Um crime brutal chocou a cidade de Maetinga na segunda-feira (13). Sabrina de Oliveira Brito, 20 anos, uma jovem mãe de dois filhos (de 4 e 2 anos), foi assassinada a facadas pelo ex-companheiro, David Brito de Oliveira, 31 anos.

O suspeito foi preso na manhã desta quarta-feira (15). Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Tenente Coronel Ronivaldo Pontes, do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), informou que o indivíduo tentou ludibriar as autoridades com uma falsa carta de despedida. “Ele forjou uma possível carta de suicídio. O veículo dele foi encontrado com uma carta de despedida, pedindo desculpas pelo crime que ele havia cometido”, detalhou.

Na carta, o homem deixou a entender que iria se jogar em um rio da cidade. Em diligências realizadas pela Polícia Militar, o suspeito foi encontrado escondido no meio do mato, na zona rural do município. Segundo o comandante, a polícia agiu rapidamente, obtendo êxito em prender o meliante. “Realizamos a prisão naquele momento. É mais uma ação positiva do 24º BPM, mais um criminoso preso acusado de feminicídio. Trata-se de uma resposta rápida e eficiente da Polícia Militar”, declarou.

Portador de um câncer em estágio terminal, o homem não aceitava o fim do casamento.

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), prendeu nesta quarta-feira (15), David Brito de Oliveira, 31 anos, o homem suspeito de cometer um feminicídio que chocou a cidade de Maetinga. A localização ocorreu por volta das 11h30, após o indivíduo ter sido avistado na zona rural do município, encerrando as buscas pelo suposto autor do assassinato de Sabrina Brito de Oliveira, 20 anos.

A captura foi possível graças a um chamado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que recebeu informações sobre a presença do suspeito nas proximidades da Fazenda Caldeirão. Ao chegarem ao local, os policiais conversaram com um morador da região, que confirmou ter visto o homem perto de sua residência no início do dia.

De acordo com as autoridades, o suspeito apresentava um estado de saúde visivelmente debilitado no momento da abordagem. Devido à sua condição física, ele recebeu os primeiros socorros da equipe do Samu ainda no local e foi encaminhado sob custódia policial para o Pronto Atendimento de Maetinga, onde segue internado sob monitoramento.

O homem permanece à disposição da Justiça e das autoridades competentes, que darão continuidade aos procedimentos legais e à investigação do crime.

As autoridades retomam, nesta terça-feira (14), as operações de busca na barragem do povoado de Mundo Novo, em Maetinga. O objetivo é localizar David Pereira de Oliveira, de 31 anos, principal suspeito do feminicídio que chocou a cidade nesta segunda-feira (13). A mobilização concentra-se na região após o veículo utilizado na fuga ter sido encontrado abandonado às margens do reservatório, reforçando a linha de investigação de que o homem possa ter se jogado nas águas logo após o crime.

A tragédia teve início nas primeiras horas da manhã de ontem, quando Sabrina Brito de Oliveira, de apenas 20 anos, foi brutalmente assassinada a golpes de faca em sua residência, localizada na Rua Rodrigues Costa. Acionado, o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) encontrou a vítima já sem sinais vitais. Testemunhas relataram ter visto David deixando o local em um Gol de cor cinza imediatamente após o ataque, o que deu início a uma intensa perseguição por toda a zona rural da região.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Fabíola de Oliveira Brito, irmã da vítima, expressou a dor profunda que tomou conta da família, afirmando que todos estão "sem chão" com o ocorrido. Fabíola revelou detalhes que trazem uma nova camada de complexidade ao caso: David enfrentava um câncer em estágio terminal e, movido por um sentimento de posse, não aceitava o fim do casamento com Sabrina. A recusa em seguir caminhos separados teria sido o estopim para o crime violento.

Ao localizarem o veículo abandonado na barragem, os peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) encontraram evidências perturbadoras que indicam o estado mental do suspeito após o crime. No interior do automóvel, foram detectadas marcas de sangue, possivelmente de Sabrina, além de objetos pessoais como celular e carteira. Sob o banco do motorista, os agentes apreenderam uma carta de despedida endereçada aos filhos e familiares, acompanhada de restos de veneno de rato, o que levanta a hipótese de ingestão da substância tóxica ou afogamento.

