Brumado
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Ifba promove Novembro Negro na promoção de diálogo e saberes afro-brasileiros em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em celebração ao Dia da Consciência Negra, o campus do Ifba em Brumado está preparando uma programação especial denominada Novembro Negro, a ser concretizada nos dias 18 e 19 deste mês com o tema “Ubumdu: Unindo saberes para descolonizar a educação”.

Ao site Achei Sudoeste, a professora Délcia Janine, que é coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas, explicou que a proposta é promover a valorização dos saberes afro-brasileiros através da demonstração de que o conhecimento não tem uma só origem. “Precisamos contar a história do povo negro fora da visão do eurocentrismo porque essa história não começa na escravidão, assim como é contada. Já fomos reis e rainhas e é necessário contar a história dessa forma”, apontou.

Para Janine, a ciência pode ser construída com outras perspectivas e isso é muito importante do ponto de vista da educação. “Isso vai ampliar o olhar dos estudantes e vamos combater o racismo, que é algo muito sério. Também vamos fortalecer a identidade. Num país onde a maior parte da população é negra, ainda sofremos com essa crise de identidade”, afirmou.

Dentro da programação do Novembro Negro, serão realizadas rodas de conversa, apresentações culturais e de trabalhos, oficinas temáticas, feira cultural, contação de histórias, shows musicais e degustação de comidas típicas.

Toda a comunidade está convidada a participar do projeto.

Ituaçu
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Promotoria abre procedimento para cobrar melhorias na energia elétrica da zona rural de Ituaçu Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar e acompanhar as condições do fornecimento de energia elétrica no Povoado Campo Grande, localizado na zona rural do município de Ituaçu, na Chapada Diamantina. Segundo documento publicado nesta quinta-feira (12) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a iniciativa busca cobrar soluções para as falhas e oscilações no serviço relatadas pelos moradores da comunidade.

A portaria que oficializa a atuação ministerial foi assinada nesta quarta-feira (11) pela promotora de Justiça Paula Rainna Nascimento Santos, titular da Promotoria de Justiça de Ituaçu. O acompanhamento atua diretamente na área de defesa do consumidor e garantia da qualidade de serviços públicos essenciais.

De acordo com o documento, o foco do procedimento é verificar a adequação da estrutura da rede de distribuição local e avaliar se a capacidade dos transformadores instalados atende à demanda da região. O órgão também vai monitorar as providências adotadas pela concessionária Neoenergia Coelba para corrigir a insuficiência e a instabilidade energética na localidade.

Por meio do procedimento administrativo, o Ministério Público poderá requisitar vistorias técnicas, solicitar relatórios atualizados à distribuidora de energia e cobrar cronogramas de obras ou reparos. Caso a empresa não apresente soluções efetivas para regularizar o fornecimento no povoado, o órgão poderá adotar medidas extrajudiciais ou ingressar com ação civil pública na Justiça.

Justiça
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Flávio Dino mantém início da escala 5x2 para 16 de dezembro e faz ajuste na transição Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar nesta quinta-feira (12) autorizando os empregadores a distribuírem a jornada intermediária de 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, na escala 5x2. Com a decisão, os expedientes diários poderão chegar a até 8 horas e 24 minutos sem que haja cobrança de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as 8 horas habituais.

A medida vale especificamente para o período de transição previsto na emenda constitucional que estabeleceu o fim da escala 6x1, reduziu a jornada máxima no país de 44 para 40 horas semanais e assegurou dois dias de repouso semanal remunerado. Dino manteve o início da escala 5x2 para o próximo dia 16 de dezembro, preservando a etapa intermediária de 42 horas semanais até o fim de 2027.

Na mesma decisão, o ministro afastou travas rígidas de tempo — tanto semanais quanto mensais — para o usufruto dos repousos remunerados. Dessa forma, acordos e convenções coletivas terão flexibilidade para definir quando os dois dias de folga serão concedidos aos trabalhadores.

A autorização para essa distribuição de carga horária terá validade inclusive nos casos em que patrões e sindicatos não chegarem a um acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026. A liminar tem eficácia imediata, alcance geral e ainda será submetida ao referendo do plenário da Corte.

O despacho atende a uma preocupação das confederações patronais, que temiam a aplicação imediata do teto de 40 horas semanais já neste mês de dezembro caso as negociações sindicais não fossem concluídas a tempo. Na terça-feira (10), durante audiência pública, Dino já havia sinalizado que asseguraria o regime de transição aos empregadores.

Ao fundamentar a decisão, o magistrado destacou que a medida harmoniza o texto aprovado pelo Congresso Nacional mesmo diante de eventual impasse nas negociações. Segundo ele, a partir de 16 de dezembro de 2026 até 15 de dezembro de 2027, vigorará a jornada de 42 horas semanais dividida em até cinco dias de 8 horas e 24 minutos, garantindo os dois dias de descanso remunerado sem o ônus das horas extras pelo acréscimo diário.

Livramento de Nossa Senhora
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Lavrador morre após bater moto de frente com carreta na BA-152 em Livramento de Nossa Senhora Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um lavrador de 54 anos, identificado como Marcolino Neves Pessoa, morreu, nesta quinta-feira (12), após a motocicleta que ele conduzia colidir contra uma carreta na rodovia BA-152, em Livramento de Nossa Senhora.

De acordo com o registro policial recebido pelo site Achei Sudoeste, o acidente ocorreu nas proximidades de um posto de combustíveis, no trecho que liga Livramento de Nossa Senhora ao município de Paramirim. A ocorrência envolveu uma carreta G 380, de cor vermelha, acoplada a um reboque tipo prancha.

Em depoimento preliminar colhido no local, o motorista do veículo de carga relatou aos policiais que trafegava no sentido da comunidade do Lourenço para a sede de Livramento de Nossa Senhora, em sua mão regular de direção, quando foi surpreendido pela motocicleta seguindo na contramão.

