A 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), apreendeu 21 motocicletas durante a “Operação Grau Zero”, deflagrada no tradicional desfile de São Cristóvão, em Caetité. A ação teve como foco combater a prática de manobras perigosas e coibir infrações de trânsito que colocavam em risco a segurança dos frequentadores do evento.

Segundo a corporação, os veículos eram conduzidos por suspeitos que realizavam o chamado “grau” — manobra de pilotar empinando a roda dianteira — e provocavam perturbação da ordem pública em meio ao público. O desfile é reconhecido como uma das manifestações religiosas, culturais e familiares mais tradicionais da cidade.

Todas as motocicletas apreendidas foram guinchadas e encaminhadas para o pátio credenciado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), localizado no município vizinho de Guanambi, onde permanecerão à disposição das autoridades competentes para a regularização dos débitos e infrações.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Tenente Coronel Roberto Suarez adiantou que a PM iria atuar preventivamente para retirar de circulação motocicletas irregulares, cujos condutores pretendem promover baderna no dia do evento.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, na edição deste sábado (25) do Diário Oficial do Estado, a convocação de mais 180 profissionais aprovados no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital SEC/SUDEPE nº 03/2025. Do total, 144 são professores da Educação Básica e 36 da Educação Profissional, que irão reforçar o quadro de docentes da rede estadual por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Os convocados terão entre os dias 27 de julho e 7 de agosto para apresentar a documentação exigida para a contratação. Inicialmente, os candidatos deverão enviar os documentos digitalizados para o e-mail [email protected], onde passarão por uma análise preliminar conduzida pela Coordenação de Provimento e Movimentação (CPM).

Entre os documentos solicitados estão diploma de formação compatível com a função, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, declaração de inexistência de acúmulo de cargos públicos e certidões negativas, entre outros requisitos previstos no edital.

Após a etapa virtual, será necessário realizar a entrega presencial da documentação original acompanhada de cópias para conferência. Em Salvador, os convocados deverão comparecer à sede da SEC, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), nos horários das 8h30 às 11h e das 14h às 17h. Já os aprovados para atuar em municípios do interior deverão se dirigir aos respectivos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).

A secretaria alerta que o descumprimento dos prazos ou a apresentação incompleta da documentação resultará na perda do direito à contratação temporária.

Os profissionais selecionados para atuar na Educação Básica e na Educação Profissional terão contrato com duração inicial de 36 meses, com possibilidade de renovação por igual período. A jornada de trabalho será de 20 horas semanais, e a remuneração seguirá os critérios de classe e nível estabelecidos para cada cargo, desde que atendidos os requisitos previstos no processo seletivo.

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência provocada pela severa estiagem nos municípios de Aracatu, Ibiassucê e Malhada de Pedras. As portarias oficiais com a homologação do decreto foram publicadas na edição do Diário Oficial da União da última sexta-feira (24). Com a medida, os três municípios atingidos pela seca passam a estar formalmente aptos a solicitar recursos financeiros ao Governo Federal para conter os impactos do desastre natural.

A liberação das verbas federais destina-se a financiar ações imediatas de socorro e assistência às famílias afetadas pelo longo período sem chuvas. Entre os insumos e serviços que podem ser custeados estão o fornecimento de cestas básicas, a compra de água mineral, a oferta de refeições para voluntários e trabalhadores envolvidos nos resgates, além de kits de higiene pessoal, dormitórios e produtos para a limpeza de residências.

Para garantir o repasse dos valores, as prefeituras dos municípios afetados devem estruturar e encaminhar seus planos de trabalho por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após a submissão dos documentos, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional fará a avaliação detalhada das metas e dos custos previstos. Uma vez aprovados os pedidos, a liberação oficial do montante é formalizada com a publicação de uma nova portaria no Diário Oficial.

O presidente argentino Javier Milei chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de “lixo careca” por não ter autorizado que ele visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso por tentativa de golpe de estado.

Milei, que chamou Bolsonaro de grande amigo, foi a estrela da convenção do PL feita neste sábado (25), em São Paulo, para oficializar Flávio Bolsonaro como candidato a presidente. O presidente afirmou que confia em Flávio e lhe deu um conselho: “os esquedistas vão jogar duro, se preparem para uma grande batalha”.