Um elemento adicional que está sob análise minuciosa da Polícia Civil é um vídeo publicado pelo próprio suspeito em suas redes sociais momentos antes do desaparecimento. O conteúdo, que já circula entre moradores e autoridades, serve como peça-chave para entender a motivação e os passos finais de David. Equipes do Corpo de Bombeiros realizam varreduras na barragem com o auxílio de mergulhadores especializados para vasculhar o fundo do lago.

O clima em Maetinga é de profunda consternação e revolta. Enquanto as equipes de segurança mantêm o cerco na região de Mundo Novo, a Delegacia Territorial segue ouvindo testemunhas e familiares para concluir o inquérito.

Um crime brutal chocou a cidade de Maetinga na manhã desta segunda-feira (13). Sabrina de Oliveira Brito, 20 anos, uma jovem mãe de dois filhos (de 4 e 2 anos), foi assassinada a facadas dentro de uma residência na Rua Rodrigues Costa. Segundo o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o principal suspeito do crime é o seu ex-companheiro, David Pereira Oliveira, de 31 anos.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Fabíola de Oliveira Brito, irmã da vítima fatal, disse que a família e os amigos estão sem chão com o ocorrido. “Estamos sem chão. Cheguei a ver o corpo dela embrulhado, mas não estou acreditando ainda”, afirmou.

O casal vivia junto há 8 anos quando Sabrina decidiu terminar o relacionamento há alguns meses. Segundo Fabíola, portador de um câncer em estágio terminal, o homem não aceitava o fim do casamento. “Ele tinha um câncer e, como ele pensou que ia acabar morrendo, acho que resolveu matar ela. Ele não queria morrer sozinho e não aceitava o final do relacionamento”, relatou.

De acordo com relatos de testemunhas, o suspeito foi visto saindo do imóvel com uma faca ensanguentada. Fabíola informou que uma vizinha presenciou a situação e acionou a Polícia Militar.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o suspeito momentos antes do crime. Nele, ele confessou o crime. “Não suportei o peso que carregava nas minhas costas e na minha consciência. Se vocês tiverem vendo esse vídeo é porque eu fiz uma coisa ruim comigo e com a pessoa responsável por eu carregar esse peso todo. Queria pedir perdão pra todos, principalmente pra minha mãe”, disse.

A cidade de Maetinga foi palco de um crime brutal na manhã desta segunda-feira (13). Sabrina Brito de Oliveira, 20 anos, uma jovem mãe de dois filhos, foi assassinada a facadas dentro de uma residência na Rua Rodrigues Costa. A violência do ataque não deu chances de defesa à vítima, que veio a óbito no local antes mesmo da chegada do socorro médico. Segundo informou o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, o principal suspeito do crime é o seu ex-companheiro, um jovem de 20 anos, que fugiu logo após a ação.

O silêncio da manhã foi interrompido por gritos desesperados de socorro que ecoaram da residência. Segundo relatos de testemunhas, momentos após os pedidos de ajuda, o suspeito foi visto saindo do imóvel empunhando uma faca. O casal estava separado há alguns meses, mas a relação era marcada pelo vínculo dos dois filhos que tiveram juntos. Durante as diligências, a Polícia Militar conseguiu localizar o veículo que teria sido utilizado pelo suspeito. No interior do automóvel, foram encontrados objetos que podem contribuir com as investigações, incluindo um manuscrito atribuído ao suspeito e uma substância que será analisada pelas autoridades competentes.

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) isolou a área imediatamente para garantir a integridade da cena do crime até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsável pelo levantamento cadavérico e pela perícia inicial. A Polícia Civil já assumiu as investigações e trabalha com a linha principal de feminicídio. Equipes de segurança intensificaram as buscas em toda a região, estendendo o cerco policial para a zona rural do município, onde moradores relataram ter visto o suspeito em fuga.

O assassinato de Sabrina causou profunda consternação entre os moradores de Maetinga, que estão chocados com a crueldade do episódio. Enquanto as autoridades seguem em diligência para localizar o suspeito, a população é incentivada a colaborar com as investigações. Qualquer informação que ajude a identificar o paradeiro do autor pode ser fornecida de forma anônima através do Disque Denúncia ou pelo telefone 190.

Uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionada por volta de 20h30 desta quinta-feira (19) para intervir em uma ocorrência de ameaça no interior de uma escola estadual no município de Maetinga. O chamado partiu do diretor da unidade de ensino, que solicitou a presença da guarnição após um desentendimento no local.

Segundo informou o 24º BPM ao site Achei Sudoeste, ao chegarem ao estabelecimento de ensino, os policiais militares foram informados de que uma aluna de 22 anos teria ameaçado um professor. Segundo relatos colhidos pela guarnição no momento do atendimento, a jovem já possui histórico de comportamento agressivo e ameaças recorrentes contra outros estudantes e docentes da instituição.

Diante dos fatos, a guarnição conduziu a suspeita e a vítima para a Delegacia Territorial de Brumado para adoção das medidas legais cabíveis.

Durante a sessão desta quinta-feira (05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores – recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Maetinga, sob gestão de Aline Costa Aguiar Silveira (PSD), relativas ao exercício de 2022. Pelas ressalvas, foi imputada multa de R$1,5 mil à gestora.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, se destacam a ausência de comprovação de incentivo à participação popular e de realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento; e baixa arrecadação da dívida ativa.

No exercício, a Prefeitura de Maetinga teve uma receita de R$32.353.866,13 e uma despesa executada de R$32.855.310,86, o que gerou um déficit de R$501.444,73.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 103,09% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 21,88% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 29,63% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Na noite desta segunda-feira (2), um homem de 42 anos foi detido por policiais do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Maetinga, após descumprir uma medida protetiva de urgência e ameaçar a ex-companheira e familiares.

Por volta de 18h40, a PM foi acionada para averiguar uma denúncia de descumprimento de medida judicial. Ao chegarem ao local indicado, os policiais militares encontraram o suspeito com visíveis sinais de embriaguez tentando invadir o imóvel.

Em contato com a vítima e seus pais, os militares foram informados de que o agressor havia utilizado uma faca para ameaçar a família.

Segundo informou a o 24º BPM ao site Achei Sudoeste, a guarnição realizou a abordagem do indivíduo e efetuou uma varredura minuciosa no perímetro na tentativa de localizar a arma branca utilizada no crime, porém o objeto não foi encontrado.

Diante do flagrante e das ameaças relatadas, todos os envolvidos foram conduzidos à sede da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Brumado, para adoção das medidas cabíveis.

Na última quinta-feira (16), um homem morreu após o carro que conduzia cair em um canal no centro da cidade de Maetinga. A vítima trabalhava como pedreiro na cidade.

O veículo trafegava pelo trecho conhecido como Alto da Salgada quando, por razões ainda desconhecidas, o condutor perdeu o controle da direção e acabou despencando no canal. Com o impacto da queda, a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O acidente foi registrado por volta de 13h06.

Testemunhas acionaram o Samu 192, mas a equipe pode apenas constatar o óbito da vítima. A área foi isolada para realização dos trabalhos periciais. O corpo foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado.

As circunstâncias do acidente serão investigadas pelas autoridades competentes.

Na madrugada desta segunda-feira (12), uma ocorrência de violência doméstica foi registrada na Rua Sindicato dos Trabalhadores, no centro de Maetinga.

A 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada até o local pelo Centro Integrado de Comunicação (Cicom).

A vítima, uma jovem de 21 anos, contou aos policiais que o companheiro, de 24 anos, teve uma crise de ciúmes, jogou o seu celular no chão e, em seguida, passou a agredi-la com socos e pontapés. Ela apresentava lesões na cabeça e nos braços.

Após as agressões, o homem fugiu do local, mas foi encontrado pouco depois na casa da avó. Ele alegou que também foi agredido com arranhões no pescoço e braços.

A polícia constatou que houve agressões mútuas e que a mulher danificou o veículo do autor, riscando a lateral com uma tesoura. Ambos foram conduzidos ao Hospital Municipal, onde passaram por avaliação médica.

Posteriormente, foram apresentados no plantão da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) em Brumado, onde o caso foi registrado para adoção das medidas legais cabíveis.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) se reuniu, na sexta-feira (9), com a Prefeitura de Maetinga, para planejar o cronograma de investimentos para 2026. Na pauta, projetos para a educação infantil, abastecimento de água, desenvolvimento rural e infraestrutura foram repassados e listados como prioridade. O Estado também entregou uma ambulância e equipamentos para modernização da saúde municipal.