Ainda conforme a versão do caminhoneiro, ele tentou desviar para evitar a batida, mas não conseguiu impedir o impacto. A moto atingiu a cabine da carreta e o motociclista não resistiu aos ferimentos.

A Polícia Civil solicitou a realização de exame pericial necroscópico ao Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Marcolino foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para confirmar a causa da morte e auxiliar na apuração das circunstâncias da colisão.

Belo Campo
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Belo Campo: PM recupera celular furtado dentro de comércio com ajuda de câmeras de segurança Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) recuperou um aparelho celular que havia sido furtado dentro de um estabelecimento comercial na zona urbana de Belo Campo, nesta quinta-feira (12). O aparelho foi devolvido à proprietária, mas o suspeito de cometer o crime ainda não foi localizado.

De acordo com a corporação, uma guarnição do 3º Pelotão foi acionada por volta das 11h39 pela vítima, que relatou o furto de seu smartphone, um Samsung A17, enquanto estava no comércio.

Para identificar o que havia ocorrido, os policiais analisaram as imagens do sistema de videomonitoramento do local e iniciaram diligências pela região. Durante as buscas, a equipe conseguiu encontrar o telefone, embora o homem suspeito de levar o objeto não tenha sido encontrado.

O aparelho recuperado foi entregue de volta à dona, que recebeu orientação dos militares para comparecer à delegacia local e formalizar o boletim de ocorrência.

Macaúbas
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Filho de ex-vereador de Macaúbas morre após transbordo agrícola tombar sobre ele Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um jovem de 20 anos, natural do município de Macaúbas, morreu após um acidente de trabalho em uma fazenda na zona rural de Tupã, no interior de São Paulo, na quarta-feira (11). A vítima foi identificada como Tauan Silveira Oliveira.

De acordo com a Macaúbas FM, Tauan participava de uma atividade ligada ao plantio de amendoim na propriedade rural quando um equipamento agrícola conhecido como transbordo — utilizado para o transporte de sementes — tombou sobre ele e sobre uma semeadora.

Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para o resgate, mas o jovem não resistiu aos ferimentos e teve o óbito constatado ainda no local. A Polícia Militar, a Polícia Civil e a perícia técnica estiveram na fazenda para realizar os levantamentos iniciais e apurar as circunstâncias do acidente.

Filho do ex-vereador macaubense José Ferreira de Oliveira, o Té, e morador da comunidade de Calumbi, Tauan deixou um filho pequeno. A morte precoce gerou grande comoção em sua cidade natal, e a Creche Leobina, onde a criança estuda, divulgou uma nota de pesar prestando solidariedade aos familiares.

Segundo comunicado divulgado pela família, o corpo do jovem deixou o estado de São Paulo nesta quinta-feira (12) com destino a Macaúbas. O velório está previsto para começar na manhã desta sexta-feira (13), na residência dos familiares, na comunidade de Calumbi, e o sepultamento ocorrerá no cemitério da comunidade de Jibóia.

Bom Jesus da Lapa
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Mãe morre e filha e neto ficam feridos após carro capotar na BA-160 em Bom Jesus da Lapa Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Uma mulher de 54 anos morreu após o carro em que ela estava capotar na rodovia BA-160, no oeste da Bahia, nesta quinta-feira (12). Segundo informou a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, a vítima foi identificada como Eliane Borges Vaz. Outras duas pessoas da mesma família — a filha dela, de 34 anos, e uma criança de 2 anos — ficaram feridas no acidente.

O capotamento ocorreu por volta das 11h50, nas proximidades do povoado de Santa Rita, no trecho que liga os municípios de Paratinga e Bom Jesus da Lapa. O veículo envolvido é um Uno.

De acordo com informações preliminares colhidas pela Polícia Militar, a filha de Eliane conduzia o automóvel no sentido Bom Jesus da Lapa quando ouviu um barulho vindo do sistema de direção. Logo em seguida, ela perdeu o controle do carro, que capotou na pista.

Eliane não resistiu aos ferimentos e teve o óbito constatado ainda no local do acidente. Já a motorista e a criança sofreram apenas lesões leves. Ambas foram socorridas e encaminhadas para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região, onde permaneceram em observação médica.

Uma guarnição da 38ª CIPM isolou e sinalizou a via até a chegada do Corpo de Bombeiros Militar e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que realizaram a perícia e a remoção do corpo. Após os trabalhos periciais, o trânsito no trecho foi liberado. As causas exatas do acidente serão investigadas pelos órgãos competentes.

Guanambi
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Prefeito pretende mobilizar órgãos de trânsito para intensificar blitz e frear ocorrências em Guanambi Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Neste ano de 2026, muitos acidentes graves e com vítimas fatais foram registrados na região de Guanambi.

Questionado pelo site Achei Sudoeste e pelo Programa Achei Sudoeste n o Ar, nesta quinta-feira (12), sobre o assunto, o prefeito Nal Azevedo adiantou que intensificará a realização de blitz e campanhas educativas na cidade com o objetivo de aumentar a conscientização para promoção de um trânsito mais seguro. “As pessoas precisam entender que o veículo é uma arma. Vejo motoqueiros passando nas esquinas em alta velocidade, é como se tivesse com uma arma direcionada para cabeça de alguém em cada uma dessas esquinas. Funciona como uma roleta russa”, comparou, apelando por prudência e atenção no trânsito local.

Além disso, as fiscalizações ostensivas também serão incrementadas a fim de inibir os acidentes de trânsito. “A gente vê muitos jovens circulando em alta velocidade dentro da zona urbana. Vamos aumentar a fiscalização para inibir um pouco essa agressividade no trânsito”, pontuou.

