territorial de Brumado, onde a ocorrência foi registrada. A faca de cozinha utilizada no crime foi apreendida pela polícia. O caso agora é investigado pela Polícia Civil, que apura os crimes de lesão corporal, dano ao patrimônio e furto. O estado de saúde da vítima não foi divulgado.

Uma mulher de 51 anos, identificada como Maria de Jesus Ferreira Costa, foi encontrada morta na manhã de terça-feira (21), dentro de uma casa abandonada localizada na Avenida Almirante Beirute, no bairro Cavalhada, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Um homem de 49 anos foi localizado e preso pela Polícia Civil como o principal suspeito do crime.

A equipe policial foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom) para averiguar a denúncia de que havia um corpo no imóvel. Ao chegarem ao endereço indicado, os investigadores confirmaram o fato, isolaram a área e deram início às primeiras diligências para apurar o caso.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar a perícia no local do crime. Após os procedimentos periciais, o corpo de Maria de Jesus foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Bom Jesus da Lapa, onde passou por exames necroscópicos para determinar a causa da morte.

As investigações avançaram rapidamente após a análise de imagens de câmeras de segurança de um mercadinho da região, que registraram o momento em que um homem entrava no imóvel onde a vítima foi achada. Com as características físicas e as vestimentas do indivíduo em mãos, os agentes realizaram buscas pela cidade e o localizaram nas proximidades da antiga rodoviária.

O suspeito foi abordado e conduzido à Delegacia Territorial do município, onde foi apresentado à autoridade policial. O caso foi registrado oficialmente como homicídio simples, e a Polícia Civil segue com os procedimentos investigativos para esclarecer a motivação e a dinâmica exata do crime.

Um idoso de 64 anos viveu momentos de pânico na tarde desta segunda-feira (20) após ter a residência invadida por um criminoso, no município de Carinhanha. A vítima, identificada como Raimundo Pereira de Souza, estava dormindo dentro de casa, no bairro São Francisco, quando foi acordada a socos por volta das 16h.

Segundo informações da Polícia Militar, o invasor pulou o muro do imóvel e partiu para cima do idoso exigindo dinheiro. Ao notar que a vítima não guardava nenhum valor em espécie no local, o suspeito desistiu do roubo e fugiu sem levar nada.

Raimundo sofreu ferimentos e escoriações concentrados na região do rosto e da cabeça. Ele foi socorrido e deu entrada no Hospital Municipal de Carinhanha, onde recebeu atendimento médico para tratar as lesões e acabou liberado em seguida para continuar a recuperação em casa.

A Polícia Militar acionou uma guarnição assim que foi informada sobre o atendimento da vítima no hospital e realizou patrulhamento por diversos pontos da cidade em busca do agressor. No entanto, o suspeito ainda não foi localizado. O idoso foi orientado a registrar o boletim de ocorrência na Delegacia Territorial para que a Polícia Civil assuma as investigações do caso.

Nesta terça-feira (21), uma ação cívico-social foi apresentada na cidade de Brumado, coordenada pelo instituto de ensino da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), em parceria com o departamento de saúde. O Projeto Integrar visa formar cidadãos multiplicadores nos conhecimentos de primeiros socorros no município.

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), além de representantes das secretarias administrativas e do Rotary Club participaram da apresentação.  

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Major Anderson, subcomandante do 24º BPM, ressaltou que a unidade será a primeira a receber o projeto piloto em Brumado. Oficiais da PM-BA, ligados à área da saúde, estarão no município para realização de uma capacitação com oito jovens, de 18 a 25 anos. O foco é saber agir frente a situações de primeiros socorros.

O Major explicou que o foco é “capacitar poucos para serem multiplicadores de muitos”. Estes jovens irão atuar junto às comunidades para multiplicar os conhecimentos adquiridos. “O objetivo é capacitar as pessoas para prestar os primeiros socorros até a chegada de apoio. A ideia é multiplicar o conhecimento e salvar vidas. Queremos preparar a sociedade”, declarou.

Presente no evento, Ana Cristina, secretária municipal de educação, salientou que a proposta mobilizará diversos setores, sendo um benefício valioso para a sociedade de modo geral. "É uma ação intersetorial”, afirmou.

Para a secretária, esse tipo de ação sobre como agir frente a situações de emergência é de grande valia para a sociedade, especialmente para garantir a segurança dos alunos nas salas de aula e também fora do ambiente escolar. “Queremos expandir não só para a escola, mas fora dos muros da escola também”, apontou.