Milei afirmou que “esquerdistas de merda” colocaram a Argentina na pobreza. Em um discurso de cerca de 30 minutos, o argentino falou sobre a trajetória do seu país e condenou o socialismo. Afirmou que, em todos os lugares, a receita da esquerda é a mesma: destruir as contas públicas para ganhar as eleições.

O argentino disse ainda esperar que a onda de direita que atingiu a América Latina chegue ao Brasil e que ele volte a "dar um abraço em Jair Bolsonaro". Segundo ele, Flávio pode “parar Lula”, chamado de presidiário e ladrão. “Confiamos em você, Flávio, para conseguir parar a escória socialista”.

“Viva a liberdade, caralho”, encerrou o argentino, aos aplausos do público.

Antes do encontro, Flávio e o presidente argentino foram recebidos por Tarcísio no Palácio dos Bandeirantes, onde conversaram na ala residencial. O governador de São Paulo entregou a Milei a Ordem do Ipiranga, a mais alta honraria concedida pelo estado.

Uma denúncia de violência doméstica terminou na prisão em flagrante de um homem e na apreensão de pés de maconha na tarde dessa sexta-feira (24), na zona urbana de Mortugaba. O suspeito foi detido por policiais da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, a guarnição foi acionada para averiguar o caso de agressão e, ao chegar ao endereço indicado, encontrou a vítima com lesões aparentes. Durante a abordagem, uma testemunha apresentou aos policiais um vídeo gravado no momento da ação, que continha indícios claros das agressões sofridas pela mulher.

Enquanto recebia o atendimento das autoridades, a vítima relatou que o agressor mantinha uma plantação de maconha no quintal da própria residência. Os policiais realizaram uma busca no imóvel e confirmaram a denúncia, localizando três pés da planta com características análogas à maconha.

Diante dos fatos, os envolvidos foram encaminhados a uma unidade hospitalar para a realização de exames médicos e, em seguida, levados à Delegacia Territorial de Vitória da Conquista. O homem foi autuado em flagrante pelos crimes de violência doméstica e tráfico de drogas, permanecendo custodiado à disposição da Justiça.

A advogada Cláudia Félix de Oliveira, de 51 anos, foi morta a tiros após homens armados invadirem a casa onde ela morava, no município de Itororó, no sul da Bahia. O crime aconteceu na madrugada deste sábado (25). As informações são do G1.

Informações iniciais indicam que criminosos encapuzados invadiram o imóvel e efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra a vítima. Após a ação, os suspeitos fugiram.

Equipes das polícias Militar e Civil foram acionadas e estiveram no local. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) constatou a morte da advogada.

Segundo a Polícia Civil, guias para perícia e remoção do corpo foram expedidas. O corpo será encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde vai passar por necropsia. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento.

As circunstâncias do crime ainda são investigadas. A autoria, a dinâmica e a motivação do homicídio não foram esclarecidas até a última atualização desta reportagem.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) e a Subseção de Itapetinga lamentaram a morte da advogada, classificaram o caso como um "bárbaro homicídio" e informaram que irão acompanhar as investigações.

A entidade também afirmou que solicitará à Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) celeridade na apuração do crime.

Morreu neste sábado (25), no hospital municipal de Maetinga, Davi Pereira de Oliveira, acusado do feminicídio de Sabrina Brito de Oliveira, de apenas 20 anos. O homem, que enfrentava um câncer em estágio terminal, cumpria prisão domiciliar para realizar tratamento médico quando sofreu complicações da doença e não resistiu.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o crime ocorrido em 13 de abril deste ano, causou forte comoção e indignação na comunidade local e em toda a região. Logo após o assassinato, Davi fugiu e permaneceu foragido por alguns dias até ser localizado pelas forças de segurança. Ele foi preso e encaminhado ao Conjunto Penal de Brumado.

Apesar da gravidade do feminicídio, a Justiça concedeu a permissão para que o acusado cumprisse a pena em regime domiciliar poucos dias após a prisão. A decisão levou em consideração o quadro de saúde irreversível e a necessidade de cuidados paliativos contínuos, os quais ele recebia até o momento do óbito.

A morte de Davi ocorre três meses após o assassinato que mobilizou a polícia e marcou a história recente de Maetinga. A brutalidade do caso e a trágica perda da jovem de 20 anos continuam gerando forte impacto social na cidade.