Embora o município conte com uma boa sinalização nas ruas e avenidas, o gestor garantiu que irá mobilizar os órgãos de trânsito para corrigir e melhorar os pontos críticos. “Que possamos, de uma vez por todas, acabar com essas fatalidades no trânsito”, afirmou.

Brumado
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Motorista de Mini Cooper é preso com duas pistolas e maconha na BA-262 em Brumado Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um motorista que conduzia um veículo de luxo modelo Mini Cooper S, de cor preta, foi preso na noite desta quarta-feira (11) após ser flagrado transportando armas de fogo, munições e drogas na rodovia BA-262, no município de Brumado.

O flagrante ocorreu na altura do km 439 da rodovia, durante uma operação de policiamento e fiscalização de trânsito realizada por uma guarnição da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv).

Ao realizarem a vistoria no automóvel, os policiais militares encontraram duas pistolas de calibre .380 — uma da marca Glock e outra Smith & Wesson —, acompanhadas de carregadores e munições. Dentro do veículo, a equipe também localizou um tablete de substância análoga à maconha.

Diante do material ilícito encontrado, o condutor recebeu voz de prisão. Ele, o veículo e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia Territorial de Brumado, onde a ocorrência foi registrada e ficaram à disposição da Justiça para a adoção das medidas legais cabíveis.

Vitória da Conquista
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Vitória da Conquista: Jovem grávida que teve corpo incendiado pelo namorado recebe alta Foto: Reprodução/G1

A jovem Paloma da Silva Gomes, de 21 anos, que está grávida de seis meses e teve o corpo queimado pelo namorado em Vitória da Conquista, recebeu alta hospitalar, mas segue precisando de atendimento médico especializado em Salvador. Conforme informações divulgadas pelo G1, a paciente necessita de cuidados contínuos para tratar a gravidade das lesões provocadas pelo fogo.

Na última terça-feira (10), apenas quatro dias depois de retornar para Vitória da Conquista, Paloma teve de viajar novamente para a capital baiana a fim de realizar exames e passar por procedimentos clínicos. De acordo com relatos de familiares, a jovem precisa ser submetida a raspagens nas regiões afetadas pelas queimaduras e a trocas frequentes de curativos — serviços especializados que, segundo os parentes, estão disponíveis apenas em Salvador.

Diante do quadro clínico, a família questiona os critérios para a liberação hospitalar e denuncia falta de assistência local. Os parentes afirmam que procuraram a Prefeitura de Vitória da Conquista em busca de apoio para viabilizar a continuidade do tratamento, mas alegam não ter obtido qualquer retorno do poder público municipal.

Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde informou, por meio de nota, que o deslocamento de Paloma e de suas acompanhantes de volta para Vitória da Conquista ocorreu no dia 6 de novembro, com o suporte logístico do programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

O crime ocorreu no dia 26 de outubro, quando Paloma sofreu uma tentativa de feminicídio dentro da residência onde morava, localizada no bairro Morada Real, em Vitória da Conquista. Segundo as investigações policiais, o namorado da vítima, Saymon Santos Silva, de 18 anos, jogou álcool sobre o corpo da jovem e ateou fogo após uma discussão entre o casal.

Logo após o ataque, o suspeito fugiu do local, mas foi localizado e preso pelas forças de segurança três dias depois. Ele segue detido no Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde permanece à disposição da Justiça, enquanto o inquérito policial sobre o caso continua em andamento sob sigilo.

Bom Jesus da Lapa
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MP investiga postos de combustíveis por suspeita de cartel e alta abusiva em Bom Jesus da Lapa e Serra do Ramalho Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na cobrança dos preços de combustíveis nos municípios de Bom Jesus da Lapa e Serra do Ramalho, no oeste baiano. Segundo documento publicado nesta quinta-feira (12) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a apuração mira postos revendedores das duas cidades suspeitos de promoverem aumentos injustificados e de atuarem de forma combinada no mercado local.

A medida consta em um edital de instauração de procedimento preparatório assinado pela promotora de Justiça Raquel Souza dos Santos, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, publicado no último dia 9 de novembro. O procedimento, registrado sob o número 003.9.127899/2026 e instaurado originalmente em 26 de agosto deste ano, atua nas áreas de defesa do consumidor e da ordem econômica.

Segundo o documento oficial do órgão ministerial, o foco da investigação é verificar a ocorrência de prática abusiva consistente na elevação de preços sem justificativa plausível. Além disso, o MP-BA busca identificar eventuais condutas anticoncorrenciais, como o alinhamento de preços entre os estabelecimentos — prática conhecida como formação de cartel — ou outras infrações que causem prejuízo direto aos consumidores da região.

O procedimento preparatório funciona como uma etapa preliminar de coleta de informações e provas. Caso os indícios de abuso econômico ou infração contra a ordem econômica sejam confirmados ao longo da apuração, o Ministério Público poderá instaurar um inquérito civil, propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ingressar com uma ação judicial para responsabilizar os estabelecimentos envolvidos e garantir a regularização dos valores cobrados nas bombas.

Vitória da Conquista
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Jovem rompe tornozeleira e é preso por ameaçar a mãe e a ex em Vitória da Conquista Foto: Divulgação/Polícia Civil

Um jovem de 21 anos, investigado por descumprimento de medida protetiva de urgência concedida em favor da própria mãe, de 40 anos, e da ex-companheira, de 19 anos, foi preso pela Polícia Civil da Bahia, na manhã desta quarta-feira (11), no Centro de Vitória da Conquista, durante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva.

De acordo com as investigações, as medidas protetivas foram solicitadas em junho de 2025, após o homem ser preso em flagrante pelos crimes de ameaça, dano e injúria contra as duas mulheres. Em agosto deste ano, a ex-companheira registrou nova ocorrência policial, relatando episódio de vias de fato e ameaça. Na última quarta-feira (10), a genitora do investigado procurou a Polícia Civil para denunciar ter tido sua residência invadida pelo suspeito. Ainda segundo apurado, o homem rompeu reiteradamente a tornozeleira eletrônica utilizada para seu monitoramento.