“Discutimos um conjunto de projetos estratégicos para Maetinga. Tratamos, por exemplo, da entrega de equipamentos para creches, da ampliação de sistemas de abastecimento para comunidades que não têm água, praça de eventos. A agenda foi extensa”, detalhou o governador Jerônimo Rodrigues.

Para o prefeito Sérgio Barros (Avante), o apoio do Estado é fundamental para que os projetos tenham o impacto previsto pela gestão municipal. “Nosso município é carente. Sem o apoio e a colaboração do Estado, a gente não consegue executar obras maiores, essenciais para o desenvolvimento da região. Por isso, quero agradecer imensamente a recepção da equipe estadual, que não tem medido esforços para ajudar a nossa gente”, comentou.

Na educação, o Colégio Estadual de Tempo Integral de Maetinga será ampliado e modernizado, no distrito de Serra de José Francisco uma quadra será instalada na Escola Municipal José Camargo. Obras de pavimentação de estradas vicinais, construção de um Mercado Municipal e de um Centro Cultural também estão na previstas. Desde 2023, já foram aportados mais de R$ 145 milhões no município.

Nesta quarta-feira (31), por volta das 13h, uma guarnição da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada pela equipe do Samu 192 para prestar apoio em uma ocorrência inicialmente informada como briga entre vizinhos, na Fazenda Queimadas, zona rural do município de Maetinga.

Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, ao chegar ao local, a equipe encontrou um homem caído ao solo, já coberto por um lençol. A médica do Samu 192 constatou o óbito da vítima.

De acordo com relatos colhidos no local, o homem teria sido agredido com golpes de madeira durante um desentendimento familiar. Os supostos autores, dois irmãos e cunhados da vítima, evadiram-se do local após o ocorrido, tomando destino ignorado.

De acordo com informações preliminares, o fato teria sido motivado por conflitos familiares anteriores, envolvendo ameaças e desavenças recentes.

A guarnição procedeu com o isolamento da área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo da vítima fatal foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado.

Uma ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial de Maetinga. A Polícia Civil investiga o caso.

Na sessão plenária desta quinta-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram aos vereadores do município a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Maetinga, da responsabilidade de Aline Costa Aguiar Silveira (PSD), relativas ao exercício de 2023. Pela pouca relevância das ressalvas, não foi imputada multa à gestora.

O relatório apresentou como ressalvas um baixo percentual de arrecadação da dívida ativa e a omissão da gestora na cobrança de multas e ressarcimentos imputados pelo TCM a agentes políticos do município.

O município Maetinga apresentou uma receita arrecadada de R$34.790.601,46 e uma despesa realizada de R$39.134.603,15, o que resultou em um déficit de R$4.344.001,69. As despesas com pessoal representaram 38,08% da receita corrente líquida, atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 25,07% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 94,38% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 18,99% nas ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%.

Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regularmente com ressalvas as contas da Câmara de Maetinga, na gestão de Idaildo Pereira da Silva, referentes ao ano de 2023. Foi repassado à Câmara, no exercício, R$ 1.389.241,25, a título de duodécimo. A despesa total não ultrapassou o valor previsto no artigo 29-A, da Constituição Federal, totalizando R$ 1.256.359,65. As despesas com o pessoal alcançaram R$ 781.019,33, correspondendo a 2,36% da receita corrente líquida municipal, em obediência ao limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Foram iniciadas as aulas do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) no município de Maetinga. A iniciativa que beneficiará 186 alunos do 5º e 7º ano do Ensino Fundamental I e II, promove a educação preventiva contra o uso de drogas e a violência. Durante a cerimônia de apresentação do programa, na última quinta-feira (27), a Sargento Ivana se reuniu com gestores, professores, pais e responsáveis pelos estudantes participantes. O evento também contou com a presença do prefeito Sérgio Barros (Avante) e da Secretária de Educação, Irene. O Proerd desempenha um papel fundamental no policiamento escolar, promovendo uma ação conjunta entre a 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), a escola e a família. Seu principal objetivo é criar uma rede protetiva para garantir os direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo a prevenção ao uso de substâncias ilícitas e às práticas violentas.