Um homem foi condenado a 21 anos de prisão, em Ibotirama, na região oeste da Bahia, pelo estupro da própria filha, que tinha 12 anos de idade à época dos fatos e tem deficiência intelectual. A condenação para o crime cometido em 2018 ocorreu na última segunda-feira, dia 21, após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Além da pena privativa de liberdade, a Justiça determinou o pagamento de indenização mínima de R$ 500 mil à vítima, a título de danos morais.

Conforme a denúncia, o acusado, de forma livre e consciente, cometeu o crime contra a filha. No dia dos fatos, a menina havia se dirigido à residência do pai para entregar um alimento. Na sentença, a Justiça reconheceu a “extrema gravidade da conduta, o caráter reiterado dos abusos, as sequelas psicológicas documentadas e a condição de especial vulnerabilidade da ofendida”.

Uma colisão frontal entre uma motocicleta e uma caminhonete deixou duas pessoas mortas na noite deste sábado (25), na BA-026, no trecho que liga os municípios de Caculé e Licínio de Almeida. As vítimas fatais estavam na moto e morreram ainda no local do acidente devido à gravidade do impacto.

Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, a guarnição foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom) de Guanambi para atender à ocorrência. Ao chegar ao trecho indicado, os agentes constataram a batida envolvendo uma CG 150 Titan e uma Chevrolet D20.

O condutor da motocicleta, Roberto de Jesus Matos, e o passageiro, Ricardo Brito Ferreira, não resistiram aos ferimentos. Ambos eram moradores do povoado de Tamburiuzinho, localizado na zona rural de Caculé. Já o motorista da caminhonete foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado ao Hospital Nossa Senhora Aparecida antes mesmo da chegada dos policiais.

A área do acidente foi isolada e preservada pela Polícia Militar para a realização dos trabalhos periciais. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para fazer o levantamento fotográfico, a perícia no local e a remoção dos corpos, que foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi. As causas da colisão serão investigadas.

Um jovem de apenas 19 anos morreu após perder o controle da motocicleta e colidir contra um poste de energia elétrica neste sábado (25). O acidente ocorreu em uma estrada vicinal na zona rural de Paramirim, no trecho que liga o município à cidade de Tanque Novo.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a vítima foi identificada como Guilherme da Silva Dourado, natural de Tanque Novo. Segundo informações registradas pela Polícia Civil, ele pilotava o veículo pela antiga estrada de terra quando acabou saindo da pista e batendo violentamente contra a estrutura.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada para prestar os primeiros socorros, mas, ao chegar ao local, a vítima já estava sem vida. Em relato aos policiais, o pai do jovem contou que o filho havia saído de casa na noite anterior e não havia dado mais notícias desde então.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local do acidente e a encaminhou o corpo de Guilherme para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado. A investigação sobre as causas e circunstâncias da tragédia segue sob a responsabilidade das autoridades locais.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Viçosa, expediu uma recomendação, nesta sexta-feira (24), à prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação para garantir atendimento educacional especializado a uma estudante no Espectro do Transtorno Autista (TEA). De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida requer a disponibilização de profissional de apoio individualizado para a criança na rede pública de ensino.

A educanda que possui diagnóstico de TEA (nível 1 de suporte) e estuda na Escola Raul Gazinelli, teve a indicação de acompanhamento individualizado feita por equipe multiprofissional. Segundo o órgão ministerial, a mãe da criança protocolou pedidos junto ao município em março e maio de 2025. Contudo, o suporte ainda não foi concedido.

Em resposta ao Ministério Público por meio de ofício, o Município de Nova Viçosa informou que a unidade escolar encontra-se sem o cuidador devido a exonerações e que o processo de contratação está apenas em andamento. O MP destacou que o direito ao profissional de apoio integra o mínimo existencial e que entraves formais ou orçamentários não justificam o atraso ou a negativa do serviço.

A recomendação fixa o prazo de 10 dias para que a gestão municipal atualize a avaliação pedagógica da aluna — com a elaboração de seu Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) ou Plano Educacional Individualizado (PEI) — e disponibilize imediatamente o acompanhante durante todo o período escolar. O descumprimento da notificação poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra o município. .