Após os procedimentos legais, o suspeito permanece à disposição da Justiça. A ação foi realizada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), unidade vinculada à 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin).

Caetité
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Mãe denuncia venda de bebidas alcoólicas a menores em Caetité Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Uma mulher de 46 anos compareceu à Delegacia Territorial de Caetité, para registrar uma denúncia contra estabelecimentos comerciais suspeitos de comercializar bebidas alcoólicas para menores de idade. A ocorrência foi formalizada perante a Polícia Civil na tarde desta terça-feira (10).

Conforme o relato prestado aos investigadores, a mãe informou que seu filho, um adolescente de 15 anos, passou a ingerir bebidas alcoólicas com frequência durante os finais de semana e a manter convivência com companhias que ela considera inadequadas. Alarmada com a mudança de comportamento do jovem, a responsável identificou e apontou nominalmente às autoridades dois estabelecimentos da cidade onde os produtos estariam sendo fornecidos livremente ao público infanto-juvenil.

A declarante ressaltou que, antes de se dirigir à unidade policial, buscou suporte junto ao Conselho Tutelar do município. Os conselheiros a instruíram a oficializar a queixa na delegacia para viabilizar a abertura de investigações criminais e fiscalizatórias.

O fornecimento, entrega ou venda de bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes configura crime tipificado no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A conduta prevê pena de dois a quatro anos de detenção, aplicação de multa e possibilidade de interdição das atividades do estabelecimento infrator.

Bahia
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IPVA 2026 na Bahia: Donos de veículos com placas 9 e 0 têm até o fim de novembro para pagar Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Novembro encerra o calendário oficial de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 na Bahia. Neste mês, os proprietários de veículos com placas de finais 9 e 0 devem quitar a quinta e última parcela do tributo ou fazer o pagamento em cota única, que nesta etapa já não conta com desconto.

O cronograma divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) estabelece que o vencimento para as placas com terminação 9 ocorre no dia 27 de novembro. Já os condutores de veículos com placas de final 0 têm até o dia 30 de novembro para regularizar a pendência fiscal, fechando o ciclo anual de cobrança do imposto no estado.

Os débitos podem ser quitados por meio dos canais de atendimento das instituições bancárias credenciadas pela pasta fazendária: Banco do Brasil, Bradesco e Banco Sicoob. Para esclarecer dúvidas ou consultar pendências, o contribuinte pode acessar o Balcão Virtual no portal oficial da Sefaz-BA, enviar mensagem para o e-mail [email protected] ou ligar para os telefones 0800 071 0071, (71) 3319-2500 e (71) 3319-2501.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) ressalta que o pagamento isolado do IPVA não conclui o licenciamento anual do veículo. Para a regularização completa perante a legislação de trânsito, é obrigatório pagar também a taxa de licenciamento estadual e eventuais multas pendentes. O órgão reforça que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em formato eletrônico (CRLV-e) não é enviado pelos Correios e deve ser emitido pelo motorista diretamente no portal ba.gov.br após a baixa de todos os encargos.

Guanambi
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Após morte de parlamentar na BR-030, prefeito de Guanambi apela por segurança no trânsito Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Da cidade de Guanambi, o vereador William Rodrigues da Silva Donato, o William de Zaqueu, morreu aos 38 anos em um acidente de carro na BR-030, em Palmas de Monte Alto, na noite desta quarta-feira (11). A colisão envolveu uma batida frontal entre uma Tracker do parlamentar e um Gol. O parlamentar deixou esposa e duas filhas de 3 e 5 anos.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta quinta-feira (12), o prefeito Nal Azevedo lamentou profundamente o ocorrido e destacou a atuação do parlamentar no legislativo. “É uma perda imensa para nossa comunidade. Grande vereador, uma pessoa humilde, digna, que sempre legislou com muita honradez em busca de melhorias para a cidade”, declarou.

O gestor disse ainda que, para o cenário político, a partida precoce do vereador representa uma perda irreparável. “Ele era um jovem promissor na política, foi o segundo vereador mais bem votado nas eleições de 2024. Fazia um trabalho de grande importância na Câmara, sempre em busca da coletividade, com um carinho enorme pelo distrito que representava, Mutãs, e que estava constantemente atento a todas as áreas do nosso município”, enfatizou.

Aproveitando o momento, Azevedo pediu à população maior conscientização no trânsito, onde muitas vidas têm sido ceifadas devido à imprudência. “Sabemos que o trânsito no Brasil é violento, mata muitas pessoas diariamente. Nós, como autoridades, temos que estar atentos para conscientizar a população, promover melhorias e intensificar a fiscalização”, concluiu.

Brasil
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Congresso prorroga por 60 dias medida provisória que proíbe bets no Brasil Foto: Reprodução/Senado Federal/Anna Tolipova

O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que determinou a proibição total da exploração, oferta, intermediação e publicidade de casas de apostas on-line em território brasileiro. O ato, assinado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, foi oficializado na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial da União.

Editada originalmente em setembro deste ano pelo governo federal, a MP estabeleceu o encerramento gradual das atividades das plataformas no país e fixou diretrizes para o ressarcimento dos saldos mantidos pelos apostadores nas contas cadastradas. Na ocasião da assinatura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou o setor como um "câncer" e justificou a intervenção drástica como indispensável para estancar o impacto econômico e social sobre a população.

Com a vigência do texto mantida pelo Legislativo, permanecem vetados novos depósitos ou aportes financeiros nas plataformas. O controle operacional das regras continua a cargo do Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas, colegiado criado para identificar e retirar páginas irregulares do ar, bloquear contas bancárias ligadas a esquemas clandestinos e promover o intercâmbio de inteligência entre órgãos fiscalizadores.