Em Maetinga, uma guarnição da Cipe Sudoeste realizava rondas na cidade quando deteve um indivíduo e apreendeu drogas na noite desta segunda-feira (10). Os policiais avistaram um homem conversando com um motociclista e este, ao se deparar com a viatura, fugiu. Durante a abordagem ao indivíduo que permaneceu no local, foram encontradas porções de maconha e cocaína. Questionado, o suspeito indicou um local próximo, onde foram encontradas mais drogas. Na ação, foram apreendidos dinheiro em espécie, 54 porções de maconha, 7 de cocaína, 1 balança de precisão e embalagens para o fracionamento e a comercialização de entorpecentes. O homem foi detido e encaminhado para a Delegacia Territorial de Brumado.

O juiz Carlos Tiago Silva Adaes Novaes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu a tutela de urgência pleiteada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para determinar que o Município de Maetinga reabra, no prazo de 24 horas, todas as unidades básicas de saúde atualmente fechadas, a saber: Unidade de Saúde da Família Manoel Messias da Silva - sede 2; Unidade de Saúde da Família Vereda do Meio; Unidade de Saúde da Família Serra de José Francisco; e Unidade de Saúde da Família Rochael Lopes da Silva Juremal. Na decisão, a justiça determinou ainda que o Município deve providenciar, no mesmo prazo, a disponibilização de equipe completa em todas as unidades de saúde do município (abertas e reabertas), incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais necessários ao regular funcionamento das unidades, adotando as medidas administrativas necessárias, inclusive eventual readmissão de profissionais recentemente dispensados, para permitir o horário regular de funcionamento. O descumprimento da decisão poderá caracterizar crime de desobediência, ato de improbidade administrativa e aplicação de multa no valor de R$ 10 mil por dia imposta à prefeita Aline Costa Aguiar Silveira (PSD). Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o promotor Gustavo Pereira Silva destacou que o município foi gravemente afetado com o fechamento das unidades, o qual implicou em sério prejuízo à população. “É algo preocupante e que requer a intervenção do Ministério Público de forma cirúrgica”, afirmou. As unidades foram sendo gradativamente fechadas nesse final de mandato na cidade e a população sequer tinha acesso à vacinação. O Ministério Público ingressou com a Ação Civil Pública em face do Município para proteger os direitos da população. “É um serviço essencial. Não dá pra simplesmente parar”, completou o promotor.  

Um mandado de segurança, com pedido liminar, foi impetrado pela prefeita Aline Costa Aguiar Silveira (PSD), a doutora Aline, contra ato praticado pelo Presidente da Comissão Processante nº 01/2024, da Câmara Municipal de Maetinga, Francisco Ribeiro de Lima Júnior. A impetrante alega, em síntese, que é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na contratação da empresa Bioclínica Serviços Laboratoriais - Ame Maetinga. Aduz que, no curso da instrução processual, foram designadas audiências para oitiva de testemunhas, contudo, a autoridade coatora, de forma arbitrária, indeferiu a redesignação da audiência para oitiva das testemunhas que não foram regularmente intimadas, determinando o encerramento da instrução processual. Sustenta que tal conduta viola frontalmente o direito ao contraditório e à ampla defesa, na medida em que as testemunhas arroladas são imprescindíveis para a defesa. Argumenta que a autoridade coatora violou o rito processual estabelecido no Regimento Interno da Câmara (art. 54, §1º), o Decreto-Lei 201/67 (art. 5º, IV) e o art. 218, §2º do CPC, ao determinar a realização de audiência no mesmo dia (turno vespertino), sem observar o prazo mínimo de intimação. Em decisão publicada na quinta-feira (03) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Leandro da Silva Ribeiro deferiu a liminar, constatando que o presidente, ao redesignar a audiência para o mesmo dia, com um lapso temporal de 6h00min, não havia tempo hábil para que houvesse intimação efetiva. “Desta forma, resta devidamente evidenciado o desrespeito a norma processual vigente no ordenamento jurídico ao proceder a intimação de testemunha para comparecimento em audiência de instrução no interstício máximo de 6h00min. (...) percebe-se que a realização da audiência de instrução no dia 25 de setembro, às 16h00min, se deu de forma arbitrária, sem observar os ditames processuais e legais previstos no ordenamento jurídico brasileiro”, justificou. O magistrado suspendeu imediatamente o curso do Processo nº 01/2024 (Comissão Processante) até o julgamento final do presente mandado e determinou que a autoridade coatora se abstenha de submeter o processo à deliberação da Câmara Municipal até ulterior decisão.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Samory Pereira Santos, recomendou ao Município de Maetinga que exonere o servidor que ocupa atualmente o cargo comissionado de ‘controlador de transporte escolar’. Segundo o promotor de Justiça, a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, o que não é o caso desse cargo. Ele complementou que um servidor se encontra afastado da sua função de porteiro para exercer o cargo em comissão de controlador de transporte escolar, vinculado ao município de Maetinga e criado pela Lei Municipal 168/2018, “a qual não estabelece as atribuições do cargo, em desacordo com a decisão do STF”. No documento, o MP recomendou ainda que o Município não nomeie outras pessoas para ocupar o cargo em razão da inconstitucionalidade e a desconformidade da lei municipal que o criou com a jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal. “O Município informou que são atribuições do cargo ‘anotar veículos faltantes, diligenciar providências para substituir esses automóveis, averiguar a condição dos carros e colher informações dos alunos sobre o transporte escolar’. No entanto, essas são funções de natureza burocrática e técnica para as quais não foi demonstrada a qualificação adequada do servidor para averiguar a condição dos veículos, nem tampouco a necessidade de relação de confiança com a autoridade nomeante para as demais funções, sendo flagrante a inconstitucionalidade da natureza atribuída à função”, ressaltou o promotor.