Um homem de 42 anos foi preso na manhã desta sexta-feira (24), na zona rural do município de Presidente Jânio Quadros. A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado de prisãodecorrente do não pagamento de pensão alimentícia.

A ação foi realizada pela guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que recebeu informações sobre o paradeiro do suspeito e o localizou em sua própria residência. Durante a abordagem, os policiais confirmaram os dados cadastrais e notificaram o homem sobre a ordem judicial em aberto.

O mandado foi expedido pela 2ª Vara Cível da Comarca de Franco da Rocha, no estado de São Paulo, onde corre o processo. O débito acumulado pelo acusado por descumprimento da obrigação alimentar já ultrapassa o valor de R$ 63,6 mil.

Após ser informado sobre seus direitos constitucionais, o homem foi conduzido e apresentado à autoridade policial competente na delegacia territorial. Ele permanece à disposição da Justiça para que sejam tomadas as medidas cabíveis e regularizada a quitação da dívida.

Um menino de 5 anos morreu e a mãe dele, ficou gravemente ferida após serem atropelados na manhã deste sábado (25), na BR-116, no município de Santa Bárbara. As informações são do G1.

O acidente ocorreu por volta das 7h57, no km 777, próximo a um posto de combustíveis.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as duas vítimas eram pedestres. A criança, identificada como Samuel Ferreira Freitas, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Já a mulher sofreu lesões graves, foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada para o Hospital Municipal de Santa Bárbara.

Até o momento, não há informações atualizadas sobre o estado de saúde da mulher. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar a perícia e a remoção do corpo da criança.

Em nota, a Prefeitura de Santa Bárbara lamentou a morte da criança, que morava na cidade.

“Neste momento de imensa dor e consternação, toda a comunidade de Santa Bárbara se solidariza com os familiares e amigos”, diz a nota.

As circunstâncias do acidente serão investigadas pela Polícia Civil. Ainda não há detalhes sobre velório e sepultamento de Samuel Ferreira Freitas.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizaram uma ação civil pública para que a União, o Estado da Bahia e o Município de Vitória da Conquista implantem, no prazo de 90 dias, uma unidade da Casa da Mulher Brasileira (CMB) na cidade. A ação aponta que a ausência do equipamento — responsável por reunir diversos serviços de acolhimento e suporte integral no mesmo local — compromete o atendimento às vítimas de violência, perpetua uma rede assistencial fragmentada e dificulta o acesso à Justiça.

A urgência da medida é respaldada por indicadores alarmantes no município. Apenas em 2025, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Vitória da Conquista instaurou 1.709 novos inquéritos policiais e registrou 1.343 boletins de ocorrência. No mesmo período, a comarca local acumulava 5.142 processos em tramitação nas varas especializadas em violência doméstica e familiar.

Os dados do Poder Judiciário revelam que a demanda na cidade supera a de municípios bem maiores. No primeiro semestre de 2025, Vitória da Conquista registrou 2.496 processos relacionados à violência doméstica. O número é substancialmente maior que o de Feira de Santana, que contabilizou 1.480 casos no mesmo período, apesar de possuir uma população significativamente superior.

Atualmente, a rede de proteção local atua de maneira desarticulada, forçando as vítimas a percorrerem cerca de 21,8 quilômetros entre diferentes pontos da cidade para registrar ocorrências, buscar apoio jurídico ou psicossocial e solicitar medidas protetivas. Essa dispersão gera a chamada “rota crítica”, contexto em que as mulheres desistem de buscar ajuda devido ao desgaste físico, emocional e financeiro.

Diante do cenário, o procurador da República Roberto D'Oliveira Vieira ressalta que a instalação da unidade não é uma escolha administrativa, mas um imperativo ético e jurídico para garantir atendimento digno e humanizado. Na mesma linha, a promotora de Justiça Tatyane Caires destaca que a integração dos serviços permitirá reduzir os obstáculos enfrentados pelas vítimas e garantirá maior celeridade e eficácia à proteção estatal.

Na ação, os Ministérios Públicos pedem a concessão de liminar para obrigações de fazer em 90 dias, sob pena de multa diária não inferior a R$ 100 mil para cada um dos réus. No mérito, solicitam a confirmação definitiva da obrigação de implantar a Casa da Mulher Brasileira, com a devida destinação de recursos orçamentários, estruturais e de pessoal para o seu pleno funcionamento.