As ações contam com reforço estrutural e operacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública em conjunto com a Polícia Federal, com foco prioritário no monitoramento de movimentações financeiras atípicas e no combate à publicidade clandestina. A prorrogação concede mais tempo para que deputados e senadores debatam o mérito do texto, cuja justificativa técnica aponta prejuízos de R$ 62,5 bilhões suportados pelas famílias brasileiras apenas em 2025, além de reflexos no superendividamento e na saúde mental.

Seabra
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Sem água nem salário, 45 garimpeiros são resgatados de trabalho escravo em Seabra Foto: Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE)

Uma operação deflagrada por Auditores-Fiscais do Trabalho resgatou 45 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em um garimpo de quartzo na zona rural de Seabra, na Chapada Diamantina. A ação, iniciada em 3 de novembro e prevista para seguir até esta quinta-feira (12), resultou na interdição imediata das escavações e na notificação do empregador para o pagamento de R$ 254.753,53 em verbas rescisórias.

No local, os garimpeiros atuavam sem registro em carteira, água potável, banheiros ou refeitório, sob risco iminente de queda e soterramento. A extração manual ocorria em poços verticais de mais de 30 metros de profundidade, sem escoramento ou proteção nas bordas. Para descer, os trabalhadores sentavam-se em um pedaço de madeira preso a uma corda, operada manualmente por colegas por meio de uma manivela sem freio ou trava.

No subsolo, sem ventilação ou equipamentos de proteção individual — muitos trabalhavam de bermuda e chinelo —, o grupo inalava poeira de sílica, substância que provoca a silicose, doença pulmonar grave e incurável. A fiscalização identificou trabalhadores com falta de ar intensa, além de um operário com paralisia em um membro superior e outro com sequelas de fratura de um desabamento anterior, ambos atuando sem avaliação médica ou adaptações.

Sem água nem salário, 45 garimpeiros são resgatados de trabalho escravo em Seabra Foto: Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE)

Além da precariedade estrutural e sanitária — com barracos de palha e lona, fogões improvisados e necessidades fisiológicas feitas no mato, inclusive por mulheres no período menstrual —, os trabalhadores não recebiam salário fixo. Eles próprios custeavam ferramentas, cordas, gerador e óleo diesel, e só eram pagos se houvesse venda das pedras.

Quando o minério era comercializado, o explorador e os proprietários da terra retinham 40% do valor antes da divisão. Como o garimpo estava há três meses sem vendas, cerca de 4,5 toneladas de quartzo seguiam paradas no depósito, deixando os operários sem renda — um dos resgatados estava há mais de um ano sem receber e outro, há oito meses. Apesar de tratados como “parceiros”, eles eram vigiados por câmeras, fiscais e tinham o único acesso controlado por cancela.

Sem água nem salário, 45 garimpeiros são resgatados de trabalho escravo em Seabra Foto: Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE)

O empregador também descumpriu uma licença ambiental concedida em março, que previa apenas 12 funcionários formais e dava prazo até setembro para a instalação de estrutura básica e realização de exames médicos. Entre os 45 resgatados — moradores de povoados locais que alternavam o garimpo com a roça e bicos —, 86,7% se declararam pretos ou pardos e 57,8% têm, no máximo, o ensino fundamental.

Com a caracterização de trabalho degradante (artigo 149 do Código Penal), o responsável foi obrigado a interromper as atividades e formalizar os contratos. Os trabalhadores foram encaminhados para atendimento médico pelo Projeto Caminhos do Trabalho e terão direito a seis parcelas do seguro-desemprego.

Polícia Civil
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Operação Desarme apreende 11 armas de fogo na zona rural de Nova Canaã Foto: Divulgação/Polícia Civil

A Polícia Civil da Bahia apreendeu 11 armas de fogo e diversas munições durante a Operação Desarme, deflagrada nesta quarta-feira (11), no município de Nova Canaã. A ofensiva policial teve como alvo o cumprimento de três mandados de busca e apreensão domiciliar no âmbito de uma investigação que apura posse e comércio ilegal de armamentos, caça predatória e ameaças a moradores da região.

De acordo com a corporação, as apurações tiveram início há cerca de um mês, logo após a polícia registrar uma ocorrência de ameaça relatada por um morador local. Ao longo das diligências investigativas, os agentes conseguiram identificar três suspeitos de envolvimento com o esquema criminoso, o que levou a autoridade policial a representar judicialmente pelas medidas cautelares.

Durante as buscas realizadas em imóveis situados na zona rural do município, as equipes encontraram um rifle calibre .22, uma espingarda calibre 12 e nove espingardas do tipo chumbeira, além de diversas munições. Nenhum dos investigados estava nas residências no momento em que os mandados foram cumpridos.

Apesar de não terem sido presos em flagrante, os três suspeitos identificados serão formalmente indiciados e responderão a inquérito policial pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.

Todo o arsenal recolhido na operação foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde passará por exames periciais. A ação foi coordenada pela Delegacia Territorial (DT) de Nova Canaã, unidade vinculada à 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), que segue com as investigações em andamento.

Palmas de Monte Alto
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Ex invade residência armada com faca e é contida por homem com deficiência em Palmas de Monte Alto Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Um homem de 47 anos, que possui deficiência física, acionou a Polícia Militar após ser ameaçado com uma faca pela ex-companheira, de 33 anos, dentro da própria casa. O episódio aconteceu na tarde desta terça-feira (10), por volta das 14h, no bairro Oliveira, em Palmas de Monte Alto.

A ocorrência mobilizou uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), acionada por meio do Centro Integrado de Comunicações (Cicom). Ao chegarem ao endereço, os policiais encontraram o homem segurando a ex-parceira; ele relatou que a mulher havia invadido o imóvel em posse de uma arma branca com o intuito de atacá-lo, o que o forçou a imobilizá-la fisicamente para se proteger até o socorro da PM.