Na última quarta-feira (04), a Câmara de Vereadores de Maetinga aprovou o prosseguimento do processo de cassação contra a prefeita Aline Costa Aguiar Silveira (PSD). Esta é a primeira vez que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta no município. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a gestora apontou que as acusações estão sendo feitas em um momento estratégico, às vésperas das eleições, em uma clara tentativa de desestabilizar a sua gestão. Silveira assegurou que as denúncias não procedem. “A Dra. Aline afirma que todas as denúncias são inverídicas e infundadas e foram devidamente respondidas de forma transparente ao Legislativo Municipal. Nem ela, nem qualquer pessoa da sua família possui vínculo com a empresa denominada Clínica AME (Bioclínica Serviços Laboratoriais Limitada)”, afirmou. A prefeita esclareceu ainda que os contratos e atos administrativos questionados já haviam sido analisados pela Câmara Municipal, sem qualquer objeção, no ano de 2023. “A verdade prevalecerá”, finalizou.

Em Maetinga, uma representação eleitoral foi ajuizada pela coligação “Unidos por Maetinga”, liderada pela prefeita e candidata à reeleição, Aline Costa Aguiar Silveira (PSD), a doutora Aline, em face do candidato a prefeito Sérgio Barros Moreira (Avante) visando à proibição de divulgação de propaganda negativa por meio de conteúdo veiculado no Instagram desde o dia 31/08/2024, através do perfil @sergiobarrosmaetinga. Segundo a coligação, o representado faz propaganda negativa e mentirosa, com fins de macular a imagem da candidata da chapa majoritária da representante, uma vez que no vídeo, o mesmo, no intuito de ludibriar o eleitor do município, usa imagens antigas, sem mencionar datas, para propagar notícia falsa. O representado mostra imagens de cadeiras escolares em condições precárias, induzindo o eleitor a acreditar que se trata de imagens atuais. Em decisão publicada neste domingo (08) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Cláudio Augusto Daltro de Freitas, da 161ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido, vez que a mídia colacionada mostra veiculação de propaganda em instagram com elementos conflituosos em face da legislação de regência, a indicar alta possibilidade de violação legal. “Por todo o exposto, defiro a tutela de urgência imprecada para determinar ao representado a imediata suspensão de veiculação em suas redes sociais (instagram) da propaganda que contém afirmações sub-receptícias contra a candidata à reeleição da coligação representante, excluindo tal vídeo de todo e qualquer meio pelo qual esteja sendo apresentado, sob pena de multa diária”, sentenciou.