Um jovem de 21 anos acabou preso na noite dessa sexta-feira (24) após furtar uma motocicleta e sofrer um acidente logo em seguida, no município de Lagoa Real. A ação criminosa ocorreu por volta das 21h30, na Praça Pedro Oliveira, localizada no centro da cidade.

Segundo informações do boletim de ocorrência, a Polícia Militar foi acionada por testemunhas que presenciaram o momento em que o suspeito levou o veículo, uma CG 125 Fan KS, que estava estacionada em frente a uma barbearia local. As equipes iniciaram as buscas pela região imediatamente após o alerta.

A fuga, no entanto, durou pouco. Durante as diligências, os policiais receberam a informação de que o rapaz havia se acidentado nas proximidades da Delegacia Territorial de Lagoa Real. Devido aos ferimentos provocados pelo impacto, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou os primeiros socorros no local.

Após passar pelo atendimento médico e receber alta, o suspeito foi conduzido diretamente à delegacia para a adoção das medidas cabíveis. A motocicleta, que ficou danificada em razão do acidente durante a tentativa de fuga, permaneceu sob custódia do proprietário.

O Município de Condeúba foi condenado a interditar de maneira definitiva o matadouro municipal e a recuperar o leito do Rio Gavião, além de pagar indenização por danos morais difusos no valor de R$ 100 mil.

A sentença, proferida pelo Juiz Guilherme Athayde, que atua no Núcleo de Justiça 4.0 (unidade virtual com jurisdição em todo o estado), integra o programa TJBA Acelera, responsável por julgar processos antigos, distribuídos até 2015.  

O Município foi condenado porque o matadouro, que era de sua responsabilidade, poluía o rio local. O processo é de 2006 e foi sentenciado em junho de 2026, ante o esforço concentrado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para dar celeridade aos processos mais antigos. Cabe recurso de apelação.

A sentença dá procedência à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, com fundamento na responsabilidade civil objetiva do ente municipal em razão da degradação ambiental e da omissão do dever de zelar pela saúde pública.  

A sentença impôs ao Município de Condeúba as seguintes condenações: interdição definitiva do matadouro municipal, em razão do abandono do imóvel; obrigação de recuperar o leito do Rio Gavião na área degradada, com a apresentação de projeto técnico e cronograma em noventa dias e conclusão em um ano, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil; pagamento de indenização por danos morais difusos no valor de R$ 100 mil, com reversão do montante a um fundo previsto na Lei nº 7.347/85, sendo o recurso destinado à recuperação do rio; e pagamento do passivo ambiental relativo ao período de funcionamento irregular, com apuração do valor em liquidação de sentença e destinação ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Nesta sexta-feira (24), o Tribunal do Júri da comarca de Feira de Santana condenou o ex-vereador de Santo Estevão, George Passos de Santana, a 35 anos de reclusão pelos crimes de homicídio e aborto praticados contra a então companheira, a biomédica, Jéssica Regina Macedo Carmo, além de 1 ano de detenção por posse irregular de arma de fogo.

O julgamento teve início na quinta-feira (23) e foi concluído na sexta (24), no Fórum Desembargador Filinto Bastos. Durante a sessão, os jurados reconheceram a incidência da causa de aumento de pena em razão do uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, atingida por um disparo de arma de fogo nas costas. A pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

O crime ocorreu em 5 de fevereiro de 2022, na residência do casal, localizada na zona rural do município de Santo Estevão.

A sessão do Tribunal do Júri foi presidida pela juíza Márcia Simões Costa, titular da Vara do Júri da comarca de Feira de Santana.

A Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) assinou, nesta sexta-feira (24), um Contrato de Arrendamento de Direitos Minerários com a empresa Santo Antônio Beneficiamento de Produtos Minerais para a exploração de barita em Contendas do Sincorá. O acordo prevê a implantação de uma mina e de uma unidade de beneficiamento na região, abrindo caminho para o fortalecimento da cadeia extrativa mineral no estado.