Ao ser interrogada pelos agentes, a suspeita negou o propósito de ferir o ex-companheiro durante a invasão, mas admitiu um histórico recente de desentendimentos entre o casal envolvendo agressões com armas brancas.

Apesar da gravidade do relato e do flagrante da invasão domiciliar, o morador optou por não registrar uma queixa-crime contra a mulher naquele momento. Diante da decisão da vítima, os policiais militares coordenaram a saída pacífica da agressora da residência e a escoltaram até o ponto de ônibus da cidade, onde ela embarcou em transporte com destino a Guanambi.

Polícia Civil
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Homem com mais de oito registros por importunação sexual e agressão é preso em Mirante Foto: Divulgação/Polícia Civil

Um homem de 38 anos, investigado por crimes de importunação sexual e violência doméstica, foi preso pela Polícia Civil da Bahia, na rodovia BA-640, trecho que liga os municípios de Poções e Mirante, nesta quarta-feira (11), durante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva.

Conforme as investigações, o homem acumula mais de oito registros policiais relacionados a crimes de importunação sexual e violência doméstica, incluindo atos obscenos e ameaças reiteradas contra mulheres do município de Mirante. Um dos episódios aconteceu em junho deste ano, quando o investigado agrediu fisicamente e ameaçou uma idosa de 63 anos. Mais recentemente, na quarta-feira (10), ele foi conduzido à unidade policial após importunar sexualmente uma adolescente de 16 anos, em um estabelecimento comercial da cidade.

Após diligências e troca de informações policiais, o suspeito foi localizado em um ônibus, enquanto se deslocava para a cidade de Mirante. Ele permanece custodiado à disposição da Justiça.

Brumado
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Elevação da Barragem de Cristalândia deve ampliar capacidade em 40%, diz prefeito de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na última segunda-feira (09), o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, esteve em Salvador para tratar das obras de construção da 2ª etapa da Barragem de Cristalândia.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta quarta-feira (11), o gestor informou que a empresa vencedora da licitação será responsável pela implantação do Sistema Fusegat na barragem, etapa fundamental para ampliar a capacidade de captação e garantir mais recursos hídricos para a população. Trata-se de uma tecnologia alemã que fará com que a barragem seja elevada com segurança.

A empresa Joca, de Vitória da Conquista, já trabalha com a Embasa há muito tempo promovendo esse tipo de adequação.

Segundo o prefeito, a ordem de serviço será dada no final deste mês e a previsão é de que as obras sejam efetivamente iniciadas em janeiro. “Se Deus quiser, no ano que vem, até dezembro, teremos mais uma conquista regional e um avanço importante para Brumado. A elevação da Barragem de Cristalândia foi um compromisso nosso de campanha pelo qual tanto lutamos”, afirmou.

Com a elevação, a capacidade da barragem será ampliada de 17,4 milhões de m³ para 24 milhões m³ - um aumento de mais de 40% - e a população terá mais segurança hídrica e qualidade de vida. Além disso, conforme salientou, a obra permitirá que, no futuro, seja construído um perímetro irrigado na região de Cristalândia.

Rio do Pires
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TCM-BA multa ex-prefeito de Rio do Pires por pagamentos sem comprovação documental Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia que compõem a 1ª Câmara de julgamento, decidiram, na sessão realizada nesta quarta-feira (11), aplicar uma multa de R$1,5 mil ao ex-prefeito Gilvânio Antônio dos Santos, o Vânio de Gildásio, de Rio do Pires – município situado na região do centro-sul da Bahia – por falta de documentação referente ao pagamento do montante de R$ 24.657,79 a uma empresa prestadora de serviço à prefeitura.

O processo – um Termo de Ocorrência – foi instaurado após denúncia apresentada pelos técnicos da 4ª Gecon – Gerência de Exame de Contas do TCM-BA, sobre a ocorrência de pagamentos “lesivos ao erário”. Ao analisar toda a documentação acostada ao processo, o conselheiro substituto Alex Aleluia, que relatou o processo, constatou que, de todas as supostas irregularidades, o ex-prefeito só não conseguiu esclarecer a falta de documentação de parte dos pagamentos feitos à empresa “Vanecia Oliveira Macedo & Cia LTDA-ME” por serviços prestados à prefeitura.

A empresa recebeu um total de R$ 121.178,82 da prefeitura no exercício de 2020, mas a prefeitura apresentou documentação sobre o pagamento de apenas R$ 96.521,03 – ficando ausente a justificação para o pagamento de um total de R$24.657,79.

Cabe recurso.

Brumado
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Brumado: Secretária reafirma qualidade do ensino inclusivo e pede colaboração das famílias de filhos PCD Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Após o episódio envolvendo a suposta agressão de uma professora contra um aluno autista na rede municipal, a secretária de educação de Brumado, Ana Cristina, reafirmou a qualidade do ensino inclusivo nas escolas do município.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta quarta-feira (11), ela destacou que as escolas contam com monitores, que auxiliam os alunos com necessidades especiais durante as atividades em sala de aula, e com bons professores dispostos a aprender e ensinar diariamente.

Além da prática pedagógica e da prática do dia-a-dia, Ana Cristina destacou que os profissionais da educação são constantemente treinados para lidar com crianças atípicas e com demandas diferenciadas. “Nós, professores, escolhemos estar na escola. Então, a acusação que essa professora tá sofrendo agora não condiz com 100% da rede e com todos os profissionais. Temos excelentes professores e monitores. Uma conduta isolada não pode dizer de toda uma rede e de todos os profissionais que entregam um bom trabalho cotidianamente”, enfatizou.