Presidente do Rotary Club na cidade, Leojânio Aguiar, aprovou a proposta. “Um dos papeis do Rotary Club é isso: unir forças junto com as instituições para que possamos promover a paz mundial. É muito importante a nossa participação e contribuição nesse lindo projeto”, destacou.

O próximo passo do projeto é selecionar os jovens para realização do treinamento.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) expediu uma recomendação, nesta terça-feira (21), à Prefeitura de Jussara para que adote, em prazos que variam de um a seis meses, uma série de medidas com o objetivo de adequar o município às diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, assinado pelo promotor de Justiça Bruno Henrique Pontes Caribé, o documento aponta que a gestão municipal carece de instrumentos básicos de planejamento e controle na área, o que pode comprometer a captação de verbas federais.

Entre as exigências feitas ao gestor municipal está a criação, no prazo de até três meses, de um órgão voltado exclusivamente para a segurança pública — seja uma Secretaria própria ou uma Diretoria vinculada a uma pasta já existente —, além do envio de um Projeto de Lei à Câmara Municipal para a instituição do Conselho Municipal e do Fundo Municipal de Segurança Pública. Além disso, a prefeitura deverá elaborar e implementar, em até seis meses, o seu Plano Municipal de Segurança Pública, sob pena de perder o acesso a repasses de recursos da União para o setor.

A Recomendação nº 698.9.151639/2025 também fixa que o município deve criar uma ouvidoria com autonomia e independência, integrar-se ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) para fornecimento contínuo de dados e prestar contas ao Ministério Público a cada 30 dias sobre os avanços alcançados. O promotor ressaltou que a atuação visa garantir a legalidade, a prevenção da criminalidade e o respeito aos direitos fundamentais, advertindo que o descumprimento dos prazos poderá acarretar a adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis contra a administração local.

Um homem de 53 anos provocou momentos de tensão e correria nesta terça-feira (21), no distrito de Mutans, em Guanambi. Em grave surto psicótico, ele atacou equipes de socorro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e destruiu parte de uma ambulância.

A ocorrência foi registrada por volta das 9h, na pista de caminhada da Lagoa de Mutans. Armado com pedaços de madeira e pedras, o homem apresentava comportamento extremamente agressivo e partiu para cima dos socorristas que tentavam prestar atendimento. Durante a investida, ele usou uma vassoura para quebrar o vidro da porta traseira da viatura do Samu.

Diante da gravidade da situação e do risco iminente à integridade dos profissionais, viaturas do 17º Batalhão da Polícia Militar (BPM) foram acionadas pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom) para prestar apoio. Com a chegada do reforço policial, os agentes conseguiram conter o homem com segurança.

Após ser imobilizado pelas guarnições, a equipe médica do Samu conseguiu aplicar uma medicação para sedar o paciente. Ele foi socorrido e encaminhado ao Hospital Geral de Guanambi (HGG). Segundo registros das autoridades locais, o homem já possui histórico de episódios recorrentes de surtos psiquiátricos e já havia recebido atendimento em ocasiões anteriores.

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, na segunda-feira (20), mandados de prisão preventiva contra dois homens, de 21 e 30 anos, em Santa Maria da Vitória, na região oeste do estad. Eles são apontados como autores de uma tentativa de homicídio ocorrida na Avenida Perimetral, na cidade, em 18 de julho deste ano. A vítima, de 28 anos, foi atingida por disparos de arma de fogo após ser abordada pelos suspeitos em frente a um comércio.

Após investigações, análises de câmeras de videomonitoramento e realização de procedimento formal de reconhecimento, a polícia identificou os suspeitos e representou pelas prisões preventivas e por mandados de busca e apreensão, medidas que foram concedidas pelo Poder Judiciário.

Durante as buscas, os policiais apreenderam dois aparelhos celulares e uma motocicleta com restrição por furto e roubo, que estava na posse de um dos investigados. Todo o material foi encaminhado à unidade policial, onde será submetido aos procedimentos legais e auxiliará na continuidade das investigações. Os dois investigados também foram conduzidos à unidade policial, onde permanecem custodiados à disposição da Justiça.

A ação foi realizada por equipes da Delegacia Territorial de Santa Maria da Vitória.

Aos 33 anos, Rita de Cássia Medeiros morreu no último domingo (19) após meses de uma intensa batalha contra um câncer agressivo. O sepultamento ocorreu na manhã desta segunda-feira no Cemitério de Marcolino Moura, distrito de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, em um clima de forte emoção.

A notícia do falecimento provocou comoção profunda entre parentes, amigos e conhecidos da região. Além dos laços no distrito, a jovem viveu por vários anos em Vitória da Conquista, cidade onde construiu amizades marcantes e era amplamente estimada por seu círculo próximo.