O projeto tem papel estratégico, pois a barita é um mineral indispensável para as indústrias de petróleo e gás. Utilizado na composição da lama de perfuração, o insumo atua diretamente no controle de pressão e na garantia da estabilidade dos poços, sendo fundamental tanto para perfurações em terra quanto para operações em águas profundas.

Com o novo contrato, a expectativa é expandir a oferta do produto no mercado nacional e atrair investimentos para o setor minerário baiano. A iniciativa deve impulsionar a economia local do município e da região do Sincorá a partir da geração de empregos e da consolidação da Bahia como relevante fornecedora de insumos minerais para o setor energético.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, nesta sexta-feira (24), a suspensão cautelar de uma concorrência eletrônica da Prefeitura de Retirolândia orçada em R$ 1.574.185,76. O certame tinha como objetivo a construção de uma quadra coberta na Escola Mauricio Maximo, situada no Povoado do Alecrim. A decisão monocrática publicada, neste sábado (25), foi proferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino no dia 24 de julho, acolhendo parcialmente uma denúncia apresentada pelo cidadão Valdimilson Pereira de Souza contra o prefeito José Egnildo dos Santos, o pregoeiro Filipe Risle Araújo e a secretária municipal de Educação, Renilma de Oliveira Santos Rios.

De acordo com a decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, a medida travou o processo licitatório às vésperas da sessão de abertura e julgamento das propostas, que estava agendada para o dia 27 de julho. Ao analisar o edital, o relator constatou indícios de exigências burocráticas excessivas e desprovidas de respaldo na Lei Nacional de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Entre os pontos considerados irregulares pelo tribunal estão a cobrança imotivada de certidões do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) em nome das empresas e dos sócios, a exigência cumulativa de certidões da Junta Comercial e a apresentação de certidões de insolvência.

Outro ponto determinante para o bloqueio do certame foi a exigência prévia de uma equipe técnica multidisciplinar — incluindo engenheiros civis, eletricistas e de segurança do trabalho —, o que contraria o entendimento pacificado dos tribunais de contas. Segundo a jurisprudência, a empresa não precisa manter tais profissionais em seu quadro permanente durante a fase de disputa, bastando comprovar o vínculo contratual do responsável técnico no momento da assinatura do contrato. Por outro lado, o relator rejeitou os questionamentos do denunciante em relação à exigência de garantia de proposta e à cobrança de certidão de regularidade na contratação de pessoas com deficiência, itens que considerou amparados pela legislação.

Diante dos riscos de prejuízo aos cofres públicos e de restrição à competitividade do certame, Pellegrino concedeu a liminar suspendendo a concorrência até o julgamento final do mérito. A decisão autoriza a Prefeitura de Retirolândia a corrigir as falhas, suprimir as cláusulas abusivas e republicar o edital com a reabertura dos prazos para o envio de propostas. A Secretaria geral do TCM notificou os gestores envolvidos para que apresentem defesa no prazo de 20 dias, acompanhada da cópia integral do processo administrativo.

A Neoenergia Coelba concluiu a modernização de 1.259 pontos de iluminação pública no município de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. Com um investimento superior a R$ 930 mil, realizado por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE) da distribuidora e regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a iniciativa substituiu luminárias convencionais por equipamentos modernos com tecnologia LED em diversas vias estratégicas da cidade.

A substituição das lâmpadas antigas trará ganhos significativos em eficiência energética e sustentabilidade para o município. A estimativa é de uma economia anual de 397 MWh, volume de energia equivalente ao consumo de cerca de 276 residências durante um ano inteiro. Do ponto de vista ambiental, o projeto evitará a emissão de aproximadamente 18,3 toneladas de dióxido de carbono (CO₂) por ano. As novas instalações contemplaram vias de grande circulação, como as avenidas Leonino Francisco Dourado, Lindolfo Miranda e Agenor Magalhães, além das ruas Floriano Peixoto, Guanabara e a Rua do Cais, entre outras regiões urbanas.

A entrega da nova iluminação ocorre em um momento estratégico para a infraestrutura do município, que se prepara para receber milhares de fiéis durante a tradicional Festa do Senhor Bom Jesus da Lapa, realizada entre 28 de julho e 6 de agosto. Considerado um dos maiores eventos religiosos do país, a romaria atrai visitantes de todas as regiões do Brasil. A expectativa é que as vias mais iluminadas ofereçam maior conforto e segurança para o intenso fluxo de moradores e romeiros durante o período festivo.