Em sessão extra na última quarta-feira (04), a Câmara de Vereadores de Maetinga aprovou o prosseguimento do processo de cassação contra a prefeita Aline Costa Aguiar Silveira (PSD), a doutora Aline. O pedido pode culminar no pedido de impeachment da gestora. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente do legislativo, Idaildo Pereira da Silva (PL), popular Dai, informou que, após a aprovação do parecer opinativo referente ao processo nº 01/2024, os envolvidos já foram intimados. Em junho deste ano, Silva denunciou que a gestora atentou contra os princípios da administração pública ao realizar pagamentos de valores à Clínica Ame, que pertence a sua família, mas está registrada em nome de “laranjas”. As secretárias municipais de saúde e assistência social estariam se beneficiando dos recursos públicos recebidos pela referida empresa. “São valores muito altos que foram pagos à clínica, beneficiando familiares da prefeita”, destacou. Segundo Idaildo, uma nova sessão para apreciar o pedido de cassação deverá ser marcada o mais rápido possível, tendo em vista o cumprimento dos prazos. “No máximo em 15 dias teremos a decisão final”, pontuou. Essa é a primeira vez na história da cidade que um prefeito pode sofrer um processo de impeachment.

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (04), a Câmara de Vereadores de Maetinga aprovou o prosseguimento do processo de cassação contra a prefeita Aline Costa Aguiar Silveira (PSD), a doutora Aline. Em junho, o presidente do legislativo, Idaildo Pereira da Silva (PL), o Dai, denunciou que a gestora atentou contra os princípios da administração pública ao realizar pagamentos de valores à Clínica Ame, que pertence a sua família, mas está registrada em nome de “laranjas”. Ele relatou que as secretárias municipais de saúde e assistência social estariam se beneficiando dos recursos públicos recebidos pela referida empresa. Na sessão, o vereador Brasilino José da Silva Neto (Avante), o Netinho, membro e relator da comissão processante, fez a leitura do parecer opinativo referente ao processo nº 01/2024, que apura a denúncia contra a prefeita. Após a leitura, foi realizada a votação nominal em plenário e se formou a maioria absoluta a favor do prosseguimento do processo. Ao final da instrução, será marcada nova sessão para apreciar o pedido de cassação ou não da prefeita.

Em Maetinga, uma representação por conduta vedada foi apresentada pelo Partido Republicanos em face de Aline Costa Aguiar Silveira (PSD), a doutra Aline, para que seja retirada a logomarca da atual gestão municipal em placas de obras e prédios públicos. O partido destacou que a legislação eleitoral veda a veiculação de publicidade de caráter institucional no período de três meses que antecede o pleito eleitoral. Em decisão publicada nesta quarta-feira (21) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Cláudio Augusto Daltro de Freitas, da 161ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido, considerando que as placas de obras e prédios públicos com a logomarca da atual gestão municipal indicam propaganda, não podendo ser aceita tal conduta, eis que em afronta à Lei 9.504/97. “Ante o exposto, e em consonância com o parecer ministerial, julgo procedente a presente representação por conduta vedada em relação à representada, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC/15 e art. 73, inciso VI, alínea “b” e §4º, da Lei nº 9.504/97, com a confirmação da decisão liminar exarada, condenando-a ao pagamento individual de multa pecuniária no valor de R$ 5 mil”, sentenciou.

A Coligação “Unidos por Maetinga” ingressou com representação com pedido liminar contra Sérgio Barros Moreira, pré-candidato a prefeito pelo Avante, e Idaildo Pereira da Silva, pré-candidato a vice-prefeito, por propaganda eleitoral antecipada. Ambos teriam publicado em suas redes sociais, no dia 9 de agosto, uma gpostagem com um folder, com foto, número do partido e slogan, o que configura propaganda antecipada e desequilibra o pleito. Em decisão publicada nesta terça-feira (20) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Cláudio Augusto Daltro de Freitas, da 161ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido, ao verificar que a probabilidade do direito não está presente, na medida em que a parte ativa não identificou o endereço da postagem ou conta em questão. Além disso, o magistrado não enxergou elementos evidentes a conceder a liminar baseada nas provas e nos fatos encaminhados pela representante. “Isto posto, no caso em tela, entendo que não existem os requisitos necessários para a concessão do pedido liminar, e com fulcro no art. 36-A da Lei nº 9.504/97 e no art. 3º da Resolução TSE nº 23.610/2019, indefiro a concessão de medida liminar”, sentenciou.