O velório foi realizado na casa da mãe de Rita, no Centro de Marcolino Moura, onde dezenas de pessoas se reuniram para prestar as últimas homenagens e prestar apoio à família. Durante a despedida, a comoção se estendeu também às redes sociais, tomadas por mensagens de solidariedade, carinho e lembranças sobre a trajetória da jovem.

Um adolescente de 13 anos morreu após cair em uma cisterna de cerca de 25 metros na cidade de Nova Viçosa, no sul da Bahia. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu na segunda-feira (20) e foi descoberto devido a imagens de câmeras de segurança.

O vídeo mostra que Maicosuel de Jesus Lemos andava de bicicleta pela região, até que se aproximou da cisterna, que é cercada por diversas plantas. Não há informações sobre o que motivou o garoto a chegar perto do local.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e montou uma operação para alcançar o fundo da cisterna, que tinha aproximadamente quatro metros de água. O adolescente já foi encontrado sem vida pela equipe, mas a causa da morte não foi divulgada.

A operação para trazer o corpo de Maicosuel para a superfície durou cerca de cinco horas. Depois disso, o corpo seguiu para o Instituto Médico Legal (IML).

Uma ação de coragem evitou uma tragédia familiar nesta terça-feira (21), no povoado de Aroeira, zona rural de Palmas de Monte Alto. Segundo informou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, uma mulher de 41 anos entrou em luta corporal com o próprio marido, de 51 anos, para impedi-lo de atirar contra a filha do casal, uma jovem de 18 anos.

A confusão começou quando o homem, em visível estado de embriaguez, impediu que mãe e filha saíssem de casa em uma motocicleta. Em seguida, ele caminhou até um dos cômodos da residência, pegou uma espingarda artesanal do tipo chumbeira e retornou apontando a arma carregada em direção à jovem. Percebendo o perigo iminente, a mãe reagiu imediatamente, combateu o agressor e conseguiu tomar a arma das mãos dele.

Acionados por moradores da região, policiais militares do 17º BPM foram até o local e encontraram a esposa já em posse da espingarda. O suspeito foi localizado dentro do imóvel e preso em flagrante, sem oferecer resistência.

Devido ao alto risco de disparo acidental durante o transporte da arma de fabricação caseira, os policiais precisaram efetuar um disparo controlado no local para desmuniciá-la em segurança. O agressor, as vítimas e a espingarda foram encaminhados à Delegacia Territorial da cidade, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante por violência doméstica e ameaça.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, recomendou, nesta terça-feira (21), ao prefeito Devaldo Soares de Souza e à secretária municipal de Educação a anulação do Pregão Eletrônico nº 023/2025 e de todos os atos decorrentes do certame. A licitação visava o registro de preços para contratação de empresa especializada na execução do projeto “Educação Tecnológica”, voltado a alunos do ensino fundamental da rede municipal. O documento recebido pelo site Achei Sudoeste foi assinado pela promotora de Justiça Paola Roberta de Souza Estefam.

A medida tomou como base uma análise feita pela Central de Apoio Técnico do MPBA, que apontou sérias incompatibilidades na utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP) para este tipo de objeto. De acordo com a Orientação Técnica CEAT nº 13/2026, soluções educacionais completas — que envolvem material pedagógico, suporte técnico, capacitação continuada e metodologias integradas — exigem um planejamento individualizado e prévio diagnóstico da realidade local, o que impede que sejam tratadas como meros serviços comuns ou demandas indeterminadas.

O órgão ministerial alertou ainda sobre os riscos da liberação de “caronas”, isto é, a adesão à Ata de Registro de Preços por órgãos e prefeituras de outros municípios. Segundo o MPBA, essa expansão indevida sem o devido estudo técnico compromete os princípios da competitividade e do planejamento. Além disso, os próprios documentos do certame já previam de forma exata a quantidade de alunos e a frequência de aulas, o que invalida a tese de contratação futura ou incerta indispensável para o uso do registro de preços.

Com a expedição da recomendação, o MP-BA orientou que a administração municipal se abstenha de utilizar o registro de preços e de permitir adesões externas para futuros projetos dessa natureza. Caso ainda exista o interesse em contratar serviços de educação tecnológica, a prefeitura deverá instaurar um novo processo administrativo munido de estudos técnicos preliminares, pesquisa de mercado idônea e justificativa da solução escolhida. A Procuradoria-Geral do Município foi oficiada e tem o prazo de 10 dias úteis para responder sobre o acatamento da recomendação, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (21), consideraram parcialmente procedente a auditoria de conformidade realizada na gestão de pessoal da Prefeitura de Jequié, relativa ao exercício de 2024. Segundo informou o órgão ao site Achei Sudoeste, a decisão, relatada pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna, resultou na aplicação de advertência ao ex-prefeito Zenildo Brandão Santana, o Zé Cocá, e na expedição de recomendações para o aprimoramento dos controles internos da administração municipal.