Segundo a supervisora de Eficiência Energética da Neoenergia Coelba, Daniela Souza, a iniciativa reforça o compromisso da distribuidora em promover modernizações que impactem diretamente a qualidade de vida da população. A executiva destacou que a entrega dos novos equipamentos perto das celebrações religiosas garante uma infraestrutura mais eficaz, moderna e sustentável para acolher os visitantes que chegam à cidade no período de romaria.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Itapetinga, expediu, nesta sexta-feira (24), uma recomendação à prefeitura do município, à Coordenadoria Municipal de Trânsito (Comutran) e a estabelecimentos privados para garantir o cumprimento dos direitos de acessibilidade na cidade.A medida exige o mapeamento, a sinalização adequada e a intensificação da fiscalização das vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência (PCD).

Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a ação do MP-BA foi motivada por fatos apurados em procedimento administrativo instaurado a partir de uma representação formulada pelo cidadão Jackson Oliveira Yamauchi. A denúncia comprovou a insuficiência de sinalização vertical (placas indicativas) e a falta de fiscalização municipal em vias públicas e em diversos locais privados de uso coletivo na cidade.

A promotora de justiça Maria Imaculada Jued Moysés Paloschi fixou prazos específicos para que os notificados se adequem às exigências legais e às normas da ABNT. A prefeitura e a Comutran têm um prazo de 60 dias para instalar a sinalização completa em vias, praças e órgãos públicos. Já os estabelecimentos privados de uso coletivo — a exemplo dos supermercados Rondelli e Atakarejo, dos hospitais Cristo Redentor e Virgínia Hagge e do Coroas Country Clube — possuem 45 dias para restaurar a pintura de solo e instalar as placas verticais indicativas.

Além da adequação da infraestrutura, o órgão ministerial cobrou a realização de operações de fiscalização continuada. O objetivo é autuar e aplicar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro aos motoristas que estacionarem irregularmente nessas vagas sem o cartão de identificação do beneficiário visível. Vale ressaltar que utilizar a vaga reservada sem credencial configura infração gravíssima.

Todos os notificados têm o prazo de 15 dias para responder se acatam os termos da recomendação e apresentar um cronograma ou comprovação das providências adotadas. Caso a determinação não seja cumprida, o Ministério Público alertou que poderá adotar medidas judiciais, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública para forçar o cumprimento das obrigações. .

Um homem de 44 anos foi preso pela Polícia Civil da Bahia na manhã da última quinta-feira (23), no município de Planalto, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva por estupro de vulnerável. Ele estava foragido da Justiça há cinco anos e foi localizado durante as ações da Operação Vita, conduzida pela Delegacia Territorial local.

As investigações apontam que o suspeito cometeu abusos recorrentes contra a própria enteada, que tinha 13 anos na época dos fatos. As agressões sexuais resultaram na gravidez da adolescente e no nascimento de um bebê. O crime foi devidamente comprovado no inquérito policial por meio de depoimentos, exames periciais e provas coletadas desde 2021.

Após um intenso trabalho de inteligência e diligências na região, os policiais civis encontraram o investigado escondido em uma casa no povoado de Icaraí do Ranulfo, zona rural situada na divisa dos municípios de Planalto e Nova Canaã.

O homem foi capturado e conduzido à unidade policial da cidade, onde teve o mandado judicial formalizado. Ele permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário para responder pelo crime.

A 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada nesta quinta-feira (23/7), revela que o Brasil atingiu o menor patamar de mortes violentas intencionais (MVI) desde o início da medição da série histórica, em 2012. O indicador registrou uma queda de 8,2%, passando de 20,6 casos por 100 mil habitantes em 2024 para 19,1 em 2025. Foi a primeira vez na história que a taxa ficou abaixo de 20 por 100 mil habitantes no país. Em números absolutos, a redução foi de 44.127 para 40.775 mortes no último ano.

O índice de MVI engloba homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e letalidade policial, tanto de agentes em serviço quanto de vítimas da corporação. A retração geral do indicador foi impulsionada pela queda nos homicídios dolosos (-10%), latrocínios (-17%) e lesões corporais seguidas de morte (-15,2%). Por outro lado, a violência estatal e os crimes contra a mulher apresentaram alta: as mortes por intervenção policial subiram 5,4%, enquanto os feminicídios cresceram 4%.