Vitória da Conquista
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TJBA oficializa casamento coletivo de 20 apenados em presídio de Vitória da Conquista Foto: Divulgação/TJBA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) oficializou, nesta quarta-feira (11), o casamento civil de 20 casais no Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. A cerimônia coletiva fez parte da programação do projeto itinerante “Justiça em Território – Presença que Transforma”, iniciativa que transfere temporariamente a sede da Corte para a comarca, realiza sessões de julgamento de segundo grau fora da capital e desenvolve ações de cidadania e garantia de direitos.

A celebração na unidade prisional integra a iniciativa “Amor – Fonte Transformadora do Destino”, conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJBA. O programa tem como propósito fortalecer os laços familiares e estimular a ressocialização dos indivíduos privados de liberdade, criando condições favoráveis para o retorno ao convívio em sociedade após o cumprimento das penas.

Entre os participantes da cerimônia, histórias de longa convivência ganharam respaldo formal perante a lei. Foi o caso de um interno em união estável há cinco anos, que comemorou a oportunidade de humanização dedicando uma música à companheira, e de um casal com 19 anos de relacionamento, uma filha e três netos, que já havia tentado regularizar a união por três vezes sem sucesso em razão de entraves documentais.

Além do simbolismo afetivo, a formalização civil assegura proteção jurídica aos cônjuges, estendendo direitos civis, patrimoniais, sucessórios e previdenciários aos parceiros e dependentes. O presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou durante o evento que a atuação jurisdicional não pode se limitar à aplicação de penas, devendo assegurar os direitos fundamentais preservados pela legislação e ofertar caminhos concretos de reabilitação social.

O evento foi viabilizado por meio de cooperação institucional entre o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), a direção do Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves e o Centro Universitário de Excelência de Vitória da Conquista. A programação do projeto na cidade segue em andamento até sexta-feira (13).

Feira da Mata
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Homem de 42 anos é morto a facadas na zona rural de Feira da Mata Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Um homem, identificado como Sérgio Pereira dos Santos, de 42 anos, foi morto após ser golpeado com uma arma branca na tarde desta quarta-feira (11) na zona rural de Feira da Mata, no oeste da Bahia. O crime ocorreu na Associação Comunitária de Sambaíba, localizada na Fazenda São José, próximo à divisa com o município mineiro de Juvenília.

Uma guarnição da 38ª Companhia Independente (CIPM) foi acionada por volta das 12h45 para averiguar uma denúncia de homicídio. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, ao chegarem ao endereço indicado, os policiais encontraram a vítima já sem sinais vitais.

Uma testemunha que presenciou o ataque relatou à equipe policial que o crime foi praticado por um homem com o uso de arma branca e que a motivação estaria ligada a uma dívida antiga. Após a ação, o suspeito fugiu do local.

Policiais militares realizaram rondas pelas imediações da comunidade rural na tentativa de capturar o autor, mas ninguém foi localizado até o fechamento da ocorrência. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico no local, e o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Bom Jesus da Lapa. O caso foi registrado e será investigado pela Polícia Civil.

Macaúbas
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Macaúbas sedia seminário regional sobre novas regras de aposentadoria de agentes de saúde e de endemias Foto: João Jesus/Macaúbas FM

O município de Macaúbas sediou nesta quarta-feira (11) o 12º Seminário Regional voltado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Realizado no Centro Cultural da cidade, o encontro promovido pelo sindicato da categoria reuniu trabalhadores, lideranças e representantes sindicais de cinco municípios da Bacia do Paramirim — Macaúbas, Boquira, Ibipitanga, Caturama e Rio do Pires —, além do prefeito local, Aloísio Rebonato, e do secretário municipal de Saúde, Arlen Santos.

O foco central dos debates foram os desdobramentos da Emenda Constitucional nº 140/2026, com orientações detalhadas sobre planejamento de aposentadoria e salvaguarda de direitos para profissionais vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A advogada especialista em Direito Sindical e Previdenciário Ângela Ribeiro conduziu a palestra principal, esclarecendo o funcionamento das regras permanentes e das alternativas de transição previstas pelo novo texto constitucional.

Pela nova regra geral, a concessão do benefício prevê a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, exigindo a comprovação de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício nas funções de agente comunitário ou de endemias. Para quem já integrava a carreira antes da alteração constitucional, foram estabelecidos mecanismos transitórios baseados em idades progressivas e sistema de pontuação, o que torna indispensável a análise individual do histórico funcional e contributivo de cada servidor.

A especialista também detalhou os parâmetros para garantia de integralidade e paridade salarial. Conforme a norma, trabalhadores sob o regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito a um benefício extraordinário financiado diretamente pela União, destinado a cobrir a diferença entre os proventos pagos pela previdência social e o salário integral de referência do cargo, desde que observados os requisitos da lei.

A programação também abriu espaço para o debate em torno da consolidação de planos de carreira municipais, apontados como mecanismo essencial de valorização técnica e salarial em articulação com as secretarias locais. Durante os discursos, representantes do sindicato — cuja atuação abrange 42 municípios da região — relembraram duas décadas de mobilizações contra a precarização funcional vivenciada no início dos anos 2000, reforçando a importância da organização sindical para a efetivação das garantias conquistadas.

Bom Jesus da Lapa
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PM rastreia peças de BYD roubado no Rio de Janeiro, acha desmanche e prende 6 em Bom Jesus da Lapa Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Seis homens foram detidos na tarde dessa quarta-feira (11) suspeitos de envolvimento em um esquema de receptação e desmanche de veículos em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. No local, a Polícia Militar encontrou peças de um carro elétrico modelo BYD Dolphin que havia sido roubado ou furtado no Rio de Janeiro (RJ).

A localização do imóvel foi possível após o compartilhamento de informações de inteligência entre a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cerrado e a Rondesp Meio Oeste. As equipes receberam os dados do sistema de rastreamento do automóvel e seguiram até o endereço indicado.