A auditoria, realizada pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), teve como objetivo avaliar a legalidade e a conformidade da gestão de pessoal do município, com base nas folhas de pagamento do primeiro quadrimestre de 2024. Os trabalhos analisaram aspectos relacionados às admissões, contratações, ocupação de cargos e remuneração de servidores, abrangendo recursos da ordem de R$ 81,3 milhões.

Durante a fiscalização, a equipe técnica apontou três possíveis irregularidades: a ausência de segregação de funções na área de recursos humanos, a falta de inserção no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) dos dados referentes aos concursos públicos realizados pelo município desde 1988 e a ausência de registro das contratações temporárias realizadas entre 2021 e 2024, além do não encaminhamento dos respectivos processos ao TCM para análise.

Ao analisar o processo, o relator afastou o achado relacionado à suposta ausência de segregação de funções. Segundo o voto, a auditoria não reuniu elementos suficientes para comprovar que as atividades de gestão de pessoal, admissões e elaboração da folha de pagamento estavam concentradas em uma única servidora, sendo insuficiente, por si só, o fato de ela ter respondido aos questionários utilizados durante a fiscalização. Ainda assim, recomendou o fortalecimento dos controles internos e a formalização das atribuições dos servidores do setor de recursos humanos.

Por outro lado, os conselheiros reconheceram como procedentes irregularidades relativas à falta de alimentação do Sistema SIGA e ao envio intempestivo ao Tribunal dos processos de concursos públicos e de contratações temporárias. Embora a administração municipal tenha regularizado a situação após ser notificada, o relator destacou que a providência não afasta o descumprimento das obrigações previstas nas resoluções do TCM-BA, que exigem o encaminhamento tempestivo das informações para viabilizar o exercício do controle externo.

Além da advertência ao gestor, a decisão determina a adoção de medidas para aperfeiçoar os mecanismos de segregação de funções na área de pessoal, promover a capacitação permanente dos servidores responsáveis pela gestão de recursos humanos e fortalecer a atuação da Controladoria Geral do Município no acompanhamento do cumprimento das obrigações legais, especialmente quanto ao envio de dados e processos ao TCM-BA. A Diretoria de Controle Externo também deverá monitorar, nos exercícios seguintes, a regularidade dessas informações.

Um jovem, de 25 anos, foi preso pela Polícia Civil da Bahia, nesta terça-feira (21), em Bom Jesus da Serra, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva pelos crimes de ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Conforme as investigações, o suspeito possui prática reiterada, tendo sido preso anteriormente pelos mesmos crimes e, após ser colocado em liberdade, em março deste ano, voltou a se aproximar da vítima e a ameaçá-la. A vítima é sua ex-companheira, de 43 anos.

A ação foi realizada pela Polícia Civil da Bahia, por meio de equipes da Delegacia Territorial de Bom Jesus da Serra, que cumpriram o mandado de prisão preventiva. A ordem judicial foi expedida pela Vara Criminal da Comarca de Poções. O homem passou pelos exames de praxe e permanece custodiado à disposição da Justiça.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (21), deram provimento parcial ao recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias. A decisão, no entanto, manteve a rejeição das contas do exercício de 2023, e apenas reduziu de R$ 10 mil para R$ 8,5 mil a multa aplicada ao gestor, após o esclarecimento de parte das irregularidades apontadas no relatório.

Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, no julgamento, os conselheiros acolheram parcialmente as alegações da defesa e reconheceram o saneamento de três apontamentos relacionados à documentação de processos licitatórios e de procedimento de inexigibilidade. No entanto, entenderam que permaneceram diversas irregularidades consideradas relevantes, especialmente falhas em procedimentos licitatórios, ausência de comprovação adequada de pesquisas de preços, deficiências no planejamento das contratações, inconsistências na justificativa de quantitativos de bens e serviços, descumprimento de normas previstas em editais e ausência de documentação suficiente para afastar as impropriedades anteriormente identificadas.

Ao analisar o recurso, o relator, conselheiro Paulo Rangel, destacou que os argumentos e documentos apresentados foram insuficientes para modificar o entendimento quanto às principais irregularidades que motivaram a rejeição das contas, mantendo o comprometimento do mérito da prestação de contas.