Embora o cenário nacional tenha indicado retração, a violência não recuou de forma homogênea pelo país. Sete unidades da federação registraram aumento nas mortes violentas no último ano: Rio Grande do Norte (19,6%), Rondônia (7,5%), Acre (6,3%), Roraima (5,8%), Distrito Federal (5,8%), Mato Grosso do Sul (4,9%) e Rio de Janeiro (2,1%). Já os demais estados contabilizaram quedas, com destaque para reduções expressivas no Amazonas (-32,5%), Rio Grande do Sul (-25,7%) e Mato Grosso (-23,2%).

O levantamento chama a atenção para o agravamento da violência de gênero. Em 2025, 44,4% de todas as mulheres assassinadas no país foram vítimas de feminicídio — a maior proporção registrada desde que a lei tipificou o crime, em 2015. Ao todo, foram 1.571 vítimas fatais no ano passado, o equivalente a 4,3 mortes por dia. A taxa nacional ficou em 1,4 vítima a cada 100 mil mulheres.

Além do aumento dos casos consumados, os dados revelam um crescimento de 5,9% nas tentativas de feminicídio em relação a 2024, totalizando 4.189 sobreviventes. O número indica que, para cada crime consumado no país em 2025, houve quase três tentativas. Ao analisar a soma de feminicídios e tentativas por regiões, o Centro-Oeste e o Norte lideraram os índices de letalidade e violência contra a mulher, com taxas de 9,8 e 8 vítimas por 100 mil mulheres, respectivamente, enquanto o Sudeste (4,2), Nordeste (4,8) e Sul (5,2) registraram as menores médias.

O vereador Diego Queiróz, da cidade de Botuporã, esteve na Delegacia Territorial nesta quinta-feira (23) após intimação feita pelo prefeito Edmilson Saraiva.

No cumprimento do seu dever de fiscalização, o parlamentar denunciou o descaso que assola a cidade. Ele relatou que a saúde do município agoniza com Posto de Saúde da Família (PSF) e Unidade Básicas de Saúde (UBS) sucateados, além da falta de medicamentos básicos, entre outros problemas.

Após a intimação, nas redes sociais, o parlamentar citou que o Artigo 29 da Constituição Federal garante ao vereador a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e voto, a chamada imunidade parlamentar. Além disso, destacou que a Lei Orgânica Municipal determina que a fiscalização seja exercida pela Câmara Municipal junto ao Executivo não como opção, mas como obrigação. “Estava no cumprimento do meu dever legal. Fiscalizar o Executivo não é opção, é obrigação do vereador”, declarou.

Ao prefeito, Queiróz pediu respeito pela sua função e garantiu que não se deixará intimidar. “O Município tem o dever legar de se submeter a fiscalização do Poder Legislativo. Isso está na lei e, se o senhor não sabia, agora o senhor passa a saber. Continuarei exercendo meu mandato com transparência, fiscalização de denúncias com veracidade dos fatos. Portanto, que fique registrado, nenhuma intimidação, inquérito ou ameaça parada, irá parar o meu trabalho. O povo não deve ser intimidado”, assegurou.

Aos eleitores e à população, ele reafirmou o seu compromisso inegociável com a transparência e a justiça social.

Duas bicicletas que haviam sido furtadas durante a madrugada foram recuperadas na tarde da última quinta-feira (23), na zona urbana de Belo Campo. A ação foi realizada por uma guarnição da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), integrante do 3º Pelotão, durante o reforço do policiamento pela Operação Força Total.

A atuação policial teve início após duas vítimas procurarem a corporação para relatar o crime. Com base nas características dos itens subtraídos, os policiais iniciaram diligências e varreduras em áreas periféricas do município, conhecidas por serem utilizadas na ocultação de produtos de furtos e roubos.

Durante as buscas, os militares encontraram duas bicicletas da marca Monark, nas cores preta e vermelha, cujas características batiam com as descrições fornecidas pelos donos. Após a verificação e confirmação da procedência, os veículos foram devidamente restituídos aos respectivos proprietários, enquanto a ocorrência seguiu com os registros e adoção das medidas legais cabíveis.