Segundo informou a Rondesp ao site Achei Sudeoste, ao chegarem ao imóvel, um galpão que estava com o portão parcialmente aberto, os policiais flagraram os seis suspeitos carregando a carroceria de um caminhão Volvo VM 330 com diversas peças automotivas.

PM rastreia peças de BYD roubado no Rio de Janeiro, acha desmanche e prende 6 em Bom Jesus da Lapa Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Durante a vistoria no galpão e na carga, os militares identificaram componentes pertencentes ao BYD Dolphin procurado — entre eles, a tampa do porta-malas, cuja numeração de chassi coincidiu com o registro do boletim de ocorrência formalizado na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Além das partes do carro elétrico e do caminhão utilizado no transporte, a PM apreendeu um Astra, dezenas de outras peças de procedência duvidosa, quatro aparelhos celulares e R$ 4.534 em espécie.

Os seis suspeitos e todo o material apreendido foram encaminhados à sede da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Bom Jesus da Lapa, onde a ocorrência foi registrada e as medidas legais foram adotadas.

Guanambi
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VÍDEO: Corpo de vereador morto em colisão frontal na BR-030 é velado sob forte comoção em Guanambi Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O corpo do vereador Willian Rodrigues da Silva Donato, de 38 anos, conhecido como William de Zaqueu, é velado na manhã desta quinta-feira (12) no auditório da Câmara Municipal de Guanambi. O parlamentar morreu na noite de quarta-feira (11) após se envolver em um grave acidente na rodovia BR-030.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a despedida reúne familiares, amigos, servidores, colegas de Legislativo e moradores da cidade em um clima de forte comoção e tristeza. Durante a cerimônia fúnebre, telões instalados no plenário exibem registros fotográficos da vida familiar e da atuação política do vereador, enquanto dezenas de pessoas passam pelo local para prestar as últimas homenagens.

De acordo com informações do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), uma guarnição foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom), por volta das 19h de quarta-feira, para apoiar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em uma ocorrência na zona rural de Palmas de Monte Alto.

No trecho próximo à localidade de Rancho das Mães, os policiais constataram uma colisão frontal entre um Tracker preto e um Gol prata. William de Zaqueu, que ocupava o Tracker, não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local do acidente.

O outro veículo era ocupado por Leonardo Martins Cordeiro, de 58 anos, que chegou a receber socorro, mas também morreu. Uma terceira vítima, de 51 anos, ficou gravemente ferida e foi encaminhada ao Hospital Geral de Guanambi (HGG).

Equipes do Departamento de Polícia Técnica (DPT) estiveram na rodovia para realizar a perícia e remover os corpos ao Instituto Médico Legal (IML). Os veículos envolvidos na batida foram retirados da pista e levados para um pátio credenciado.

Caculé
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Advogada de Caculé Diadra Souza Brito morre aos 29 anos no interior de São Paulo Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A advogada Diadra Souza Brito, de 29 anos, natural de Caculé, morreu na tarde desta quarta-feira (11) em um hospital de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. O falecimento ocorreu por volta das 13h.

De acordo com informações de familiares, a jovem sofreu o agravamento de um problema cardíaco e não resistiu. Atualmente, Diadra morava em São José do Rio Preto, mas mantinha fortes vínculos com a cidade natal, onde cresceu e construiu parte de sua trajetória.

Descrita por pessoas próximas como carismática e alegre, a morte precoce da advogada gerou grande comoção e manifestações de pesar entre amigos e familiares.

O sepultamento está previsto para ocorrer nesta quinta-feira (12), em São José do Rio Preto (SP).

Bahia
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Nova Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto beneficiará cerca de 2,2 milhões de baianos Foto: Ricardo Oliveira/Embasa

Cerca de 2,2 milhões de pessoas serão beneficiadas com a Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto, criada pela Lei Federal nº 14.898, de 2024, e que teve sua regulamentação na Bahia publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (11) pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). A medida, que entrará em vigor em dezembro, produzirá efeitos nas contas com vencimento a partir de janeiro de 2027, para ligações residenciais cujos titulares estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham, em seu núcleo familiar, pessoas inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A Tarifa Social Nacional prevê desconto de 50% sobre a tarifa residencial normal de água e esgotamento sanitário, para consumo mensal de até 15 metros cúbicos. A inscrição dos beneficiários está sendo realizada automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte dos clientes, por meio do cruzamento dos dados do CadÚnico e do BPC com as informações do cadastro da Embasa.

A Embasa identificou cerca de 810 mil famílias que poderão contar com o benefício conforme os requisitos da nova legislação. Isso representa uma grande ampliação em relação ao universo atual de beneficiários da tarifa social na Bahia, estimado em cerca de 215 mil famílias com base nos critérios anteriores. Ao todo, a ampliação permitirá que cerca de 2,2 milhões de pessoas tenham acesso ao benefício previsto na legislação federal.

Também em cumprimento à Lei Federal nº 14.898, de 2024, que determina que a Tarifa Social Nacional será financiada “prioritariamente por meio de subsídio cruzado, consistente no rateio de seu custo entre as demais categorias de consumidores finais”, a Agersa definiu, na resolução publicada hoje, o percentual de 3,96% para o reequilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços pela Embasa, aplicável de forma linear a todas as tarifas cobradas pela empresa a partir das contas emitidas em dezembro, com vencimento em janeiro de 2027.

Na prática, um imóvel enquadrado na categoria residencial normal e com consumo de até 6 metros cúbicos mensais, que hoje paga R$ 44,77, passará a pagar R$ 46,54, o que representa R$ 1,77 por mês. Já os beneficiários da Tarifa Social pagarão metade desse valor, ou seja, R$ 23,27 por mês para consumo de até 6 metros cúbicos mensais.

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