Durante a sessão desta terça-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, pela Câmara de Vereadores, das contas da Prefeitura de Sebastião Laranjeiras, da responsabilidade de Pedro Antônio Pereira Malheiros, relativas ao exercício de 2024. Pelas ressalvas, a conselheira Camila Vasquez – relatora do parecer – imputou multa de R$1,5 mil ao gestor.

Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, ntre as ressalvas, a relatoria destacou a elaboração do orçamento sem observar critérios adequados de planejamento; baixa arrecadação da dívida ativa e inconsistências no relatório anual de controle interno.

No exercício, a Prefeitura de Sebastião Laranjeiras teve uma receita de R$52.363.376,31 e uma despesa executada de R$53.227.347,52, o que gerou um déficit de R$863.971,21. Já os recursos deixados em caixa (R$4.417.058,66) foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar” no encerramento do mandato, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 105,17% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério (sendo o mínimo 70%), e aplicou 20,02% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 27,22% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Uma mulher foi condenada, na segunda-feira (20), a 30 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável, produção e armazenamento de material pornográfico envolvendo sua filha, uma bebê de um ano e dez meses de idade, e uma adolescente de 13 anos, no município de Jussiape, na Chapada Diamantina. A acusada foi denunciada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, em abril de 2026 e os fatos teriam ocorrido em período anterior à última semana do mês de março de 2026.

De acordo com a denúncia, a mulher constrangeu a adolescente à prática de atos sexuais e forçou a participação da própria filha, registrando por meio de vídeo os atos. As imagens foram armazenadas no aparelho celular da acusada. Na sentença, a Justiça, considerando a capacidade econômica da ré e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixou indenização mínima por danos morais no valor total de R$ 80 mil, sendo R$ 30 mil destinados à adolescente e R$ 50 mil à criança. Também foi mantida a prisão preventiva da condenada, que respondeu ao processo sob custódia cautelar no Conjunto Penal de Jequié, e declarada a incapacidade dela para o exercício do poder familiar em relação à filha.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça, expediu uma recomendação, nesta terça-feira (21), ao prefeito de Quijingue, José Romero Rocha Matos Filho, conhecido como Romerinho, para que adote medidas imediatas de correção e fiscalização nos pagamentos relativos às festas juninas da cidade. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a decisão ocorreu após uma vistoria in loco realizada pela equipe técnica do órgão nos dias 19 e 20 de junho de 2026, além de análises contábeis sobre a execução financeira dos eventos promovidos pelo município no ano passado e no atual exercício.

Durante as diligências em campo, fiscais do MP-BA flagraram funcionários uniformizados de ao menos três empresas diferentes — “M2 Som e Luz”, “TH3” e “Jr. Beiker” — trabalhando na montagem da estrutura e equipamentos. A situação chamou a atenção dos promotores porque a única empresa vencedora e contratada pela Prefeitura para o serviço é a Premier Eventos LTDA, sediada em Brasília, sem que houvesse qualquer documento ou autorização formal permitindo a subcontratação de terceiros.

A investigação apontou ainda uma série de falhas na gestão do contrato. O acordo firmado tem um objeto considerado excessivamente genérico, sem qualquer menção expressa a festejos juninos ou estruturas para grandes eventos públicos. Para agravar a situação, o órgão ministerial constatou a ausência de documentos essenciais, como Termo de Referência, Ordem de Serviço, cronograma de execução e planilhas quantitativas. Quando questionada, a gestão municipal chegou a indicar um servidor para exercer a função de fiscal do contrato, mas ele esteve no local apenas um dia, após repetidas cobranças da Promotoria, e sem acesso à documentação necessária para conferir o que estava sendo instalado.

Outro ponto crítico levantado pelo parecer técnico do MP-BA envolve pagamentos antecipados sem respaldo legal e notas fiscais genéricas. Nos festejos de 2025, três repasses — que juntos somam mais de R$ 1,5 milhão — foram efetuados antes do início das apresentações, sem previsão contratual ou justificativa prévia. A prática voltou a se repetir em março de 2026 com um pagamento de R$ 625 mil referente a um evento realizado meses antes no Distrito de Algodões. As notas fiscais apresentadas continham apenas descrições genéricas dos serviços, impedindo a verificação detalhada de itens, quantidades e períodos de utilização.

Diante do cenário, o MP-BA deu prazo de cinco dias úteis para que o município comprove a exigência de notas fiscais pormenorizadas, planilhas analíticas e fotos georreferenciadas para atestar a entrega de todas as estruturas contratadas. A prefeitura também foi orientada a proibir qualquer novos pagamentos antecipados e a enviar cópia de todos os processos de liquidação em até 48 horas após a realização das despesas. O descumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa, além de representação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).